TJSP 13/07/2012 ° pagina ° 921 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1223
921
- Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Controle 1974/11 Vistos. Digam as partes sobre as provas a serem produzidas,
justificando-as, ou se concordam com o julgamento da lide. Intime-se. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP),
SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA (OAB 96122/SP), FLÁVIA MORAES BARROS MICHELE FABRE (OAB
190425/SP)
Processo 0036581-40.2009.8.26.0053 (053.09.036581-2) - Procedimento Ordinário - Gratificação de Incentivo - Dolores
Veiga Coimbra e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Controle 2045/09 Vistos. Fls. 102 e seguintes - Ciência aos
autores. Requeiram, em (10) dez dias o que entenderem devido para o prosseguimento da execução. No silêncio, arquivem-se.
Intimem-se. - ADV: ANITA MARIA VAZ DE LIMA MARCHIORI KELLER (OAB 87821/SP), ROSANGELA APARECIDA XAVIER
(OAB 141085/SP)
Processo 0037963-34.2010.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação - Estado de São Paulo - Kinhiti Kuteken e outros
- Controle 2129/10 Vistos. Ciência às partes sobre o laudo definitivo (fls.397/444), providenciando para que seus assistentes
apresentem seus laudos no prazo previsto no parágrafo único do art. 433 do CPC. Digam as partes sobre o pedido de arbitramento
de honorários de fls. 446. Intimem-se. - ADV: HAROLDO AGUIAR INOUE (OAB 82999/SP), PRICILLA GOTTSFRITZ (OAB
188165/SP), CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 27744/PR), FABIO CESAR TEIXEIRA (OAB 37041/PR), DELY DIAS
DAS NEVES (OAB 14778/PR), JOSE GOTTSFRITZ (OAB 29490/SP), MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP), CAIO
CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP)
Processo 0038133-06.2010.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Kiung
Ohk Kim e outro - Controle 2156/10 Vistos. Fls. 502/506: conheço dos embargos para sanar a omissão apontada e declarar
que os honorários pericias foram fixados em conformidade com o valor apurado no laudo judicial e a tabela de Honorários em
Avaliações de Imóveis, elaborada por Comissão de Peritos nomeada pela portaria CAJUFA nº 01/2002, de agosto/2003. A
irresignação contra o valor fixado deve ser objeto de recurso apropriado. Intime-se. - ADV: CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA
(OAB 194952/SP), MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP), ROMEU GIORA JUNIOR (OAB 36284/SP), DELY DIAS
DAS NEVES (OAB 14778/PR), FABIO CESAR TEIXEIRA (OAB 37041/PR), CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 27744/
PR)
Processo 0039278-63.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Isabel Cristina Toedoro - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo e outro - Controle 2212/11 Vistos. Não foram levantadas preliminares. Defiro a perícia. Oficie-se
ao IMESC, solicitando a designação de data, para a realização da prova. Quesitos/assistentes em cinco dias. Ciente dos já
oferecidos, pela autora. Intimem-se. - ADV: CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP), ANDRÉ DOMINGUES FIGARO
(OAB 171101/SP)
Processo 0040056-33.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Maria Elizabeth
de Paula Farnesi - Delegado de Policia Diretor do Setor de Pontuação- Divisão de Habilitação do Detran / SP - Controle 2248/11
Vistos. A afastar a configuração do fumus boni iuris, nota-se que o recurso interposto pela impetrante foi indeferido. Não havendo
notícias de recurso pendente de julgamento, indefiro a liminar. Ao MP. Intime-se. - ADV: FÁBIO DANTAS SANTOS (OAB 189544/
SP), MARTHA CECILIA LOVIZIO (OAB 96563/SP)
Processo 0040716-27.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional de Fronteira - Eliano Monteiro da Silva e outros
- Fazenda do Estado de São Paulo - Controle 2275/11 - Vistos. Alegam os autores que são policiais militares da ativa e que
recebem o Adicional de Local de Exercício. No entanto, entendem que a diferenciação dos valores viola o princípio da isonomia,
