TRT5 20/05/2020 ° pagina ° 622 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2976/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
622
IMPROCEDENTE a reclamação ajuizada. Valor da causa tal como
indicado na petição inicial de R$3.359,70. Custas devidas pelo
Reclamante no importe de R$67,18queficam dispensadas em razão
da concessão da gratuidade judiciária.Contudo, considerando que
INTIMAÇÃO
"a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários
advocatícios decorrentes de sua sucumbência" fica o Reclamante
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JUSTIÇA DO TRABALHO
condenado no pagamento dos honorários advocatícios
sucumbenciais na razão de 15% sobre o valor da causa, de logo
fixados em R$503,85.///…
Considerando o documento de Id fd1e3cd, onde o patrono peticiona
SALVADOR/BA, 19 de maio de 2020.
em nome da Sra. LUCIANA MORALES CAVALCANTE e o
documento de id 2468449, onde o mesmo patrono requer em nome
MARCIO DE SOUSA SANTOS
de SERGIO LUIZ MORALES CAVALCANTE ME, reputo irregular
Assessor
o presente procedimento, faltando requisitos indispensáveis ao
seu prosseguimento, pelo que declaro o mesmo extinto, sem
resolução do mérito, na forma do art. 485, IV e VI do CPC e art.
855-B da CLT.
Custas, no importe de R$10,64, incidentes sobre o valor arbitrado à
causa, dispensadas.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
SALVADOR/BA, 19 de maio de 2020.
LUIZ AUGUSTO MEDRADO SAMPAIO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000492-29.2019.5.05.0012
RECLAMANTE
EDNA GONCALVES DE OLIVEIRA
ABADIA
ADVOGADO
Vanusca da Silva Santana(OAB:
21150/BA)
ADVOGADO
ANNIBAL MIGUEL SANTOS ABREU
FILHO(OAB: 20737/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE SALVADOR
Processo Nº ATOrd-0000910-35.2017.5.05.0012
RECLAMANTE
ARIANA SANTOS DE ALMEIDA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DA SILVA
CELESTINO(OAB: 35567/BA)
RECLAMADO
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECLAMADO
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
EDSON DOS REIS SILVA
JUNIOR(OAB: 22130/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARIANA SANTOS DE ALMEIDA
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JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0000910-35.2017.5.05.0012
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA GONCALVES DE OLIVEIRA ABADIA
Fica V.Sa. notificada para: Tomar ciência da solicitação de
transferência de crédito de ID 935a169.
SALVADOR/BA, 19 de maio de 2020.
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JUSTIÇA DO TRABALHO
EDIVANE PIRES PINHO
Secretário de Audiência
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "...Ante o exposto, pedido da letra "A"
fica EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da
incompetência material da Justiça do Trabalho, tal como suscitada
pela Reclamada. No que concerne ao pedido da letra "B" cuja
competência é da Justiça do Trabalho, fica indeferido e assim julgo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151143
Processo Nº ATOrd-0001221-60.2016.5.05.0012
RECLAMANTE
GONCALO DE JESUS
ADVOGADO
GERSON MONCAO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 47609/BA)
RECLAMADO
MARCUS VINICIUS TRINDADE DA
COSTA 56622244553
ADVOGADO
CARLA BATISTA NEVES
GUIMARAES NUNES(OAB: 17033/BA)