TRF3 10/05/2019 ° pagina ° 955 ° Publicações Judiciais I - Capital SP ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
1.
2.
3.
4.
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.
Intime-se pessoalmente a autoridade coatora, para que preste as devidas informações.
Encaminhe-se cópia ao Sr. Procurador-Chefe da Procuradoria do INSS nos termos do inciso II do art. 7º da Lei n.º 12.016/2009.
INTIME-SE.
SãO PAULO, 4 de abril de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003593-41.2019.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
IMPETRANTE: APARECIDA LEME CHICA
Advogado do(a) IMPETRANTE: YANE PEDROZO BRAGA - SP316970
IMPETRADO: PRESIDENTE DA 2ª ADJUNTA DA 10ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO
1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.
2. Tendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos de fato sobre a questão deduzida no processo, postergo a apreciação do
pedido de liminar para após a vinda aos autos das informações da Autoridade Impetrada.
3. Intime-se pessoalmente a autoridade coatora, para que preste as devidas informações.
4. Encaminhe-se cópia ao Sr. Procurador-Chefe da Procuradoria do INSS nos termos do inciso II do art. 7º da Lei n.º 12.016/2009.
5. INTIME-SE.
SãO PAULO, 4 de abril de 2019.
2ª VARA PREVIDENCIARIA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005163-75.2004.4.03.6183
EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/05/2019
955/1073