TJSP 27/06/2014 ° pagina ° 640 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1678
640
de Araujo Benigno Vieira - Apte/Apdo: Josue de Amorim Sousa Yano - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo Vistos. Ausente retratação, remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Após, procedidas as
anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Henrique Ferro (OAB: 41262/SP) - Viviane Cristina Rosa (OAB: 190351/SP) - Juliana Botelho de Oliveira
Campos (OAB: 228646/SP) - Marcelo Gonçalves Gesualdi (OAB: 306509/SP) - Luciana de Oliveira Fernandes Fortes (OAB:
232873/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0188418-68.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Guará - Paciente: Bruno Nogueira Lampazzi - Impetrante: Paulo Sergio
Severiano - Fls. 111: não há que se falar em concessão de justiça gratuita, vez que o habeas corpus já é ação gratuita, conforme
dispõe o artigo 5º, inciso LXXVII, da Constituição Federal. Assim, remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça,
com as cautelas de praxe. Int. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Paulo Sergio Severiano
(OAB: 184460/SP) - Liberdade
Nº 0200919-54.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São José do Rio Preto - Paciente: Raphaelo dos Reis Pissolatti Impetrante: Marcelo Feller - Impetrante: Rafael Serra Oliveira - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça,
com as cautelas de praxe. Int. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcelo Feller (OAB:
296848/SP) - Rafael Serra Oliveira (OAB: 285792/SP) - Liberdade
Nº 9000010-96.2004.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Raimundo Cabral da Silva - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Vistos. Ausente retratação, remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de
Justiça. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro
Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Raimundo Oliveira da Costa (OAB: 244875/SP) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0023740-21.2008.8.26.0482 (990.09.101792-2) - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: Gileade Chind Bueno - Vistos. Trata-se de agravo interposto por Gileade Chind Bueno contra a decisão
que não admitiu o recurso especial por ele intentado Indefere-se a assistência judiciária gratuita (fls. 335), vez que, conforme
a primeira parte do parágrafo segundo do art. 544 do Código de Processo Civil, o agravo nos próprios autos não depende
do pagamento de custas e despesas postais. Ausente retratação, remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Sara Aparecida Prates Reis (OAB: 132689/SP) (Defensor Constituído)
- Liberdade
Nº 0046677-65.2011.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Valdinei da Silva - Apelante: Diego
de Oliveira Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Ausente retratação, remetam-se os autos
eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de
origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Sergio André Weise Chinez (OAB:
311051/SP) (Defensor Público) - - Liberdade
Nº 9000020-98.2007.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Celso Ricardo Araujo Alves - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de agravo interposto por Celso Ricardo Araújo Alves contra a decisão que não
admitiu o recurso especial por ele intentado. Fica reservado à apreciação do Colendo Superior Tribunal de Justiça o pedido
de recebimento dos inconformismos com efeito suspensivo (fls. 689), observado que foi concedido ao réu o direito de recorrer
em liberdade às fls. 593. Ausente retratação, remetam-se os autos eletronicamente àquele Sodalício. Após, procedidas as
anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Mario Viggiani Neto (OAB: 222593/SP) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0000050-72.2012.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Bruno de Araujo Rodrigues - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Vistos. Ausente retratação, remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de
Justiça. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro
Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Volney Santos Teixeira (OAB: 235926/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0006253-29.2010.8.26.0624 - Apelação - Tatuí - Apelante: Murilo Gomes Quintana - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Vistos. Ausente retratação, remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Após,
procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Daniela Maria Barbin Nivoloni (OAB: 136302/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0013588-51.2011.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Filipe Ferreira da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Vistos. Ausente retratação, remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal
de Justiça. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro
Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Camila Paronetti Silva (OAB: 291018/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0078388-15.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Sonia Maria da Rosa - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Vistos. Ausente retratação, remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de
Justiça. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro
Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Fabricio Feres Furlan (OAB: 295301/SP) (Defensor Público) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0043325-02.2005.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Laudelino Duarte Lucas - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de agravo interposto por Laudelino Duarte Lucas contra a decisão que admitiu
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