TRT13 21/05/2019 ° pagina ° 422 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2726/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
422
ADVOGADO
IGOR GUILHERME CASTANHA
MONTEIRO(OAB: 37524/PE)
LEILANE SOARES DE LIMA(OAB:
15968/PB)
CAROL DE ALMEIDA LIMA(OAB:
19528/PB)
ELIZA BARBOSA DE ARAUJO
LUNA(OAB: 21943/PB)
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
ISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios e os REJEITO,
ADVOGADO
condenando a embargante no pagamento de multa de 0,5%, no
ADVOGADO
importe de R$ 374,00 sobre o valor da causa, tendo em vista tratarADVOGADO
se de sentença ilíquida, em favor do reclamante/embargado, por
terem apresentado embargos manifestamente protelatórios (artigo
1026, parágrafo segundo do novo Código de Processo Civil),
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
ficando condicionada a interposição de recurso ao depósito prévio
do valor da multa a ser revertida em favor do autor.
PODER JUDICIÁRIO
Notificar as partes.
JUSTIÇA DO TRABALHO
FLÁVIA ROBERTA FARIAS DA COSTA ASSUNÇÃO
Juíza do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo 0000035-55.2018.5.13.0029
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
JOAO PESSOA, 20 de Maio de 2019
FLAVIA ROBERTA FARIAS DA COSTA ASSUNCAO
I - RELATÓRIO
Juiz do Trabalho Substituto
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV interpôs
embargos declaratórios, apontando omissão e obscuridade no
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000035-55.2018.5.13.0029
AUTOR
WILLIAM SANTOS DE MELO
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:
12217/PB)
ADVOGADO
PAULA GABRIELA BARBOSA DA
SILVA(OAB: 23313/PB)
ADVOGADO
DANIELLA KARLA DA NOBREGA
NUNES(OAB: 22292/PB)
RÉU
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134582
julgado, com relação às contribuições previdenciárias, por não
indicar a definição expressa da natureza jurídica de cada parcela
constante na condenação, bem como as diretrizes para fins de
incidência dos juros moratórios e atualização monetária do quantum
indenizatório deferido. Pede que sejam sanados os vícios
mencionados.
É o relatório. Passo a decidir.
II- FUNDAMENTAÇÃO