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Diário da Justiça ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2019

Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). Agravado(s): Gianni Cunha Silveira Cavalcanti, Presidente do
Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba, representada pelo Procurador Roberto Felix Lima. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIME
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 125) – Agravo de Instrumento N° 0807306-66.2018.8.15.0000.
Oriundo da 14° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed Patos – Cooperativa de Trabalho
Médico LTDA. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda (OAB/PB 15.401). Agravado(s): Geni de Araújo Silva.
Advogado(s): Francisco das Chagas Batista Leite (OAB/PB 11.806). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 126) – Agravo de Instrumento N° 0806915-14.2018.8.15.0000.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes. Agravante(s): O Município de Nova Olinda.
Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa (OAB/PB 19.896). Agravado(s): Alda Magdalia Fernandes Caetano Souza.
Advogado(s): Silva Paulino de Souza Faustino (OAB/PB 14.946). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 127) – Agravo de Instrumento N° 0806662-26.2018.8.15.0000.
Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Cleidson Phillip Nascimento Cordeiro. Advogado(s):
Benedito José da Nóbrega Vasconcelos (OAB/PB 5679). Agravado(s): Myrthes Forte Ribeiro Coutinho. Advogado(s):
Ronilton Pereira Lins (OAB/PB 12.000). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. (PJE 128) – Agravo de Instrumento N° 0802565-46.2019.8.15.0000. Oriundo da Vara Única
da Comarca de São Mamede. Agravante(s): Francisco de Medeiros Cruz. Advogado(s): Tássio Dantas Rocha
(OAB/PB 16.391). Agravado(s): Ympactus Comercial S/A. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 129) – Agravo de Instrumento N° 0801110-46.2019.8.15.0000.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Teixeira. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. Agravado(s): Albenor Lima Filho. Advogado(s): Shaene Guedes
Rocha (OAB/PB 18.689). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 130) – Agravo de Instrumento N° 0800396-86.2019.8.15.0000. Oriundo da 12° V ara Cível da Comarca
da Capital. Agravante(s): B. A. S. F. A., menor impúbere, representado neste ato por seu genitor, Benjamin de
Souza Fonseca Sobrinho. Advogado(s): Daniel Fonseca de Souza Leite (OAB/PB 17.742). Agravado(s): Sociedade de Ensino Wanderley – ME. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 131) – Agravo de Instrumento N° 0804324-45.2019.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara da fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Tatiana Medeiros do Nascimento. Advogado(s): Divalcy
Reinaldo Ramos Cavalcante (OAB/PB 19.551). 1° Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. 2° Agravado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 132) – Agravo de
Instrumento N° 0805968-57.2018.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Jânio José da Costa. Advogado(s): Wagner Veloso Martins (OAB/PB 25.053A). 1° Agravado(s): O
Presidente da Comissão organizadora do Concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da
Paraíba. Advogado(s): Wladimir Romaniuc neto (OAB/PB 12.816). 2° Agravado(s): O Presidente da Banca IBFC.
Advogado(s): Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB/SP 185.064). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 133) – Agravo Interno N° 080038120.2019.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de
João Pessoa, representado pelo seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): André Ribeiro de
Araújo Menezes. Advogado(s): Alessandro F. Valadares Filho (OAB/PB 21.049) e outros. RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 134) – Embargos de Declaração N° 080586433.2016.8.15.0001. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Telemar Norte
Leste S/A. Advogado(s): Alexandre Miranda Lima (OAB/RJ 131.436). Embargado(s): Josenildo Pinto da Silva.
Advogado(s): Paulo Edson de Souza Góis (OAB/PB 9939). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 135) – Embargos de Declaração N° 0804464-26.2015.8.15.2003. Oriundo da
4° V ara Regional de Mangabeira. Embargante(s): Banco Itaú Veículos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
(OAB/PB 17.314A). Embargado(s): Maria Odete Mendes. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB
14.574). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 136) – Embargos de
Declaração N° 0 803735-24.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Embargante(s): O Estado da paraíba, representado por seu Procurador, Francisco Glauber Bezerra Júnior.
