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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019
GAUDENCIO DE LUCENA – OAB/PB 13979 – ADVOGADO DA PARTE AUTORA. COMPARECEU O BEL.
KALLYL PALMEIRA MAIA – OAB/PB 18032 – ADVOGADO DA ENERGISA. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO
AO RECURSO INOMINADO do promovente, para condenar a promovida ao pagamento dos danos materiais, no
importe de R$ 300,00 (trezentos reais), com juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária pelo
INPC, a contar da data do desembolso, e, ainda, determinar que sobre os danos morais incida juros a contar da
citação, mantendo os demais termos da sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator.
PROCESSO 0801070-87.2019.8.15.0251 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES:
MARIA DE FATIMA GALDINO ANDRADE / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PAULO
GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES - ADV) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, EM CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e afastar a condenação por
danos morais, mantendo a declaração de inexigibilidade do débito e ressalvando o direito da recorrente cobrar
possível recuperação de consumo de energia elétrica em apuração posterior a regularização da medição,
utilizando-se da média dos futuros três meses. PROCESSO 0803437-21.2018.8.15.0251 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
(PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -ADV) / JEFFERSON DA COSTA BEZERRA (MARILIA YASMINE
LAURENTINO DE SOUSA DA SILVA (ADVOGADO) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUIZ ELY JORGE TRINDADE. COMPARECEU O BEL. KALLYL PALMEIRA MAIA – OAB/PB 18032 – ADVOGADO DA ENERGISA.
ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, EM CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e afastar a condenação por
danos morais, mantendo a declaração de inexigibilidade do débito e ressalvando o direito da recorrente cobrar
possível recuperação de consumo de energia elétrica em apuração posterior a regularização da medição,
utilizando-se da média dos futuros três meses. PROCESSO 0803885-91.2018.8.15.0251 / ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -ADV) / MARICELIA SARMENTO MARTINS DE
ABRANTES (CANUTO FERNANDES BARRETO NETO (ADVOGADO) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUIZ
ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU O BEL. KALLYL PALMEIRA MAIA – OAB/PB 18032 – ADVOGADO DA
ENERGISA. ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
EM CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO no sentido de conhecer e dar provimento, em
parte, ao recurso, apenas para ressalvar o direito da recorrida de cobrar possível recuperação de consumo de
energia elétrica em apuração posterior a regularização da medição, utilizando-se da média dos futuros três
meses. PROCESSO 0800561-59.2019.8.15.0251 / ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS -PARTES: GENIVAL MANOEL DOS SANTOS (JANYKERLY DIAS DE ARAUJO (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -ADV) ÓRGÃO JULGADOR RELATOR JUIZ ELY JORGE TRINDADE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO
0800414-31.2016.8.15.0221 / ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES:
HILDA PEREIRA BEZERRA (MARIA ELIZETE MENDES LINS (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES ) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR
JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU O BEL. KALLYL PALMEIRA MAIA – OAB/PB 18032 – ADVOGADO
DA ENERGISA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO
0811000-40.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: ANTONIO CARLOS DE MACEDO DANTAS (AMANDA DE ASSIS SARAIVA (ADVOGADO) / ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUIZ ELY JORGE TRINDADE. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte
recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a
presente súmula. PROCESSO 0800047-83.2016.8.15.0131 / ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: JOSE NEWTON ANDRADE DA SILVA FILHO (FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PAULO GUSTAVO DE
MELLO E SILVA SOARES -ADV) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU
O BEL. KALLYL PALMEIRA MAIA – OAB/PB 18032 – ADVOGADO DA ENERGISA. Acordam os juízes integrantes
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, pelo conhecimento e provimento do recurso para
reformar a sentença e julgar procedente em parte o pedido, condenando a promovida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizados monetariamente pelo INPC desde essa
data e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. PROCESSO 0803238-07.2017.8.15.0001 / ASSUNTO
PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: MARIA DO SOCORRO
OLIVEIRA DA SILVA (ITALO RANNIERY NASCIMENTO SANTOS (ADVOGADO) / ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUIZ
ELY JORGE TRINDADE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 080390258.2018.8.15.0371 / ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: GIGLI SARMENTO GADELHA (HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -ADV) ÓRGÃO JULGADOR RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU A BELA. VANESSA DE ARAÚJO PORTO ROJAS – OAB/
PB 20100 – ADVOGADA DA PARTE RECORRENTE. COMPARECEU O BEL. KALLYL PALMEIRA MAIA – OAB/PB
18032 – ADVOGADO DA ENERGISA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, no sentido de CONHECER O RECURSO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas
para afastar a multa de litigância de má-fé fixada na sentença, mantendo-a em seus demais termos. PROCESSO 0800065-87.2018.8.15.0211 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: ANTONIO MARCOS FIGUEIREDO DE MELO (MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES - ADV) ÓRGÃO
JULGADOR - RELATOR JUIZ ELY JORGE TRINDADE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO.
