TJPB 23/10/2019 ° pagina ° 17 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2019
Apelado(s): LP Araújo Comércio Atacadista e Varejista de Produtos de Informática e Eletrônico – ME. Advogado(s):
Daniel Sampaio de Azevedo (OAB/PB 13.500). COTA DA SESSÃO NO DIA 15.10.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO
NO DIA 31.10.2019, FACE IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE”.
RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Graças Guedes). 172 – Apelação Cível N° 0002194-40.2014.815.021 1. Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de
Itaporanga. Apelante(s): Jairo Halley de Moura Cruz. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB 10.204).
Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. COTA DA
SESSÃO NO DIA 15.10.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 22.10.2019, À REQUERIMENTO DO ADVOGADO, MEDIANTE PETIÇÃO”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria das Graças Guedes). 173 – Apelação Cível N° 0006990-73.2013.815.2001. Oriundo da 17°
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s):
Fernando Alves Rabelo (OAB/PB 14.884). Apelado(s): Sebastião Davi dos Santos. Advogado(s): Dino Gomes
Ferreira (OAB/PB 16.783). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria das Graças Guedes). 174 – Apelação Cível N° 0000190-45.2016.815.0151. Oriundo da 1°
Vara Mista da Comarca de Conceição. Apelante(s): O Município de Conceição. Advogado(s): Joaquim Lopes
Vieira (OAB/PB 19.292). Apelado(s): Nahama Conceição Ferreira da Costa. Advogado(s): Jefferson Ferreira Lino
(OAB/PB 20.443). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR.
ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Guedes). 175 –
Apelação Cível N° 0000368-63.2015.815.0301. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Pombal. Apelante(s):
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB
18.125A). Apelado(s): José Firmino Vieira. Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley (OAB/PB 11.984) e outros.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Graças Guedes). 176 – Apelação Cível N° 0059861-46.2014.815.2001. Oriundo da 1 1° V ara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo
Gonçalves de Ruêda (OAB/PE 16.983). Apelado(s): Halleson Pereira Ramos. Advogado(s): Libni Diego Pereira
de Sousa (OAB/PB 15.502). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria das Graças Guedes). 177 – Apelação Cível N° 0740568-93.2007.815.2001. Oriundo da 15°
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): José Edgar da Cunha Bueno
Filho (OAB/PB 126.504A) e outros. Apelado(s): Luiz Carlos Freitas de Sousa. Advogado(s): Álvaro Nitão Jerônimo leite (OAB/PB 16.256). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria das Graças Guedes). 178 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 000201373.2013.815.0211. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): O Instituto Nacional do
Seguro Social – INSS, representado por seu Procurador, Pedro Victor de Carvalho Falcão. Apelado(s): Manoel
Luiz. Advogado(s): Jakeleudo Alves Barbosa (OAB/PB 11.464). Remetente: O Juízo da 1° V ara Mista da Comarca
de Itaporanga. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Guedes). 179 – Apelação Cível N° e Recurso
Adesivo 0050772-04.2011.815.2001. Oriundo da 14° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante/Recorrido(s):
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB
1853A). Apelado/Recorrente(s): José de Anchieta Serrão Marques. Advogado(s): Walmirio José de Sousa (OAB/
PB 15.551). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO E DO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 180 –
Agravo Interno N° 0025126-1 1.2012.815.0011. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Jovelino Carolino Delgado Neto. Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808). Agravado(s): Manuel
Maurício Barbosa. Advogado(s): Danielly Lima Pessoa (OAB/PB 17.817). Interessado: O Estado da Paraíba.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 181 – Agravo Interno N°
0013379-06.2015.815.2001. Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): PBPREV – Paraíba
Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281).
Advogado(s): Milena Medeiros Alencar (OAB/PB 15.676). Agravado(s): Francisco Assis de Oliveira. Advogado(s):
Andréa Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.155) e outros. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO
INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. 182 – Agravo Interno N° 0002033-58.2015.815.2001. Oriundo da 4° V ara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu ProcuradorGeral, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Julienne Lima Pontes da Costa (OAB/PB
22.364). 1° Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Moraes Andrade. 2°
Agravado(s): João Marcílio Ferreira Correia. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar neves (OAB/PB 14.640).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 183 – Agravo Interno N°
0000553-63.2017.815.0000. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/
PB 17.281). Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho (OAB/PB 6126). Agravado(s): Benedito Couto de Souza.
Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 184 – Agravo Interno l N° 0012981-59.2015.815.2001. Oriundo da 6° V ara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Agravado(s): Jairo Marques Pereira. Advogado(s): Denyson Fabião
de Araújo Braga (OAB/PB 16.791). Interessado: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 185 – Agravo Interno N° 0072208-14.2014.815.2001. Oriundo da 3° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Agravado(s): Juliana Alves Veloso da Silveira Lima. Advogado(s): Ana
Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 186 – Agravo Interno N° 0001 113-37.2013.815.0261. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de
Piancó. Agravante(s): O Município de Igaracy. Advogado(s): Francisco de Assis Remígio II (OAB/PB 9464).
Agravado(s): Carlos Alberto de Oliveira Primo. Advogado(s): Manoel Wewerton Fernandes Pereira (OAB/PB
12.258). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 187 – Agravo
Interno N° 0013582-85.2003.815.2001. Oriundo da 1° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo. Agravado(s): Dall
Distribuidora de Alimentos LTDA. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 188 – Agravo Interno N° 000091 1-39.2015.815.0601. Oriundo da Vara única da Comarca de Belém.
Agravante(s): Banco Itaú Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Agravado(s):
Maria José Rodrigues Galdino. Advogado(s): José Clodoaldo Máximo Rodrigues (OAB/PB 15.161). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 189 – Agravo Interno N° 001832555.2014.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): Votorantim Cimentos
N/NE S/A. Advogado(s): Celso Luiz de Oliveira (OAB/PE 495A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 190 – Agravos Internos N° 0001065-12.2018.815.0000. Oriundo da 2° V ara
Mista da Comarca de Pombal. 1° Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de
Moraes Andrade. 2° Agravante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral,
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho (OAB/PB 6126).
Agravado(s): José Reinaldo de Lacerda. Advogado(s): Djonierison José F. De Franca (OAB/PB 8885). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS INTERNOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 191 – Embargos de Declaração N° 0009303-07.2013.815.2001. Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Caixa de
Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Francisco Gustavo Pinto Ribeiro (OAB/PB
25.081). Embargado(s): Francisco de Assis Chaves Costa. Advogado(s): Josefa Inez de Souza (OAB/PB 6705).
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 192 – Embargos de Declaração N°
0004606-83.2004.815.0181. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Embargante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Embargado(s): Companhia Paraibana de
Ráfia. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 193 – Embargos de Declaração N° 0004916-12.2014.815.2001. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Oi Móvel
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Embargado(s): Herberth de Souza Melo. Advogado(s):
Valter de Melo (OAB/PB 7984). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 194 –
Embargos de Declaração N° 0035977-90.201 1.815.2001. Oriundo da 16° V ara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico LTDA. Advogado(s): Hermano Gadelha
de Sá (OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion torres Matos (OAB/PB 13.040). Embargado(s): Lucia de Fátima Santos
Marques Teixeira e outros. Advogado(s): Dioclécio de Oliveira Barbosa (OAB/PB 9511). RESULTADO: “DE
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OFÍCIO, CORRIGIU-SE ERRO MATERIAL, ALTERANDO-SE O TEXTO DO ACÓRDÃO. NO QUE TANGE AO
RECURSO, REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 195 – Embargos de Declaração N°
0002458-36.2018.815.0011. Oriundo da 8° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Rita
Cavalcanti de Oliveira. Advogado(s): Daniel Dalônio Vilar Filho (OAB/PB 10.822). Embargado(s): Banco do
Nordeste Brasil S/A. Advogado(s): Tamara F. De Holanda Cruz Dinis (OAB/PB 10.884). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 196 – Agravo Interno N° 0032784-67.201 1.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. Agravado(s): Sony Ericsson Mobile Comunication do Brasil LTDA.
