TJPB 08/03/2021 ° pagina ° 3 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021
Tribunal, bem como do Superior Tribunal de Justiça, há a necessidade de impugnação específica dos
fundamentos da sentença, sob pena de vê-la mantida (Súmula 182 do STJ). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO
INTERNO. NEGATIVA DE CONHECIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR AUSÊNCIA DE
INTERESSE RECURSAL E DE IMPUGNAÇÃO AOS PONTOS ESPECÍFICOS DA DECISÃO COMBATIDA.
ARGUMENTAÇÃO RECURSAL IDÊNTICA À TESE JURÍDICA JÁ RECONHECIDA PELO JUÍZO NA DECISÃO
GUERREADA. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FALTA DE PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE RECURSAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO DO
AGRAVO INTERNO. - Não há interesse recursal na análise de tese jurídica previamente analisada e acolhida
pelo ato jurisdicional atacado. - O princípio da dialeticidade exige que os recursos ataquem os fundamentos
específicos das decisões que objetivam impugnar. Por isso, de acordo com precedentes deste Egrégio
Tribunal, bem como do Superior Tribunal de Justiça, há a necessidade de impugnação específica dos
fundamentos da sentença, sob pena de vê-la mantida (Súmula 182 do STJ). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO
INTERNO. NEGATIVA DE CONHECIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR AUSÊNCIA DE
INTERESSE RECURSAL E DE IMPUGNAÇÃO AOS PONTOS ESPECÍFICOS DA DECISÃO COMBATIDA.
ARGUMENTAÇÃO RECURSAL IDÊNTICA À TESE JURÍDICA JÁ RECONHECIDA PELO JUÍZO NA DECISÃO
GUERREADA. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FALTA DE PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE RECURSAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO DO
AGRAVO INTERNO. - Não há interesse recursal na análise de tese jurídica previamente analisada e acolhida
pelo ato jurisdicional atacado. - O princípio da dialeticidade exige que os recursos ataquem os fundamentos
específicos das decisões que objetivam impugnar. Por isso, de acordo com precedentes deste Egrégio
Tribunal, bem como do Superior Tribunal de Justiça, há a necessidade de impugnação específica dos
fundamentos da sentença, sob pena de vê-la mantida (Súmula 182 do STJ). VISTOS, relatados e discutidos
os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária,
negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator, unânime.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
5ª SESSÃO ORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA
DIA 16 DE MARÇO DE 2020 - A TER INÍCIO ÀS 08:30 HORAS
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas prerrogativas constitucionais, legais
e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da pandemia do Corona Vírus (COVID-19), implementa
as sessões presenciais de julgamento na modalidade de videoconferência, nos termos da Resolução nº. 12/
2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020, com a inclusão em pauta de julgamento de todos os processos
aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo ZOOM,
disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando os
advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com a
observância dos prazos legais e regimentais. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores, defensores
e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos
de questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução,
destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Assessoria da
Primeira Câmara Especializada Cível - [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com
a identificação do inscrito e do processo, na forma do disposto no referido dispositivo.
3
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Apelações Cíveis nº 0833842-33.2015.8.15.2001.
Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos OAB/PB 13.040. 2ºApelante(s): Helena Virginía dos Santos Nascimento. Advogado(s): Coriolano de Sá
Ramalho Loureiro - OAB/PB 17.007. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Apelação Cível nº 0805015-98.2018.8.15.2003. Oriundo
da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): José Ribamar Viana. Defensora: Maria
Elizabeth Morais Pordeus. Apelado(s): Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João
Pessoa – AETC/JP. Advogado(s): Rembrandt Medeiros Asfora - OAB/PB 17.251.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.17) Apelação Cível nº 0822463-76.2018.815.0001.Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Damião Firmino de Lima. Advogado(s): Erik
Resende de Almeida – OAB/PB 23.356. Apelado(s): Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.18) Apelação Cível nº 0800282-42.2018.8.15.0111.Oriundo
da Comarca de Cabaceiras. Apelante(s): Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Lindaura Falcão Cordeiro. Advogado(s): Diego Emanuel
Menezes Pedrosa – OAB/PB 19.927.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.19) Apelação Cível nº 0801433-56.2019.8.15.2003. Oriundo
da 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho – OAB/PB 11.401. Apelado(s): Risomar Gonçalves Barreto.
Advogado(s): Deyse Elizia Lopes da Silva - OAB/PB 17.396.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.20) Apelação Cível nº 0800022-28.2019.8.15.0111. Oriundo
da Comarca de Cabaceiras. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Francineide Andrade do Nascimento. Advogado(s):
Diego Emanuel Menezes Pedrosa - OAB/PB 19.927.
PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
10ª PAUTA ORDINÁRIA – VIRTUAL
INÍCIO: 14 HORAS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2021
TÉRMINO: 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 22 DE MARÇO DE 2021
A Presidência da Terceira Câmara Especializada Cível informa que, nos termos dos arts. 14, 50-B e 50-C do
Regimento Interno Deste Tribunal de Justiça, com nova redação dada pela Resolução nº 06/2020, publicada
no Diário da Justiça de 28 de fevereiro de 2020, nos casos de ausências e afastamentos de até 30 (trinta) dias
dos Desembargadores, estão aptos às substituições e a tomarem assento no colegiado, prioritariamente, os
seguintes Desembargadores.
PJE
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.01) Agravo Interno nº 0801588-65.2019.8.15.2001.Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): José da Penha Lima e outros. Advogado(s):
Francisco Assis Fidelis de Oliveira Filho – OAB/PB 14.839.Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.02) Agravo Interno nº 0801440-20.2020.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sebastião Florentino de Lucena. Agravado(s): Luciano Marinho Felinto. Advogado(s): Denyson
Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.03) Agravo Interno nº 0875649-91.2019.815.2001.Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sanny Japiassu dos Santos. Agravado(s): Solio Jorge Ferreira de Sousa. Advogado(s): Wallace
Alencar Gomes - OAB/PB 24.739.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.04) Agravo Interno nº 0801814-36.2020.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sanny Japiassu dos Santos. Agravado(s): José Dóia de Andrade Neto. Advogado(s): Alan James
da Silva Matias - OAB/PB 24.922.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).05) Agravo Interno nº 0858914-85.2016.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador
Leonardo Teles de Oliveira. Agravado(s): Georgina de Sousa Garrido. Advogado(s): Francisco das Chagas
Ferreira – OAB/PB 18.025.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.06) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081357421.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB 11.642.Apelado(s):
Polliana Vaz Amaro de Holanda. Advogado(s): Ferdinando Holanda de Vasconcelos - OAB/PB 21.146.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.07) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080379333.2020.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida F. Guedes. Apelado(s): David Pereira da Silva.
Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.08) Apelação Cível nº 0858870-61.2019.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Alexandre Magnus F. Freire. Apelado(s): Antônio Leite Diniz e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira
Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.09) Apelação Cível nº 0837425-84.2019.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Olavo Rei Filho de Queiroz e outros.
Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256 e outros. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.10) Apelação Cível nº 0879349-75.2019.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Jaslanelmo Marques de Albuquerque e
outros. Advogado(s): Janael Nunes de Lima – OAB/PB 19.191 e outros. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.11) Apelação Cível nº 0801742-60.2019.8.15.1071. Oriundo
da Comarca de Jacaraú. Apelante(s): Município de Lagoa de Dentro, representado por sua Procuradora
Laédina do Nascimento Campelo – OAB/PB 24.336. Apelado(s): Severino Aragão Sobrinho. Advogado(s):
Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.12) Apelações Cíveis nº 0000196-36.2015.8.15.0491.Oriundo
da Comarca de Uiraúna.1ºApelante(s): Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa. Advogado(s): Hérleson Sarllan
Anacleto de Almeida – OAB/PB 16.732.2ºapelante(s): Francisca Jaqueline Araújo da Silva, José Andrade
Costa, Jucelino Andrade de Freitas, Juvino Fernandes Neto, Marcos Antônio Alves de Oliveira e Walter da
Silva Xavier. Advogado(s): Hélio de Almeida Freitas Machado - OAB/PB 22.551.3ºApelante(s): Francisco
Messias da Silva Junior. Advogado(s): Francisco Romano Neto - OAB/PB 12.198.Apelado(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 13) Apelação Cível nº 0826176-05.2020.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Josinaldo Ananias Pereira e outros.
Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256 e outros. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 14) Apelações Cíveis nº 0831206-60.2016.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Antônio de
Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. 2ºApelante(s): Romualdo Benedito Rios Fonteneles. Advogado(s):
Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Apelado(s): Os mesmos.