PROCESSO 0800295-03.2019.8.15.0371 / ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARTES: JADER GOMES MACHADO (DINACIO DE SOUSA FERNANDES (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -ADV) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU O BEL. KALLYL PALMEIRA MAIA – OAB/PB
18032 – ADVOGADO DA ENERGISA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, para reformar a sentença e declarar inexistente o débito discutido na presente ação, mas
permitir a recuperação do consumo com base nos três meses posteriores à regularização da medição, nos termos
do art. 130, V, da Resolução 414 da ANEEL. PROCESSO 0801050-27.2016.8.15.0211 / ASSUNTO PRINCIPAL
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: RIVONEIDE GABRIEL ALVES NOGUEIRA (BARBARA DA FONSECA ARAUJO (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PAULO GUSTAVO
DE MELLO E SILVA SOARES -ADV) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUIZ ELY JORGE TRINDADE. RETIRADO
DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 0000286-43.2015.8.15.0071 / ASSUNTO PRINCIPAL
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: EDNALDO SANTOS SILVA (WILLIAM WAGNER DA SILVA /
DIEGO DINIZ NUNES (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ÓRGÃO
JULGADOR - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. RETIRADO DE PAUTA para cumprimento do seguinte
despacho: Analisando os presentes autos, observa-se na página 20 de id 4444761 que o processo foi distribuído
à Vara Única de Areia, tendo tramitado integralmente sob o procedimento comum ordinário. Após a prolação da
sentença, com condenação em honorários, foi apresentado Recurso de Apelação. Às fls. 26, do ID 4444762, foi
determinada, inclusive, a remessa ao Tribunal de Justiça da Paraíba pelo magistrado de piso. Conclui-se,
portanto, que os autos foram remetidos a essa Turma Recursal por equívoco.Isso posto e pretendendo conferir
maior celeridade ao andamento do processo, retire o processo de pauta, baixem os autos no sistema e remetaos ao E. TJPB.Cumpra-se com urgência. PROCESSO 0800064-36.2016.8.15.1161 / ASSUNTO PRINCIPAL
INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: DAMIANA LUIZ DA SILVA (CARLOS
CICERO DE SOUSA (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PAULO
GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -ADV) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUIZ ELY JORGE TRINDADE.
RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 0803225-15.2017.8.15.0031 / ASSUNTO
PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: JUSCELINO DA SILVA NASCIMENTO (WALCIDES
FERREIRA MUNIZ (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (WILSON SALES
BELCHIOR -ADV) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade
suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0802911-69.2017.8.15.0031 / ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: ELIANE BARBOSA DA SILVA (MARCOS ANTÔNIO
INÁCIO DA SILVA (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (WILSON SALES
BELCHIOR - ADV) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUIZ ELY JORGE TRINDADE. COMPARECEU O BEL.