Advogado(s): Ana Raquel Azevedo régis (OAB/PB 13.811) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 197 – Agravo Interno N° 0013322-22.2014.815.2001. Oriundo da 6° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s): Maria da Paz Silva. Defensor(s): Francisco de Assis Coelho. Interessado: O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. RESULTADO:
“REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. 198 – Agravo Interno N° 00001 19-02.2013.815.0231. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca
de Mamanguape. Agravante(s): O Município de Itapororoca. Advogado(s): Bruno Kléberson de Siqueira Ferreira
(OAB/PB 16.266). Agravado(s): Maria José da Silva Bezerril. Advogado(s): Ana Cristina Madruga Estrela (OAB/
PB 13.268). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 199 – Agravo
Interno N° 0001864-08.2014.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): M. S. S. F.,
menor impúbere, representado por sua genitora, Adriana da Silva Santos. Advogado(s): Cristiane Vidal Queiroz
(OAB/PB 12.270). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 200 –
Embargos de Declaração N° 0017900-28.2014.815.2001. Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Agência Bless Férias Viagens e Turismo. Advogado(s): Gustavo Viseu (OAB/SP 117.417).
Embargado(s): Clio Robispierre Camargo Luconi. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto (OAB/PB 12.189).
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 201 – Apelação Cível N° 000090349.2014.815.0261. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Piancó. Apelante(s): O Município de Olho D’agua.
Advogado(s): Bruno da Nóbrega Carvalho (OAB/PB 13.148). Apelado(s): Maria de Lourdes Araújo da Silva
Pereira. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 202 – Apelação
Cível N° 0001705-72.2016.815.0521. Oriundo da V ara Única da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): José
Eduardo Ferreira Filho. Advogado(s): Iraponil Siqueira Sousa (OAB/PB 5059) e outros. Apelado(s): Associação
Comunitária Olívio Vicente Pereira. Advogado(s): Paulo Rodrigues da Rocha (OAB/PB 2812). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 203 – Apelações Cíveis N° 0000215-36.2013.815.2003.
Oriundo da 4° V ara Regional de Mangabeira. 1° Apelante(s): Telefônica Brasil S/A. Advogado(s): Erick Limongi Sial
(OAB/PE 15.178). 2° Apelante(s): Comércio e Serviços de Telefonia Santo Antônio LTDA. Advogado(s): Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: COTA DA SESSÃO NO DIA
15.10.2019: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. TRATA-SE DE EQUÍVOCO NA PUBLICAÇÃO. PROCESSO ANTERIORMENTE JULGADO”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 204 – Apelações Cíveis N° 0000310-42.2016.815.1201. Oriundo da V ara Única da Comarca de
Araçagi. 1° Apelante(s): Associação de Agricultores Familiares da Comunidade Tainha. Advogado(s): Fábio
Meireles Fernandes da Costa (OAB/PB 9273). 2° Apelante(s): Luiz Vieira Graciano e outros. Advogado(s): Juliana
Q. de Sá e Benevides (OAB/PB 20.730). Apelado(s): Luiz Carlos Sipriano dos Santos e outros. Advogado(s): José
Anchieta dos Santos (OAB/PB 8829). RESULTADO: “SEGUNDA APELAÇÃO: REJEITADAS AS PRELIMINARES
DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DIALETICIDADE E DE TEMPESTIVIDADE, BEM COMO,
PREJUDICADA A PRELIMINAR DE DESERÇÃO, ACOLHENDO-SE A ARGUIÇÃO DE NULIDADE, RESTANDO
PREJUDICADA À ANÁLISE DA 1° APELAÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. PAUTA SUPLEMENTAR FÍSICA: RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma.
Desa. Maria das Graças Guedes). 01 – Embargos de Declaração N° 0014974-98.2012.815.001 1. Oriundo da 1°
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Federal Seguros S/A. Advogado(s): Josemar
Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101). Embargado(s): Edite Rosalina de Brito e outros. Advogado(s): Marcos
Souto Maior Filho (OAB/PB 13.338B). COTA DA SESSÃO NO DIA 08.10.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 15.10.2019, POR INDICAÇÃO DO EXMO. RELATOR”. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ACOLHIDOS, COM EFEITOS INTEGRATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 13:20 hs, da qual foi lavrada a presente Ata Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides (Presidente), Dr. Francisco Paula Ferreira Lavor (Promotor de Justiça convocado), Raissa
Maia de Medeiros (Assessora da 3º Câmara Cível).