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
A Excelentíssima Senhora Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargadora
Maria das Graças Morais Guedes, DEFERIU os seguintes processos:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
_____________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_____________________________________________________________________________________________________
2021.006.642
Elizabeth Lusier Oliveira Silva
07/01/2021 a 06/04/2021
_____________________________________________________________________________________________________
2020.097.100
Elizabeth Lusier Oliveira Silva
29/06/2020 a 26/09/2020
_____________________________________________________________________________________________________
2020.078.106
Elizabeth Lusier Oliveira Silva
18/04/2020 a 16/06/2020
_____________________________________________________________________________________________________
2020.139.591
Hellen Maria Costa Y Pla Trevas
19/09/2020 a 19/11/2020
_____________________________________________________________________________________________________
2020.107.729
Hellen Maria Costa Y Plá Trevas
21/07/2020 a 18/09/2020
_____________________________________________________________________________________________________
2020.170.399
Hellen Maria Costa Y Plá trevas
20/11/2020 a 17/02/2021
_____________________________________________________________________________________________________
2021.178.485
Jefferson Rodrigues Batista
14/12/2020 a 13/01/2021
_____________________________________________________________________________________________________
2021.001.786
Jompsom Bezerra Barbosa
14/12/2020 a 21/12/2020
_____________________________________________________________________________________________________
2021.001.778
Jompson Bezerra Barbosa
07/12/2020 a 13/12/2020
_____________________________________________________________________________________________________
2020.182.192
José Marcone Dias Oliveira
07/12/2020 a 21/12/2020
_____________________________________________________________________________________________________
2020.174.955
Leticia Gabriela da Costa Melo
18/11/2020 a 24/11/2020
_____________________________________________________________________________________________________
2021.005.818
Luciana Vilar de Assis
05/01/2021 a 03/02/2021
_____________________________________________________________________________________________________
2020.121.358
Luiz Carlos Bezerra dos Santos
10/08/2020 a 07/11/2020
_____________________________________________________________________________________________________
2020.168.952
Luiz Carlos Bezerra dos Santos
08/11/2020 a 05/02/2021
_____________________________________________________________________________________________________
2020.136.870
Maria do Socorro Soares Sousa
15/09/2020 a 14/10/2020
_____________________________________________________________________________________________________
2020.148.885
Maria do Socorro Soares Sousa
15/10/2020 a 13/12/2020
_____________________________________________________________________________________________________
2020.174.891
Regelando Fernandes de Araújo
20/11/2020 a 26/11/2020
_____________________________________________________________________________________________________
2020.114.318
Ricardo Cardoso Agra de Castro
27/07/2020 a 31/07/2020
_____________________________________________________________________________________________________
2020.184.024
Ricardo Cardoso Agra de Castro
11/12/2020 a 18/12/2020
_____________________________________________________________________________________________________
2020.142.600
Samara Moura de Araújo Cruz
13/09/2020 a 26/09/2020
_____________________________________________________________________________________________________
2021.008.781
Severino Carvalho de Araújo
18/01/2021 a 22/01/2021
_____________________________________________________________________________________________________
2021.017.715
Severino Carvalho de Araújo
23/01/2021 a 30/01/2021
_____________________________________________________________________________________________________
2020.180.592
Valone Dias Oliveira
26/11/2020 a 09/12/2020
_____________________________________________________________________________________________________
2020.179.734
Walmyr Salvino de Maria
01/12/2020 a 15/12/2020
_____________________________________________________________________________________________________
2020.187.646
Williams Borges de Souza
14/12/2020 a 23/12/2020
_____________________________________________________________________________________________________
LICENÇA ACOMPANHAMENTO
_____________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_____________________________________________________________________________________________________
2020.185.343
Maria da Conceição Leal Fernandes de Morais
08/12/2020 a 22/12/2020
_____________________________________________________________________________________________________
2020.172.945
Maria das Graças Lins Sarmento
09/11/2020 a 20/11/2020
_____________________________________________________________________________________________________
2020.181.042
Maria Elizabeth Cardoso dos Santos
05/12/2020 a 19/12/2020
_____________________________________________________________________________________________________
2021.006.618
Nixoraya Marinho de Lira
06/01/2021 a 06/03/2021
_____________________________________________________________________________________________________
LICENÇA MATERNIDADE
_____________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_____________________________________________________________________________________________________
2020.180.736
Tassia Guedes Cunha Aguilardo
28/11/2020 a 26/05/2021
_____________________________________________________________________________________________________
LICENÇA PRÊMIO – GOZO
_____________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_____________________________________________________________________________________________________
2021.013.184
Ana Maria de Oliveira Santos Furtado
08/02/2021 a 08/05/2021
_____________________________________________________________________________________________________
2021.023.993
Antonilde Elias da Silva
05/03/2021 a 02/06/2021
_____________________________________________________________________________________________________
2021.020.501
Maria de Fátima Fialho de Sousa
01/03/2021 a 28/06/2021
_____________________________________________________________________________________________________
A Excelentíssima Senhora Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargadora
Maria das Graças Morais Guedes, DEFERIU EM PARTE o seguinte processo:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
_____________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_____________________________________________________________________________________________________
2021.021.553
Hellen Maria Costa Y Pla Trevas
18/02/2021 a 10/03/2021
_____________________________________________________________________________________________________
2020.162.663
José Evangelista da Silva Junior
06/11/2020 a 19/12/2020
_____________________________________________________________________________________________________