ALLISSON FABIANO GAUDENCIO DE LUCENA – OAB/PB 13979 – ADVOGADO DA PARTE AUTORA. Acordam
os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), com
exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800469-96.2018.8.15.0031 /
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (ANTONIO
GUEDES DE ANDRADE BISNETO (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
(WILSON SALES BELCHIOR -ADV) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUIZ ELY JORGE TRINDADE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 0802342-25.2018.8.15.0131 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: RUTH MARIANA LISBOA DUARTE (FELIPE BRENO SILVA
MACIEL MALHEIRO (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -ADV) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
COMPARECEU O BEL. KALLYL PALMEIRA MAIA – OAB/PB 18032 – ADVOGADO DA ENERGISA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com
exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800285-34.2017.8.15.0401 /
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: ADALBERTO DE LIMA GONCALVES
(CLODOVAL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO (ADVOGADO) / ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUIZ ELY
JORGE TRINDADE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 080149628.2017.8.15.0071 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: BRUNA EMANUELY
DA SILVA DIAS (EDINANDO JOSE DINIZ (ADVOGADO) / TIM NORDESTE S/A (CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA -ADV) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. COMPARECEU A BELA.
SAMANTHA BARBOSA DO NASCIMENTO – OAB/PB 17461 – ADVOGADA DA TIM. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes
do voto. PROCESSO 0800314-07.2017.8.15.0071 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
-PARTES: MARIA ELISANGELA NUMERIANO DA SILVA (RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA (ADVOGADO) / TIM
NORDESTE S/A ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). PROCESSO 080038861.2017.8.15.0071 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: EDSON NILTON
CHAVES JUNIOR (RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA (ADVOGADO) / TIM NORDESTE S/A (CARLOS FERNANDO
DE SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). PROCESSO 0800094-09.2017.8.15.0071 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES:
MARIA HELENA GONZAGA DE BRITO (RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA (ADVOGADO) / TIM NORDESTE S/A
(CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUIZ ANTONIO
REGINALDO NUNES. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a)
relatora(a). PROCESSO 0800528-95.2017.8.15.0071 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: GILBERTO GIL SANTOS DA SILVA (EDINANDO JOSE DINIZ (ADVOGADO) / TIM NORDESTE S/
A (CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto
do(a) relatora(a). PROCESSO 0801064-09.2017.8.15.0071 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL -PARTES: MARINALVA FRANCISCA CAVALCANTE (WILLIAM WAGNER DA SILVA (ADVOGADO) / TIM
NORDESTE S/A ((CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada,
nos termos do voto do(a) relatora(a). PROCESSO 0800674-39.2017.8.15.0071 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: TIBERIO JOSE SILVA DE ARAUJO (WILLIAM WAGNER DA SILVA
(ADVOGADO) / TIM NORDESTE S/A (CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) ÓRGÃO
JULGADOR - RELATOR JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). PROCESSO 0801352-54.2017.8.15.0071 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: KELLY ANNE DA SILVA DE OLIVEIRA (WILLIAM
WAGNER DA SILVA (ADVOGADO) / TIM NORDESTE S/A (CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -ADV) ÓRGÃO
JULGADOR - RELATOR JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. COMPARECEU A BELA. SAMANTHA BARBOSA
DO NASCIMENTO – OAB/PB 17461 – ADVOGADA DA TIM. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). PROCESSO 0800864-02.2017.8.15.0071 / ASSUNTO PRINCIPAL
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: EDSON SILVESTRE DA COSTA (WILLIAM WAGNER DA SILVA
(ADVOGADO) / TIM NORDESTE S/A (CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -ADV) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. COMPARECEU A BELA. SAMANTHA BARBOSA DO NASCIMENTO
– OAB/PB 17461 – ADVOGADA DA TIM. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos
termos do voto do(a) relatora(a). PROCESSO 0800265-63.2017.8.15.0071 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: KLEBIA JACKELINE GRIGORIO OLIVEIRA (EDINANDO JOSE DINIZ
(ADVOGADO) / TIM NORDESTE S/A (CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -ADV) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. COMPARECEU A BELA. SAMANTHA BARBOSA DO NASCIMENTO
– OAB/PB 17461 – ADVOGADA DA TIM. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos
termos do voto do(a) relatora(a). PROCESSO 0800414-59.2017.8.15.0071 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: PERTERSON ONILDO DA SILVA (EDINANDO JOSE DINIZ (ADVOGADO)
/ TIM NORDESTE S/A (CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -ADV) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUIZ
ANTONIO REGINALDO NUNES. COMPARECEU A BELA. SAMANTHA BARBOSA DO NASCIMENTO – OAB/PB
17461 – ADVOGADA DA TIM. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do
voto do(a) relatora(a). PROCESSO 0800165-11.2017.8.15.0071 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL -PARTES: DAIARA DOS SANTOS SILVA (EDINANDO JOSE DINIZ (ADVOGADO) / TIM NORDESTE S/A (CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -ADV) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. COMPARECEU A BELA. SAMANTHA BARBOSA DO NASCIMENTO – OAB/PB 17461 – ADVOGADA
DA TIM. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a)
relatora(a). PROCESSO 0800244-87.2017.8.15.0071 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: MARIA DA GLORIA CANDIDO DA SILVA (EDINANDO JOSE DINIZ (ADVOGADO) / TIM NORDESTE S/A (CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -ADV) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. COMPARECEU A BELA. SAMANTHA BARBOSA DO NASCIMENTO – OAB/PB 17461 – ADVOGADA
DA TIM. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a)
relatora(a). PROCESSO 0801458-16.2017.8.15.0071 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: SIMONE CANDIDO DA COSTA SILVA (EDINANDO JOSE DINIZ (ADVOGADO) / TIM NORDESTE
S/A (CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -ADV) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUIZ ANTONIO REGINALDO
NUNES. COMPARECEU A BELA. SAMANTHA BARBOSA DO NASCIMENTO – OAB/PB 17461 – ADVOGADA DA
TIM. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a).
PROCESSO 0800508-07.2017.8.15.0071 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES:
CRISTINE AGRINE PEREIRA DOS SANTOS (EDINANDO JOSE DINIZ (ADVOGADO) / TIM NORDESTE S/A
(CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -ADV) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUIZ ANTONIO REGINALDO
NUNES. COMPARECEU A BELA. SAMANTHA BARBOSA DO NASCIMENTO – OAB/PB 17461 – ADVOGADA DA
TIM. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a).
PROCESSO 0801248-62.2017.8.15.0071 / ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM -PARTES: MARIA DAS
DORES PEREIRA DA SILVA (MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) ÓRGÃO JULGADOR - RELATOR JUIZ
ELY JORGE TRINDADE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 080097419.2016.8.15.0141 / ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: GUIDERLANDIO ALVES DE OLIVEIRA (WEYBER SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -ADV) ÓRGÃO JULGADOR RELATOR JUIZ ELY JORGE TRINDADE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO
0800370-92.2015.8.15.0141 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: KALIDIANA
CAETANO DE LIMA (CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES (ADVOGADO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -ADV) ÓRGÃO JULGADOR RELATOR JUIZ ELY JORGE TRINDADE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. Transcrito e
publicado em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da
decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas
na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos
praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão
intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei
11.419/2006. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE 10º VARA CIVEL/CG. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. PROCESSO
Nº 0809603-48.2015.8.15.0001AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. O MM Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a
quem interessar possa ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo da 10ª Cível, tramita uma Ação de
Obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, promovida por LIVIA DE ARAUJO SILVA, brasileira,
casada, promotora de vendas, portadora do CPF nº 015.699.954-43, residente e domiciliado à Rua Geraldo
Miranda Leite, nº 203-A, Três Irmãs, Campina Grande – PB (CEP: 58.423-320) com vista que a parte autora
adquirido uma imóvel pelo programa “Minha casa Minha vida” por meio do vendedor Raul Agripino, havendo o
imóvel apresentado enumeras falhas estruturais na parte interna. Pelo presente CITA a parte ré RAUL AGRIPINO SANTOS, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade (RG) nº 3.055.322 (SSP/PB), e do
CPF nº 070.416.604-60 encontrando-se em lugar incerto e não sabido, e os eventuais interessados da lide, para
que, os citados, no prazo de 15 (quinze) dias, contados estes após o decurso do prazo do edital,
querendo, APRESENTAR CONTESTAÇÃOficando advertidos que não sendo contestada no prazo legal,
serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelos autores na inicial, bem como de que, nos
termos do Art. 257, inciso IV do NCPC, será nomeado curador especial, prosseguindo-se a ação até o
final julgamento. E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado e