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Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 1710 (Processo RO-V 5772/2003 - Ac. 3ª T. nº 11181/2003 - Partes: exigindo somente a previsão em acordo ou convenção coletiva, Alfredo Rossi outros (20) x Banco Santander e outro (02) - Relatora conforme inteligência dos incisos VI e XXVI do art. 7o." (TRT 12a R Juíza Licélia Ribeiro - 5-11-2003) - 1a T - ROV no 8555/03 - Rel. Garibaldi T.P. Ferreira - DJSC 5.9.

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 instrumento do qual as partes podem se valer para regulamentar as 1691 Antonio Maria Thaumaturgo Cortizo, Ac. 5ª T. 3.031/95). relações de trabalho, a norma inserida em convenção ou acordo coletivo de trabalho há de prevalecer, com respaldo na Constituição Documento particular assinado sem a presença do sindicato. Federal." (TRT 12a R - 3a T - RO-V no 8486/03 -

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 3856 Não há como acolher o pleito em exame, isso porque o autor não aresto a seguir transcrito, não há falar em horas extras no regime 12 anexou ao presente feito norma coletiva com vigência no mês de X 36, quando autorizado por norma coletiva. Vejamos: novembro de 2016. A única norma coletiva por ele anexada ao presente feito foi a CCT 2015/2016 (ID c89b32f), qu

Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1552 321 e STF. Juros remuneratórios divergentes da tabela do BACEN em percentual inferior a três pontos. Capitalização implicitamente contratada. Análise sumária que não evidencia vícios no pactuado. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSC; AI 2013.0247048; Capital; Quinta Câmara de Direito Comercial; Rel. Des. Guilherme Nunes Born; Julg. 12/09/2013; DJSC 24/09/2013; Pág.

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1551 da petição de ID: 9181f00,para que surta os jurídicos e legais efeitos, e julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO efeitos, ejulgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC. MÉRITO, a teor do disposto no art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC. Ante a discriminação das parcelas do acordo fei

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3712 HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO Juiz(a) do Trabalho Titular Sentença SARA JAVARONI VEIGA ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO Sentença Processo Nº RTOrd-0001515-26.2016.5.12.0010 RECLAMANTE ROBSON DE SOUZA ADVOGADO MARCIO SILVEIRA(OAB: 8365/SC) RECLAMADO BUETTNER S/A - INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO MARCELO VINICIUS MERICO(OAB: 7741/SC) Intimado(s)/Ci

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1304 268 04 promulgada no recurso representativo de controvérsia n. º 1.061.530 do Superior Tribunal de Justiça ausentes. Ausência de fumaça do bom direito baseada em jurisprudência do STJ e STF. Juros remuneratórios divergentes da tabela do BACEN em percentual inferior a três pontos. Capitalização implicitamente contratada. Análise sumária que não evidencia vícios no pact

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1549 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Fundamentação SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO Vistos, etc. Vistos, etc. Homologo, por sentença, o acordo noticiado pelas partes, através Homologo, por sentença, o acordo noticiado pelas partes, através da petição de ID

Judiciário ● 22/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2502/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2812 DE CREDORES PUBLICADO NO DJSC EM 22/06/2017, do art. 790, §3º, da CLT. observado que os créditos são de natureza concursal e Custas de R$ 361,74, pela autora, dispensadas. extraconcursal, conforme petição de acordo - ID 580595b. Intimem-se as partes. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos Entregue a certidão, arquivem-se. do ar

Judiciário ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2037/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 410 ADVOGADO TATIANA MARCELINO DE CARVALHO ABUL HISS(OAB: 14598/SC) ELOY SIMOES não interporia medida totalmente desfocada da realidade daquele julgado, como supra explicitado. RÉU Dessarte, da medida interposta, fundamentada em alegação de omissão totalmente inexistente, como visto, a outra conclusão não se pode chegar que não a de que a primeira reclamada, imbuíd