Embargado(s): AD REM do Brasil Comércio LTDA – ME. Defensor(s): Paulo Fernando Torreão. RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 137) – Embargos de Declaração N°
0836249-12.2015.8.15.2001. Oriundo da 2° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itaucard S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Embargado(s): Jucileide Tavares Bezerra. Advogado(s):
Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB/PB 14.798). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE 138) – Reexame Necessário N° 0000559-33.2014.8.15.0111. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Cabaceiras. Promovente(s): Márcio Sampaio de Araújo. Advogado(s): Márcio Maciel Bandeira (OAB/
PB 10.101). Promovido(s): O Município de Cabaceiras. Advogado(s): Renata Felinto de Farias Aires (OAB/PB
15.921). Remetente: O Juízo da Vara Única da Comarca de Cabaceiras. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 139) – Apelação Cível N° 0800282-93.2016.8.15.0731.
Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Joaquim de Souza Faria. Advogado(s): Francisca Cardozo da Silva (OAB/PB 15.011) e outros. Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 140) – Apelação Cível N° 0001697-04.2012.8.15.0241. Oriundo da 2°
Vara Mista da Comarca de Monteiro. Apelante(s): José Batista de Paiva, representado por seus herdeiros.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Venâncio Viana de Medeiros Filho. RESULTADO: “ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE
DA SENTENÇA, JULGANDO-SE PREJUDICADO O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 141) – Apelação Cível N°
0817774-57.2016.8.15.0001. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Emerson
Macedo. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523) e outros. Apelado(s): Banco Bradesco S/A.
Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB/PB 178.033A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. (PJE 142) – Apelação Cível N° 0809460-88.2017.8.15.0001. Oriundo da 2° V ara de Família
da Comarca da Capital. Apelante(s): José Givanildo Gomes Pereira. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte
Costa (OAB/PB 9861). Apelado(s): Micheline Araújo da Nóbrega Gomes. Advogado(s): Iara Oliveira Silva (OAB/
PB 20.613). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEUSE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 143) – Apelação Cível N° 0800278-92.2017.8.15.0061.
Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Araruna. Apelante(s): Valéria do Socorro Martins da Rocha. Advogado(s):
Rafael Furtado de Oliveira (OAB/PB 20.289) e outros. Apelado(s): O Município de Araruna. Advogado(s):
Francisco de Assis da Silva Caldas Júnior (OAB/PB 5900). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. (PJE 144) – Apelação Cível N° 0803977-57.2018.8.15.2001. Oriundo da 4° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Lenildo Alves Bandeira. Advogado(s): Francisco de
Andrade Carneiro Neto (OAB/PB 7964). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Daniele Cristina Vieira Cesário. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 145) –
Apelação Cível N° 0804041-38.2016.8.15.2001. Oriundo da 2° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Banco Finasa S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Marinez do Carmo da
Silva. Advogado(s): Jullyana Karlla Viegas Albino (OAB/PB 14.577). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 146) – Apelação Cível N° 0800208-08.2016.8.15.0321. Oriundo da Vara Única
da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s):
Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A). Apelado(s): Luzia Nogueira Elias e outros. Advogado(s): Thiago
Medeiros Araújo de Sousa (OAB/PB 14.431). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 147) – Apelação Cível N° 0820689-25.2018.8.15.2001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da
Comarca da Capital. Apelante(s): Maria da Conceição Pereira Chaves de Souza. Advogado(s): Ana Renata
Gomes Schimmelpfeng (OAB/PB 13.265). Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu
Procurador-Geral, Jovelino Carolino Delgado Neto. Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB
18.808). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 148) – Apelação Cível
N° 0803326-45.2017.8.15.0001. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria
Rita Nascimento Rodrigues. Advogado(s): Solange A. Ribeiro G. Nóbrega (OAB/PB 6566). Apelado(s): Banco
Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB/PB 178.033A). RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.

DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 149) – Apelação Cível N° 0820478-43.2016.8.15.0001.
Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Edilson pinto Cordeiro. Advogado(s):
Paulo Edson de Souza Góis (OAB/PB 9939). Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 150) – Apelação Cível N° 0805021-75.2017.8.15.0731.
Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Germana Sobreira Braga. Advogado(s): Sérgio
Henrique A. G. Moniz (OAB/PB 19.179) e outros. Apelado(s): Banco Bonsucesso Consignado S/A. Advogado(s):
Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB/PE 21.233) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. (PJE 151) – Apelação Cível N° 0800158-32.2017.8.15.0681. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Prata. Apelante(s): O Município de Prata. Advogado(s): Ricardo Petrônio Nunes Bezerra (OAB/PB
9911). Apelado(s): Fátima de Jesus Ramos Reinaldo. Advogado(s): Miguel Rodrigues da Silva (OAB/PB 15.933B)
e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 152) – Apelação Cível
N° 0851207-32.2017.8.15.2001. Oriundo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Ailton Gevásio e outro. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967). Apelado(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 153) – Apelação Cível N° 0800367-78.2016.8.15.0311. Oriundo da 1°
Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): O Município de Princesa Isabel. Advogado(s): Carlos
Eduardo Bezerra de Oliveira (OAB/PB 22.122). Apelado(s): Dulcinea Maria da Silva e outros. Advogado(s): Susy
de Andrade Bezerra Paes Leme (OAB/PE 17.319). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 154) – Apelação Cível N° 0800037-47.2017.8.15.0311. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca
de Princesa Isabel. Apelante(s): O Município de Tavares. Advogado(s): Manoel Arnóbio de Sousa (OAB/PB
10.857). Apelado(s): Humberto Ribeiro de Sousa. Advogado(s): Clodoaldo José de Lima (OAB/PB 9779). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 155) – Apelação Cível N° 080307704.2018.8.15.0731. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Petrúcio Carlo Rodrigues de
Medeiros e outros. Advogado(s): Luiz Filipe F. Carneiro da Cunha (OAB/PB 19.631). Apelado(s): O Município de
Cabedelo. Advogado(s): Mayara Araújo dos Santos (OAB/PB 16.377). COTA DA SESSÃO NO DIA 15.10.2019:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 31.10.2019, FACE SUSPEIÇÃO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 156) – Apelação
Cível N° 0800233-35.2017.8.15.0111. Oriundo da Vara Única da Comarca de Cabaceiras. Apelante(s): Energisa
Borborema – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s):
Joseci Marias Pereira. Advogado(s): Sávio Diniz Falcão Silva (OAB/PB 20.885). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 157) – Apelação Cível N° 0014433-07.2015.8.15.2001.
Oriundo da 2° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Custódio de Almeida Azevedo Filho. Advogado(s):
Wilson Furtado Roberto (OAB/PB 12.189). 1° Apelado(s): Web Viagens LTDA E OUTROS. 2° Apelado(s): Hotel
Urbano e Turismo S/A. Advogado(s): Otávio Simões Brissant (OAB/RJ 146.066). 3° Apelado(s): Hotel Xenius.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. (PJE 158) – Apelação Cível N° 0802826-25.2014.8.15.0731. Oriundo da 3° V ara Mista da
Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Fernando Cardoso da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva
(OAB/PB 4007). 1° Apelado(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS. Advogado(s): Carlos
Fernando Siqueira Castro (OAB/PB 106.094A). 2° Apelado(s): Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás. Advogado(s):
João Eduardo Soares Donato (OAB/PE 29.291). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 159) – Apelações Cíveis N°
0815429-35.2016.8.15.2001. Oriundo da 16° V ara Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Irlânio Teixeira de
Araújo. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). 2° Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento. Advogado(s): Manuela Sarmento (OAB/BA 18.454). Apelado(s): Os mesmos.
RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 160) – Apelações Cíveis N° 0812695-48.2015.8.15.2001. Oriundo da 6°
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): João Carlos Costa. Advogado(s): Alexandre G.
Cezar Neves (OAB/PB 14.640). 2° Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Jovelino Carolino Delgado Neto. Advogado(s):Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). 3°
Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua procuradora, Daniele Cristina C. T. de Albuquerque.
Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO E AOS DOIS
APELOS DOS ENTES PÚBLICOS, AO PASSO QUE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO SERVIDOR, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE 161) – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 0804993-66.2017.8.15.0001. Oriundo
da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Município de Campina Grande,
representado por sua Procuradora, Hannelise S. Garcia da Costa. Apelado(s): Francisco do Nascimento.
Advogado(s): Saulo de Almeida Cavalcanti (OAB/PB 7640). Remetente: O Juízo da 3° V ara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME
NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Guedes). 162 – Embargos de
Declaração N° 0000901-47.2018.815.0000. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Daniel Medeiros Stopp. Advogado(s): Camila de Souza Fonseca (OAB/P 24.607A) e Gitana Soares de M. e S.
Parente (OAB/PB 16.443). Embargado(s): Construtora Oceânia EIRELI. Advogado(s): José Carlos Scortecci
Hilst (OAB/PB 8007). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria das Graças Guedes). 163 – Embargos de Declaração N° 0000721-85.2016.815.1201.
(Tramitam juntos). Oriundo da Vara única da Comarca de Araçagi. Embargante(s): Manoel José de Souza.
Advogado(s): Humberto de Souza Félix (OAB/RN 5069). Embargado(s): Banco Itaú Consignado S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Guedes). 164 – Embargos de Declaração N°
0000720-03.2016.815.1201. (Tramitam juntos). Oriundo da Vara única da Comarca de Araçagi. Embargante(s):
Manoel José de Souza. Advogado(s): Humberto de Souza Félix (OAB/RN 5069). Embargado(s): Banco Itaú
Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Guedes). 165 –
Embargos de Declaração N° 0051722-08.2014.815.2001. Oriundo da 12° V ara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Ecomax Empreendimentos Imobiliários. Advogado(s): André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB/PB
11.195), João Victor Ribeiro Coutinho (OAB/PB 14.479) e outros. Embargado(s): Ricardo Lucena da Cunha Lima.
Advogado(s): Eduardo Lucena da Cunha Lima (OAB/PB 10.306). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças
Guedes). 166 – Embargos de Declaração N° 0045489-97.201 1.815.2001. Oriundo da 6° V ara Cível da Comarca
da Capital. Embargante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva (OAB/PB 12.450A).
Embargado(s): Antônia Bernadete da Silva. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva. RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria das Graças Guedes). 167 – Embargos de Declaração N° 0069936-47.2014.815.2001. Oriundo
da 4° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853A) e Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386).
Embargado(s): Antônio Correia da Silva. Advogado(s): Gizelle Alves Medeiros Vasconcelos (OAB/PB 14.708).
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
das Graças Guedes). 168 – Embargos de Declaração N° 0001410-18.2016.815.0171. Oriundo da 1° V ara Cível
da Comarca de Esperança. Embargante(s): Centauro Vida e Previdência S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos
Santos (OAB/PB 18.125A). Embargado(s): Espedido Pereira Lima. Advogado(s): Amanda de Oliveira Montenegro
(OAB/PB 24.386). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Guedes). 169 – Reexame Necessário N° 000097125.2014.815.0511. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pirpirituba. Autor(s): O Município de Pirpirituba.
Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1663). Apelado(s): Josival Matias de Sousa. Advogado(s):
José Rodrigues da Silva (OAB/PB 10.600). Remetente: O Juízo da Vara Única da Comarca de Pirpirituba.
RESULTADO: “DE OFÍCIO, DECRETOU-SE A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria das Graças Guedes). 170 – Apelação Cível N° 0000212-66.2019.815.0000. Oriundo da 9°
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): FUNASA Saúde – Caixa de Assistência dos Empregados da
Sociedade Anônima de Eletrificação do Estado da Paraíba. Advogado(s): Nildeval Chianca Júnior (OAB/PB
12.765). Apelado(s): Antônio Gledson dos Santos Silva. Advogado(s): Wagner Herbe Silva Brito (OAB/PB 11.963)
e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Guedes). 171 – Apelação Cível N° 0050953-05.201 1.815.2001. Oriundo da 9° V ara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648A).