ATOS DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS
CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
PORTARIA Nº 015/2019 - O Excelentíssimo senhor Desembargador LEANDRO DOS SANTOS, Diretor do
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos-NUPEMEC do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em vista do disposto na Resolução CNJ 125, de 29 de
novembro de 2010 e suas alterações; na Resolução TJPB 13, de 15 de abril de 2014; na Lei 13.105, de 16 de
março de 2015 (Código de Processo Civil), na Lei Complementar n. 96, de 03 de dezembro de 2010 e, etc. …
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção de um padrão procedimental único que comporte e discipline
os casos de suspeição e impedimento do juiz coordenador dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e
Cidadania – CEJUSC’s para homologação de acordos; CONSIDERANDO que a incidência dos óbices contidos
nos artigos 144 e 145 do Código Civil alcançam todos os magistrados, nos moldes da Lei 13.105, de 16 de
março de 2015; CONSIDERANDO a relevância do princípio da imparcialidade, como também o devido
tratamento isonômico às partes e seus respectivos patronos; CONSIDERANDO, por fim, os casos previstos
de impedimento e suspeição, contidos na Lei Complementar n. 96, de 03 de dezembro de 2010 (Loje do TJPB).
RESOLVE: Art. 1º Nas hipóteses de expressa suspeição ou impedimento do juiz coordenador de CEJUSC nos
feitos endoprocessuais, caberá ao juiz titular do juízo do respectivo feito, as homologações dos acordos; Art.
2º Nas hipóteses de expressa suspeição ou impedimento do juiz coordenador de CEJUSC, nos feitos préprocessuais, deverá o juiz coordenador oficiar ao NUPEMEC para que seja designado, novo juiz coordenador
substituto para as homologações pertinentes. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, em João Pessoa, 22 de outubro de
2019. Desembargador LEANDRO DOS SANTOS – Diretor do NUPEMEC. Des. LEANDRO DOS SANTOS DIRETOR DO NUPEMEC/TJPB.
ATA DE DISTRIBUÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 21/10/2019
Processo: 0000066-15.2018.815.1211, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Rossandro Alex Farias Da Silva, Advogado: Andre Fernandes Da Silva, 02 Apelante: Otoniel Soares Souto, Advogado: Jose Helio Nobrega Ferreira, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000088-77.2017.815.0251, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao
- Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Severino Amancio De Oliveira, Defensor: Carollyne Andrade
Souza, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000158-21.2015.815.0201, Automatica, Relator: Des. Ricardo
Vital De Almeida, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Roubo Apelante: Hugo Pereira Guerra
Filho, Ueliton Jose Da Silva, Advogado: Clediomar Jose Mendes Junior, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000450-67.2016.815.0331, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Do Sistema
Nacional De Armas Apelante: Arthur De Brito Dos Santos Silva, Advogado: Nelson De Oliveira Soares,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000466-80.2018.815.0321, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito
Pereira Filho, Apelacao - Roubo Apelante: Aluizio Fernandes De Souza Filho, Advogado: Jose Humberto S De
Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000522-20.2017.815.0331, Automatica, Relator: Des. Ricardo
Vital De Almeida, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica
Apelante: Alexandre Pereira Do Nascimento, Advogado: Diego Cabral Miranda, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000598-68.2019.815.0171, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Rel.Subst.: Dr.
Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Daniel Quirino De
Andrade, Advogado: Saulo De Tarso Dos Santos Cavalcante, Apelado: Justica Publica. Processo: 000071320.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Recurso Em Sentido Estrito Homicidio Qualificado Recorrente: Everson Candido Da Silva, Advogado: Rinaldo Cirilo Costa, Recorrido:
Justica Publica. Processo: 0000717-57.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida,
Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Bruno
David De Torres Gonçalves, Advogado: Cynthia Denise Silva Cordeiro, Recorrido: Justica Publica. Processo: