TRT3 20/09/2021 ° pagina ° 771 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3312/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021
JOSE JESUS DE LIMA
771
primeira reclamada (Megatron Ltda.-ME); no mérito, sem
divergência, deu-lhe parcial provimento para determinar que, na
apuração do salário extrafolha: a) considere-se que dentre os
valores depositados em conta, R$700,00 mensais concernem ao
aluguel de veículo; b) sejam limitadas as verbas salariais
depositadas em conta ao valor de R$3.000,00 mensais.
Unanimemente, a d. Turma conheceu do recurso ordinário
Processo Nº ROT-0010458-34.2018.5.03.0003
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
RECORRENTE
MEGATRON LTDA - ME
ADVOGADO
WILLIAM ROLDAO LOPES(OAB:
115951/MG)
ADVOGADO
JULIANO CESAR GOMES(OAB:
118456/MG)
RECORRENTE
HELIO CARLOS DA CUNHA
ADVOGADO
LEANDRO DE SOUSA LIMA
QUIRINO(OAB: 134338/MG)
ADVOGADO
GUILHERME ALVIM AYRES(OAB:
97651/MG)
ADVOGADO
RENATO ALVIM AYRES(OAB:
122672/MG)
RECORRIDO
HELIO CARLOS DA CUNHA
ADVOGADO
LEANDRO DE SOUSA LIMA
QUIRINO(OAB: 134338/MG)
ADVOGADO
GUILHERME ALVIM AYRES(OAB:
97651/MG)
ADVOGADO
RENATO ALVIM AYRES(OAB:
122672/MG)
RECORRIDO
GLAMOURFLEX LTDA - ME
ADVOGADO
WILLIAM ROLDAO LOPES(OAB:
115951/MG)
ADVOGADO
JULIANO CESAR GOMES(OAB:
118456/MG)
RECORRIDO
ANDREIA CRISTINA VAZ LEITE
RECORRIDO
MEGATRON LTDA - ME
ADVOGADO
WILLIAM ROLDAO LOPES(OAB:
115951/MG)
ADVOGADO
JULIANO CESAR GOMES(OAB:
118456/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MEGATRON LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: AJUDA DE CUSTO PARA DESPESAS DE VIAGENS.
TRABALHO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O pagamento das
despesas de viagens (refeições, hospedagem, etc) em valor diário
compatível com os custos revela que não houve intenção de
mascarar pagamento salarial. Trata-se, pois, de evidente parcela de
natureza indenizatória.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171362
interposto pelo reclamante e, no mérito, também sem divergência,
deu-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o
pagamento de indenização por danos morais no valor de R$
1.500,00. Não há recolhimento previdenciário sobre a indenização
por danos morais.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 17 de setembro de 2021.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº ROT-0010458-34.2018.5.03.0003
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
RECORRENTE
MEGATRON LTDA - ME
ADVOGADO
WILLIAM ROLDAO LOPES(OAB:
115951/MG)
ADVOGADO
JULIANO CESAR GOMES(OAB:
118456/MG)
RECORRENTE
HELIO CARLOS DA CUNHA
ADVOGADO
LEANDRO DE SOUSA LIMA
QUIRINO(OAB: 134338/MG)
ADVOGADO
GUILHERME ALVIM AYRES(OAB:
97651/MG)
ADVOGADO
RENATO ALVIM AYRES(OAB:
122672/MG)
RECORRIDO
HELIO CARLOS DA CUNHA
ADVOGADO
LEANDRO DE SOUSA LIMA
QUIRINO(OAB: 134338/MG)
ADVOGADO
GUILHERME ALVIM AYRES(OAB:
97651/MG)
ADVOGADO
RENATO ALVIM AYRES(OAB:
122672/MG)
RECORRIDO
GLAMOURFLEX LTDA - ME
ADVOGADO
WILLIAM ROLDAO LOPES(OAB:
115951/MG)
ADVOGADO
JULIANO CESAR GOMES(OAB:
118456/MG)
RECORRIDO
ANDREIA CRISTINA VAZ LEITE
RECORRIDO
MEGATRON LTDA - ME
ADVOGADO
WILLIAM ROLDAO LOPES(OAB:
115951/MG)
ADVOGADO
JULIANO CESAR GOMES(OAB:
118456/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELIO CARLOS DA CUNHA