pelo que requerem a condenação da ré no pagamento do ALE no seu grau máximo. Citada, a ré contestou a ação, alegando a
improcedência da ação, já que a lei estabelece os valores a serem pagos em função da complexidade das funções, não sendo
a hierarquia algo determinante. É o relatório. DECIDO. A lei diferenciou o local de trabalho segundo a população do município
em que situadas as repartições policiais e, dentro do mesmo tipo de local, há diferenciação conforme o posto ou graduação
ocupado pelo beneficiário do adicional, o que pretendem os autores seja desprezado, por entenderem que tal critério não seria
válido. No entanto, há evidente co-relação entre a complexidade das atividades exercidas, inclusive quanto ao aspecto da
hierarquia e a dificuldade da fixação do policial, conforme o local de seu trabalho, o que justifica a diferenciação dos valores pela
lei que introduziu o ALE tal como ele é fixado nos dias de hoje. Nem mesmo sob o fundamento de isonomia, descabe ao Poder
Judiciário criar vantagens aos servidores, exercendo atividade típica do Poder Legislativo, de modo que ação improcede. Isto
posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, condenando os autores no pagamento de
honorários advocatícios que fixo em R$200,00 para cada autor e nas custas, verbas de cujo pagamento ficam isentos enquanto
forem beneficiários da Justiça Gratuita. P.R.I. - ADV: MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB
32599/SP)
Processo 0040813-27.2011.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Nivaldo Palmeira Mendonça e outros - Contr.2278/2011 apensado ao 384/03 - Vistos. Fl.105:
Manifeste-se a Fazenda Pública, em 5 (cinco) dias. - ADV: BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA (OAB 259681/
SP), THAIS HELENA BLANC SIMOES SAYEGH (OAB 109941/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES (OAB 12659/SP)
Processo 0041005-57.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Geraldo Caetano da Silva - Instituto
de Previdência do Municipio de São Paulo - IPREM e outro - Controle 2292/11 Vistos. Digam as partes sobre as provas a serem
produzidas, justificando-as, ou se concordam com o julgamento da lide. Intime-se. - ADV: RAQUEL CRISTINA DAMACENO
(OAB 313007/SP), MARIA DA PENHA CAVALCANTE BARBOSA PEDULLO (OAB 235058/SP)
Processo 0042854-64.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - Total Alimentos S/A - Delegado Regional da Delegacia Tributária da Capital DRTC I - Controle 2385/11 Vistos. Fls.
216/217 - Ciência às partes do efeito suspensivo atribuído ao recurso de apelação. Cumpra-se fls. 184, 2. Intimem-se. - ADV:
MARIA CHRISTINA MENEZES (OAB 113040/SP), CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ (OAB 63378/MG)
Processo 0043368-85.2009.8.26.0053 (053.09.043368-0) - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade - Odair
Aparecido Novelini e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Contr.2426/2009 Vistos. Cite-se a Fazenda do Estado
de São Paulo para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal (art. 730 do CPC), observando-se o valor constante
na memória de cálculo apresentada (R$14.525,91 - Fls.129/138) . Providenciem os autores, em 10 (dez) dias, o recolhimento
da diligência do Oficial de Justiça. - ADV: JOSE LAZARO APARECIDO CRUPE (OAB 105019/SP), RITA DE CASSIA PAULINO
(OAB 117260/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP)
Processo 0044628-32.2011.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do
Estado de São Paulo - Alcides Singillo - Controle nº 1631/02. Nos embargos em apenso 2463/2011 Fl. 68/70: Vistos. Manifestese o embargado, em (5) cinco dias acerca do desconto em folha de pagamento dos valores referentes à sucumbência. Intimemse. - ADV: LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI DOS SANTOS (OAB 246319/SP), VICENTE BERTOTTI (OAB 164915/SP)
Processo 0044828-39.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Hildebrando
Vanoni Junior e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - Controle 2477/11 Vistos. Recebo os embargos, porém, dotados que
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