TRT12 22/06/2018 ° pagina ° 2812 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2502/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
2812
DE CREDORES PUBLICADO NO DJSC EM 22/06/2017,
do art. 790, §3º, da CLT.
observado que os créditos são de natureza concursal e
Custas de R$ 361,74, pela autora, dispensadas.
extraconcursal, conforme petição de acordo - ID 580595b.
Intimem-se as partes.
Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos
Entregue a certidão, arquivem-se.
do art. 790, §3º, da CLT.
Nada mais.
Custas de R$ 679,12, pela autora, dispensadas.
Assinatura
Intimem-se as partes.
BRUSQUE, 21 de Junho de 2018
Entregue a certidão, arquivem-se.
Nada mais.
HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO
Assinatura
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
BRUSQUE, 21 de Junho de 2018
HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001588-95.2016.5.12.0010
RECLAMANTE
HELIO PEREIRA SANTOS
ADVOGADO
MARCIO SILVEIRA(OAB: 8365/SC)
RECLAMADO
BUETTNER S/A - INDUSTRIA E
COMERCIO - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
MARCELO VINICIUS MERICO(OAB:
7741/SC)
Processo Nº RTSum-0001634-84.2016.5.12.0010
RECLAMANTE
JAQUELINE DE MEDEIROS BESSON
POSSOBOM
ADVOGADO
MARCIO SILVEIRA(OAB: 8365/SC)
RECLAMADO
SOMELOS TECIDOS BRASIL LTDA
ADVOGADO
RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA(OAB:
305375/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAQUELINE DE MEDEIROS BESSON POSSOBOM
- SOMELOS TECIDOS BRASIL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- BUETTNER S/A - INDUSTRIA E COMERCIO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- HELIO PEREIRA SANTOS
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Considerando as manifestações de autor e réu acerca do
Fundamentação
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
cumprimento do acordo nos presentes autos, por meio de nova
composição no processo 0000955-50.2017.5.12.0010, cujo objeto
englobou também o desta ação, tenho o acordo por cumprido.
Vistos, etc.
Intimem-se, após, arquivem-se.
Homologo, por sentença, o acordo noticiado pelas partes, através
da petição de ID 271b2c5, para que surta os jurídicos e legais
efeitos, e julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, a teor do disposto no art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC.
Assinatura
Ante a discriminação das parcelas do acordo feita pelas partes, não
BRUSQUE, 21 de Junho de 2018
incide contribuição previdenciária.
Expeça-se certidão de habilitação dos créditos do autor, bem como
ARMANDO LUIZ ZILLI
dos honorários assistenciais, sendo que com relação ao crédito do
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
reclamante deverá constar da certidão EM SUBSTITUIÇÃO AO
CRÉDITO JÁ HABILITADO E CONSTANTE DO QUADRO GERAL
DE CREDORES PUBLICADO NO DJSC EM 22/06/2017,
observado que os créditos são de natureza extraconcursal,
conforme petição de acordo - ID 271b2c5.
Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120582
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001647-83.2016.5.12.0010
RECLAMANTE
ROBSON MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE PEREIRA ASSIS(OAB:
22763/SC)
ADVOGADO
CAMILA RUEDIGER POPPER(OAB:
31289/SC)
ADVOGADO
KATIANE REGINA REIS(OAB:
41767/SC)