TJSP 06/12/2022 ° pagina ° 1009 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3644
1009
Nº 1001069-61.2018.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilhabela - Apte/Apdo: CONCRELIT CONCRETO
LITORAL ILHABELA LTDA. - Apelante: FBS Construção Civil e Pavimentação S.A - Apelado: Mapfre Vera Cruz Seguradora
S/A - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1001069-61.2018.8.26.0247 Relator(a): ANDRADE NETO Órgão Julgador: 30ª
Câmara de Direito Privado 1. Vistos. 2. Trata-se de apelações interpostas contra sentença que condenou as rés, solidariamente,
a pagarem à autora a quantia de R$ 78.458,00, atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora
a partir da citação. 3. Nessas circunstâncias, o valor devido a título de preparo de apelação corresponde ao percentual de 4%
sobre o valor da condenação, conforme disposto no art. 4º, II e § 2º, da Lei nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei nº
11.855/15, montante que, consoante cálculo de fl. 781, corresponde a R$ 6.069,26 (seis mil e sessenta e nove reais e vinte e
seis centavos). 4. Verifica-se, entretanto, que a apelante FBS Construção Civil e Pavimentação S/A recolheu valor insuficiente
(R$ 3.138,32, conforme fls. 765/766). 5. Sendo assim, fica intimada referida recorrente para complementar as custas, mediante
recolhimento da diferença no valor de R$ 2.930,94 (dois mil, novecentos e trinta reais e noventa e quatro centavos), sob pena
de não conhecimento do recurso por deserção. Int. São Paulo, 2 de dezembro de 2022. ANDRADE NETO Relator (assinatura
digital) - Magistrado(a) Andrade Neto - Advs: Thais de Paula Leite Reganati Ruiz (OAB: 272218/SP) - Rodrigo Porto Lauand
(OAB: 126258/SP) - Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB: 130609/SP) - Renata dos Santos Vallilo Gerade (OAB: 217383/SP)
- Juliana Pozzi Abdalla Buassi (OAB: 441994/SP) - Fabiana Fróes de Oliveira (OAB: 285631/SP) - Mauricio Marques Domingues
(OAB: 175513/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 506
Nº 1001688-02.2022.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Raquel Miranda
Nascimento - Apelado: Cdhu Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos. Indagase de ilustres patronos das partes sobre possível alternativa conciliatória. Int. - Magistrado(a) Carlos Russo - Advs: Walter dos
Anjos Filho (OAB: 437497/SP) (Convênio A.J/OAB) - Ivo Pereira (OAB: 143801/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 506
Nº 1003830-16.2020.8.26.0176/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Embu das Artes - Embargte:
Anhanguera Educacional Ltda - Embargdo: Silvio Rodrigues da Rocha (Justiça Gratuita) - DESPACHO Embargos de Declaração
Cível Processo nº 1003830-16.2020.8.26.0176/50000 Relator(a): ANDRADE NETO Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito
Privado Vistos. Fls. 183 e seguintes: anote-se alteração de advogado. Ao julgamento virtual. Int. São Paulo, 2 de dezembro de
2022. ANDRADE NETO Relator (assinatura digital) - Magistrado(a) Andrade Neto - Advs: Fernando Moreira Drummond Teixeira
(OAB: 108112/MG) - Talita Silva Gomes dos Santos (OAB: 376279/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 506
Nº 1004833-76.2021.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apelante: Bruna Azevedo Macedo
(Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1004833-76.2021.8.26.0400
Relator(a): CARLOS RUSSO Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado Vistos. Fls. 179/180: vista à parte contrária. Int.
São Paulo, 4 de dezembro de 2022. CARLOS RUSSO Relator - Magistrado(a) Carlos Russo - Advs: Roberto Simões Gottardi
(OAB: 248344/SP) - Elias Corrêa da Silva Junior (OAB: 296739/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Pátio do
Colégio - 5º andar - Sala 506
Nº 1010264-54.2021.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: C. E. T. - Apelada:
E. de F. V. R. - Vistos. Andamento em demanda revisional, cumulada com consignação em pagamento, com possível reflexo
prejudicial, a afetar andamento da execução, de que cuida o presente recurso, esclareçam melhor as partes. Int. - Magistrado(a)
Carlos Russo - Advs: Renan Felipe Ribeiro (OAB: 310500/SP) - Alexsandro Vieira de Andrade (OAB: 338821/SP) - Pátio do
Colégio - 5º andar - Sala 506
Nº 1028683-19.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Paulo Cesar
Pinheiro - Apelado: Honda Automóveis do Brasil Ltda - Apelado: Beni Car Comercio de Importação e Veiculos Ltda - Vistos.
Ambos os embargos declaratórios, rejeitados, e, assim, com a jurisdição esgotada nesta instância recursal, comunique-se ao
juízo de origem, para prosseguimento naquele âmbito. Int. São Paulo, 2 de dezembro de 2022. CARLOS RUSSO Relator Magistrado(a) Carlos Russo - Advs: Danieli Pinheiro de Souza (OAB: 436040/SP) - Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/
SP) - Roberta Almeida dos Santos (OAB: 264020/SP) - Eduardo Pereira Andery (OAB: 126517/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
- Sala 506
Nº 1037324-32.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: R. N. B. - Apelante: M. N.
B. - Apelante: G. N. B. - Apelante: A. N. B. - Apelado: K. H. M. - Vistos. Tramitaçãoemsegredode justiça, esclareçam as partes
sobre a pertinência da restrição. Int. - Magistrado(a) Carlos Russo - Advs: Joao Batista Tamassia Santos (OAB: 103918/SP) Ciro Gecys de Sá (OAB: 213381/SP) - Henrique Gonçalves Liotti (OAB: 378122/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 506
Nº 2021951-21.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guararapes - Agravante: Telefônica
Brasil S/A - Agravado: TAMIO IMAJO - Vistos. fls. 239/240 e 242/247: Vista à parte contrária. Int. São Paulo, 2 de dezembro
de 2022. CARLOS RUSSO Relator - Magistrado(a) Carlos Russo - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - André
Rodrigues Nacagami (OAB: 259365/SP) - Naira Íris Martins da Silva Antonello (OAB: 289881/SP) - Raquel Rodrigues Nacagami
(OAB: 307436/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 506
Nº 2076965-19.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carlos Gilberto
Ciampaglia Sociedade Individual de Advocacia - Agravado: Valdemir Campelo Costa - Interessado: Sergio Camargo Ciampaglia
- Interessado: Andre Ciampaglia - Vistos. Fls. 404/415 (petição, com a juntada de documentos): vista ao agravado; Int. São
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