TJSP 15/06/2020 ° pagina ° 1463 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3062
1463
Nº 2125071-80.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Julio Cesar
Sebastiani - Agravante: Virginia Maria Boucault - Agravante: Nilza Mota Godke - Agravante: Eneida Maria Boucault Pinhal Agravante: Dinalva Severina Pavani Reginato - Agravante: Hayde Mendes Nunes - Agravante: Norma Cavalini - Agravante:
Vera Lucia Boucault Hardt - Agravante: Sonia Maria de Oliveira Lima - Agravante: Antonio Baz Avansini - Agravante: Fuziko
Miyamoto Ferreira - Agravante: Maria Paula Goncalves Malvezz - Agravante: Ilda Michel - Agravante: Aparecida Bevenuto
Ferraz - Agravante: Aracy Muniz Boucaukt - Agravante: Celia Catharina Bianco Barbosa - Agravante: Dulcina Alves de Carvalho
Mendonça - Agravante: Hayde Mendes Nunes - Agravante: Julieta Abdala Rodrigues - Agravante: Julio Cesar Sebastiani Agravante: Juracy Paggioro Laudanna - Agravante: Maria Alice França Stipanich - Agravante: Maria José Medeiros - Agravante:
Maria Paula Gonçalves Malvezzi - Agravante: Maria Rita de Carvalho Galli - Agravante: Marilene Rodrigues Morelli - Agravante:
Nilza Mota Godke - Agravante: Norma Cavalini - Agravante: Pedro Bulzico - Agravante: Sonia Maria de Oliveira Lima - Agravante:
Sonia Regina Tafner da Rocha - Agravante: Terezinha Saqueli Marabello - Agravante: Vanda Aparecida Bedusque Verderesi
- Agravante: Vanfa Apolinario de Oliveira - Agravante: Vera Lúcia Lourenço Ranal Gonçalves Oliveira - Agravante: Zuleca
Domeneghi Jorge - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Lidas as razões recursais, em cotejo com o que consta nos autos
do cumprimento de sentença, verifico que não houve pleito de antecipação de tutela, não sendo caso de sua concessão de
ofício. Assim ocorrendo, processe-se. Int. - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB:
19449/SP) - Guilherme Cavalcanti (OAB: 430328/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2125109-92.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Roger Dall’Onder
(Justiça Gratuita) - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos, etc. Em que pesem os argumentos articulados na peça
recursal, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal não merece acolhida. Com efeito, diante da fundamentação
aposta, anotando que em sede de cognição cautelar é defeso o estudo mais aprofundado da questão sub judice, não se
vislumbram nos autos elementos suficientes para permitir de pronto nesta fase inaugural, seja suspenso o cumprimento do
respeitável despacho agravado, ante os fundamentos lá apresentados. Anoto que, em analise preliminar, não se revela a
decisão recorrida teratológica, nem ilegal ou com abuso de poder. Desta forma, processe-se o recurso na forma legal. Cumpra
a parte agravante, em querendo, o disposto no artigo 1.018 do novo Código de Processo Civil. Intime-se o polo agravado para
apresentar resposta, observando-se o disposto no art. 1.019, II, do codex processual. Int - Magistrado(a) Leme de Campos Advs: Renata Cassia de Santana (OAB: 206988/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2126106-75.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Maria Genoveva
Travaglione Negrão - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Vistos, 1) Trata-se de agravo de instrumento
tirado contra a r. decisão a fls. 41/43 (1º Grau) que, em mandado de segurança, indeferiu a antecipação de tutela pretendida
(suspensão da cassação do seu direito de dirigir até julgamento da ação). 2) Como se vê a fls. 19, a infração que resultou no
procedimento de cassação do direito de dirigir foi cometida em 09/02/19, data em que a agravante estava na Suíça, como
atestam os documentos a fls. 32/37. Além disso, ela indicou o real condutor no momento da infração, o que não foi aceito pelo
Detran por suposta falta de informação no formulário. Conforme entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça,
é possível a nomeação da autoria por infração às normas de trânsito pela via judicial após o prazo estabelecido no Código de
Trânsito Brasileiro para a indicação do condutor infrator. Não há assim, na esteira desse entendimento, falar-se em preclusão,
tendo em vista o direito fundamental da intranscendência das penas e da inafastabilidade da jurisdição. Assim, é caso de deferir
a antecipação da tutela recursal, para suspender a aplicação da penalidade de cassação do direito de dirigir da agravante. 3)
Oficie-se, dispensadas as
informações. 4) À contraminuta. Int. São Paulo, 11 de junho de 2020. REINALDO MILUZZI Relator
Fica(m) intimado(s) o(s) agravante(s) a comprovar, em cinco dias, via peticionário eletrônico, o recolhimento da importância
de R$ 22,50 (vinte e dois Reais e cinquenta centavos), na guia FEDTJ, código 120-1, para a intimação do(s) agravado(s). Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Daniel Finessi (OAB: 193340/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2252238-17.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guaratinguetá - Agravante: Prest´mo
Engenharia Ltda - Agravado: Fff Projeto e Assessoria Em Construções Eireli – Me - Agravado: Município de Guaratinguetá DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2252238-17.2019.8.26.0000 Relator(a): SILVIA MEIRELLES Órgão Julgador:
6ª Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento: 2252238-17.2019.8.26.0000 Agravante: PREST’MO ENGENHARIA
LTDA. Agravadas: MUNICIPALIDADE DE GUARATINGUETÁ e OUTRA Juíza: VANESSA PEREIRA DA SILVA Comarca:
GUARATINGUETÁ Vistos. Fls. 204: nada mais a acrescentar, tendo em vista que o agravo de instrumento não foi conhecido,
em virtude da deserção (fls. 175/181), o que foi mantido pela decisão monocrática de fls. 195/199, proferida nos embargos
de declaração opostos, não havendo quaisquer outros recursos a serem apreciados. Assim, em razão do trânsito em julgado
certificado a fls. 201, arquivem-se os autos. São Paulo, 11 de junho de 2020. SILVIA MEIRELLES Relatora - Magistrado(a) Silvia
Meirelles - Advs: Mauricio Panzarini (OAB: 320570/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 3002723-43.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Interessado: Ademar
Aparecido da Silva - Interessado: Jose Moises Alves - Interessado: Cleber Diniz Monteiro - Interessado: Benedito Donizete
Faustino - Interessado: Wanderlei Ferraz Domingos - Interessado: Izalino Alves da Silva Filho - Interessado: Herberto Guimarães
Ferreira - Interessado: João Bosco dos Santos - Interessado: Jose Adenilson Rangel - Interessado: Cristovam Campos de
Oliveira - Interessado: Jose Claudio de Deus - Interessado: João Batista do Nascimento - Interessado: Luciano Jean Procopio
- Interessado: Teodoro da Cunha Neto - Interessado: Carlos Henrique Santos Soares - Interessado: Ricardo Moreira Rodrigues Interessado: Ronaldo Marques Rosa - Interessado: Luis Claudio Lopes da Silva - Interessado: Leidson Marcio Leite - Interessado:
Jorge da Silva - Interessado: Romualdo Lourenço de Carvalho - Interessado: Benedito Conde Nogueira - Interessado: Jairo
Candido - Interessado: Benedito Dias Bittencourt Junior - Interessado: João Batista Ferreira - Interessado: Genildo Bittencourt
da Silva - Interessado: João Luis Commodo - Interessado: Adriano de Freitas Pimentel - Interessado: Rodolfo Luiz Mendes
Guarda - Agravado: Claudemir Coelho de Oliveira - Agravante: Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de Instrumento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º