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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2019
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Joelma
Cleide Barreto da Silva. Defensora(s): Dulce Almeida de Andrade (OAB/PB 1414). Remetente: O Juízo da 1° V ara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Guedes). (PJE 78) – Apelação Cível e Reexame
Necessário N° 0807741-71.2017.8.15.0001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): O Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Hannelise S. Garcia da
Costa. Apelado(s): Roberta Xavier Montenegro Bezerra. Advogado(s): Rodrigo Aaraújo Celino (OAB/PB 12.139).
Remetente: O Juízo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Graças Guedes). (PJE 79) – Agravo de Instrumento N° 0802963-90.2019.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Solânea. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato
Guedes Bezerra. Agravado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral.
RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.
DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Guedes). (PJE
80) – Agravo de Instrumento N° 0803933-90.2019.8.15.0000. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Ricardo Gomes Carneiro. Advogado(s): Yury Marques da Cunha (OAB/PB 11.140) e outros.
Agravado(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
das Graças Guedes). (PJE 81) – Agravo de Instrumento N° 0808134-28.2019.8.15.0000. Oriundo da 4° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Roberto Mizuki. Agravado(s): N. F. P., menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, Edjane Silva
Alvino Panta. Advogado(s): Nathália Ferreira Teófilo (OAB/PB 16.103) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças
Guedes). (PJE 82) – Agravo Interno N° 0802942-17.2019.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara de Executivos Fiscais
da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Félix
Lima. Agravado(s): Direta Comércio de Perfumaria, Higiene e Acessórios LTDA – me. Defensor(s): Paulo
Fernando Torreão. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria das Graças Guedes). (PJE 83) – Embargos de Declaração N° 0806566-11.2018.8.15.0000.
Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): O Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade. Embargado(s): LR Comércio de Confecções LTDA
e outros. Advogado(s): Daniella Ronconi (OAB/PB 9684). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Guedes). (PJE 84) – Embargos de
Declaração N° 0849450-37.2016.8.15.2001. Oriundo da 7° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): BV
Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): João Rosa (OAB/BA 17.023). Embargado(s):
Danielly Guedes Pereira. Advogado(s): Gizelle Alves Medeiros Vasconcelos (OAB/PB 14.708). RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria das Graças Guedes). (PJE 85) – Embargos de Declaração N° 0807017-36.2018.8.15.0000.
Oriundo da 10° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Alice Azevedo Freire e Francisco de Assis dos
Santos. Advogado(s): Ruth Gondim Farias de Miranda Monte (OAB/PB 18.497). Embargado(s): Energisa Paraíba
– Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho (OAB/PB 11.401). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Guedes). (PJE
86) – Reexame Necessário N° 801540-80.2017.8.15.0351. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Sapé.
Recorrido(s): Luciene Gomes do Nascimento. Advogado(s): José Alves da Silva Neto (OAB/PB 14.651).
Interessado(s): O Município de Sapé, representado por sua Procuradoria-Geral. Remetente: O Juízo da 1° V ara
Mista da Comarca de Sapé. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Guedes). (PJE 87) – Reexame Necessário N°
0819243-89.2015.8.15.2001. Oriundo da 5° V ara da fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrido(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. Interessado(s): Josivaldo
Amâncio dos Santos. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640). Remetente: O Juízo da 5° V ara
da fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Guedes). (PJE 88) – Apelação Cível N° 08071 10-09.2015.8.15.2003.
Oriundo da 1° V ara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Maria Aparecida Sousa Coelho. Advogado(s): Victor
Salles de Azevedo Rocha (OAB/PB 19.965). Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla
Durand (OAB/PB 211.648A). COTA DA SESSÃO NO DIA 15.10.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 31.10.2019,
FACE IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE”. RELATOR: EXMO. DR.
ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Guedes). (PJE 89)
– Apelação Cível N° 0804398-38.2015.8.15.0001. Oriundo da 10° V ara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s):
Ana Patrícia Domingues Alves. Advogado(s): Guilherme Queiroga Santiago (OAB/PB 17.948). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças
Guedes). (PJE 90) – Apelação Cível N° 0805990-20.2015.815.0001. Oriundo da 3° V ara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Paulo Roberto Teixeira Trinto Júnior
(OAB/RJ 87.929). Apelado(s): Satélite Transporte de Cargas LTDA – EPP. Advogado(s): Katherine V. de Oliveira
Gomes Diniz (OAB/PB 8795) e outros. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DE PARTE DO APELO E NA PARTE
CONHECIDA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Graças Guedes). (PJE 91) – Apelações Cíveis N° 0800488-11.2016.8.15.0181. Oriundo da 5° V ara Mista da
Comarca de Guarabira. 1° Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina
Vieira Cesário. 2° Apelante(s): Márcia Patrícia Gabriel de Melo. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino (OAB/PB
15.222). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Guedes). (PJE 92) – Apelações Cíveis N° 0016734-48.2013.8.15.001 1.
Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. 1° Apelante(s): Hospital Antônio Targino LTDA.
Advogado(s): Daniel Dalônio Vilar Filho (OAB/PB 10.822). 2° Apelante(s): Jonatas Nujabib Dantas de Farias
Filho, representado neste ato por seus genitores. Advogado(s): Tiago Gurjão Coutinho de Azevêdo (OAB/PB
16.866). 3° Apelante(s): Esmale Assistência Internacional de Saúde LTDA. Advogado(s): José Areias Bulhões
(OAB/AL 789). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E DEU-SE PROVIMENTO AOS
APELOS DOS PROMOVIDOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 93) – Agravo Interno N° 0822388-08.2016.8.15.0001. Oriundo da 3°
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Flávia Cartaxo Sales. Defensor(s): Paulo Fernando
Torreão. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOUSE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 94) – Agravo Interno N° 0801819-81.2019.8.15.0000. Oriundo
da 2° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Moacyr José Dias – ME. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 95) – Agravo Interno N° 0800230-54.2019.8.15.0000.
Oriundo da 2° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Adlany Alves Xavier. Agravado(s): O Dragão Ferragens LTDA. Defensor(s): Paulo
Fernando Torreão. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 96) –
Agravo Interno N° 0804694-24.2019.8.15.0000. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Nóbrega Figueiredo. Agravado(s): Amorim e
Companhia LTDA. Advogado(s): Lindalva Pontes Lima (OAB/PB 11.493). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 97) – Agravo Interno N° 0807423-23.2019.8.15.0000. Oriundo
da 1° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora, Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Pavena Materiais de Construção LTDA – ME e outros.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 98) – Agravo Interno N°
0802040-64.2019.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): O
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s):
Indústria de Pães Classe A LTDA – ME. Defensor(s): Paulo Fernando Torreão. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 99) – Agravo Interno N° 0807409-39.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): Cerealista Planalto Comércio de
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Alimentos LTDA – ME e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 100) – Agravo Interno N° 0802133-27.2019.8.15.0000. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Leonardo Leite Rodrigues. Advogado(s): Bruno Delgado Brilhante (OAB/PB
15.517). Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu de Almeida Guedes (OAB/
PB 19.310A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 101) –
Agravo Interno N° 0802207-81.2019.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão
Gurgel. Agravado(s): Gustavo Pereira Vieira, representado pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 102) – Agravo Interno
N° 0807143-52.2019.8.15.0000. Oriundo da 1° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Rachel de Lucena Trindade. Agravado(s): Pernambuco
Representações LTDA, representada pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 103) – Agravo Interno N° 0803398-64.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Regis. Agravado(s): Lenice Bernardo dos Santos
Cantalice. Advogado(s): Rainer Freitas Rodrigues (OAB/PB 15.398). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 104) – Agravo Interno N° 0806972-32.2018.8.15.0000. Oriundo da 1°
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por
seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Regis. Agravado(s): Rosenilda do Vale Pacheco. Advogado(s): Márcio
Philippe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 105) – Embargos de Declaração N° 0807013-96.2018.8.15.0000. Oriundo da 3° V ara
Mista da Comarca de Sapé. Embargante(s): Lucelma Patrícia Vidal de Sousa. Advogado(s): Lucas Mendes
Ferreira (OAB/PB 21.020). Embargado(s): José Gabriel Cavalcante Medeiros. Advogado(s): Kiviane Egito Barbosa de Lima (OAB/PB 19.513). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE
106) – Embargos de Declaração N° 0801467-26.2019.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu procurador, Sérgio Roberto Félix
Lima. Embargado(s): Eletromagnett LTDA – ME. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. (PJE 107) – Reexame Necessário N° 0802109-21.2017.8.15.0371. Oriundo da 5° V ara Mista da
Comarca de Sousa. Promovente(s): Fábio José Vitalino. Advogado(s): Almair Beserra Leite (OAB/PB 12.151).
Promovido(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Remetente: O Juízo da 5° V ara Mista da Comarca de Sousa. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME
NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 108) – Apelação Cível N° 0800914-33.2017.8.15.0231. Oriundo da 3° V ara
Mista da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Joana de Lima Bezerra. Advogado(s): Clebson do Nascimento
Bezerra (OAB/PB 23.049). Apelado(s): Clóvis Fidelis Bezerra. Advogado(s): Luiz Pereira do Nascimento Júnior
(OAB/PB 18.895). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 109) – Apelação
Cível N° 0801207-82.2015.8.15.0001. Oriundo da 8° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
COFAGRA – Comercial de Farpados e Grampos LTDA. Advogado(s): Amanda Costa Souza Vilarim (OAB/PB
13.314). Apelado(s): CINEP – Companhia de Desenvolvimento da Paraíba. Advogado(s): Katiele Marques (OAB/
PB 15.293) e outros. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 110) – Apelação Cível N° 080027817.2015.8.15.0141.Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): O Município de Brejo
dos Santos. Advogado(s): José Weliton de Melo (OAB/PB 9021). Apelado(s): Otaciel Elias da Silva. Advogado(s):
Philipe Barbosa Nóbrega (OAB/PB 20.611). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 111) – Apelação Cível N° 080288741.2017.8.15.0031. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Banco Panamericano S/
A. Advogado(s): Eduardo Chalfin (OAB/PB 22.177A). Apelado(s): Antônio Salustiano de Miranda. Advogado(s):
Walcides Muniz (OAB/PB 3307) e outros. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE
112) – Apelação Cível N° 0804754-41.2015.8.15.2003. Oriundo da 1° V ara Regional de Mangabeira. Apelante(s):
Jonathan Trajano Januário. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). Apelado(s): Banco
Honda S/A. Advogado(s): Kaliandra Alves Franchi (OAB/PB 17.862A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 113) – Apelação Cível N° 0812693-93.2017.8.15.0001. Oriundo da 9° V ara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Oliveira e Mayer Consultoria e Engenharia Ambiental LTDA – ME.
Advogado(s): Válber Maxwell Farias Borba (OAB/PB 14.865) e outros. Apelado(s): Bons Voos Aeromodelos LTDA
– ME. Advogado(s): Walter Matheo Gomes Corrêa (OAB/RJ 112.566). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 114) – Apelação Cível N° 0803127-57.2016.8.15.0001. Oriundo da 2° V ara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Rita de Cássia Silva Santos. Advogado(s): Maria Evaneide de
Oliveira Paz (OAB/PB 15.836). 1° Apelado(s): Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA. Advogado(s): Rafael Good
God Chelotti (OAB/SP 422.275). 2° Apelado(s): Global Express Assistência Técnica LTDA. Advogado(s): Rafael
Good God Chelotti (OAB/SP 422.275). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE
115) – Apelações Cíveis N° 0809548-14.2015.8.15.2001. Oriundo da 12° V ara Cível da Comarca da Capital. 1°
Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes
Dourado Neto (OAB/PE 23.255). 2° Apelante(s): Rogério pessoa de Sousa. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de
Souza e Silva (OAB/PB 11.589). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “CONHECEU-SE DE PARTE DO APELO
DO PROMOVIDO, APENAS PARA REJEITAR A PRELIMINAR; DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO
PROMOVENTE, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 116) – Apelações Cíveis N° 0069646-32.2014.8.15.2001. Oriundo da
1° V ara de Família da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Luiz Eduardo Galvão. Advogado(s): Djalvani Alves da
Fonseca (OAB/PB 7524). 2° Apelante(s): Dalva Maisa Medeiros Costa Galvão. Advogado(s): Fabiano Bárcia de
Andrade (OAB/PB 6840) e outros. Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS
APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. (PJE 117) – Agravo de Instrumento N° 0800135-24.2019.8.15.0000. Oriundo da 4° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado pelo seu
Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Hildecarla Albuquerque Apolinário. Advogado(s): Márcio
Philippe Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 118) – Agravo de Instrumento N° 0800192-76.2018.8.15.0000. Oriundo
da 1° V ara Mista da Comarca de Itaporanga. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Leonardo Ventura Maciel. Agravado(s): Juliana Duarte Maroja. Advogado(s): Eymard de Araújo Pedrosa
(OAB/PB 9332). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE
119) – Agravo de Instrumento N° 0807411-43.2018.8.15.0000. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S/A. Advogado(s): Rodrigo Alves Soares (OAB/
MG 87.943). Agravado(s): João Francisco de Souza e outra. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 120) – Agravo de Instrumento N° 0800409-85.2019.8.15.0000. Oriundo
da 10° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): CECMS do Poder Executivo Federal no Município de
João Pessoa. Advogado(s): Filipe Ribeiro Coutinho G. da Silva (OAB/PB 11.689) e outros. Agravado(s): Magda
Paula Ferreira Monteiro de Almeida. Advogado(s): Ana Isabel Silva de Paiva (OAB/PB 14.185). RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 121) – Agravo de Instrumento
N° 0806883-09.2018.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Nova. Agravante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Alexandre Pasquali Parise (OAB/SP 112.409)
e outros. Agravado(s): Mariele Maria de Luna e Silva. Advogado(s): Sunaly Virgínio de Moura (OAB/PB 9801).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 122) –
Agravo de Instrumento N° 0802771-60.2019.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara da fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado pelo seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo
Régis. Agravado(s): Magna Celi de Melo. Advogado(s): Márcio Philippe Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 123) –
Agravo de Instrumento N° 0800433-16.2019.8.15.0000. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Rogaciano Nunes da Nóbrega neto. Advogado(s): João Luis Fernandes Neto (OAB/PB
14.937). Agravado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Júlio César Lima de Farias (OAB/PB
14.037). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE
124) – Agravo de Instrumento N° 0801224-53.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Almeida Sarmento e Companhia LTDA – ME e outros. Advogado(s): Rinaldo