TJPA 14/04/2020 ° pagina ° 958 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6876/2020 - Terça-feira, 14 de Abril de 2020
958
do CPC).2.Atendida a determinação ou decorrido o prazo, certifique-se o que houver. Em seguida,
conclusos.ANANINDEUA, 1 de abril de 2020.HAILA HAASE DE MIRANDAJuiz(a) de Direito1ª Vara Cível e
Empresarial de AnanindeuaRua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP:
67030-325Telefone: (91) 32014983
Número do processo: 0801548-47.2020.8.14.0006 Participação: AUTOR Nome: ANDREA FRANCINETH
BARATA DE AMARAL Participação: ADVOGADO Nome: JORGE LUIZ REGO TAVARES OAB: 7236/PA
Participação: REU Nome: VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ESTADO DO PARÁ
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 080154847.2020.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito, Acidente de
Trânsito]AUTOR: ANDREA FRANCINETH BARATA DE AMARALAdvogado do(a) AUTOR: JORGE LUIZ
REGO TAVARES - PA7236Polo Passivo: Nome: VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO
LTDAEndereço: Rodovia do Mário Covas, 2187, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000
DESPACHO 1. O art. 99, §2º do CPC, dispõe que:?O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver
nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade,
devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos
pressupostos?. Neste sentido, havendo dúvida sobre a veracidade das alegações do beneficiário, poderá
o Magistrado ordenar a comprovação do estado de hipossuficiência econômica do(a) autor(a), a fim de
avaliar as condições para o deferimento ou não da Assistência Judiciária. 2. Assim sendo, considerando
os fatos narrados na exordial, determino que a parte REQUERENTE seja intimada para, no prazo de15
dias, comprovar a alegada hipossuficiência econômica para arcar com as custas da demanda (através de
documentos, tais como, extratos bancários, declaração de imposto de renda, comprovantes de despesas
etc.),sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade pleiteada. 3. Decorrido o prazo acima
assinalado ou apresentada manifestação, certifique-se o necessário, após conclusos. Intime-se. Cumprase. ANANINDEUA , 2 de abril de 2020 . HAILA HAASE DE MIRANDAJuiz(a) de Direito1ª Vara Cível e
Empresarial de AnanindeuaRua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP:
67030-325 Telefone: (91) 32014983
Número do processo: 0801468-83.2020.8.14.0006 Participação: AUTOR Nome: JOAO LIMA DA SILVA
Participação: ADVOGADO Nome: GABRIEL MOTA DE CARVALHO OAB: 23473/PA Participação: REU
Nome: BANCO PAN S/A. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível e Empresarial de
Ananindeua PROCESSO: 0801468-83.2020.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
[Interpretação / Revisão de Contrato, Obrigação de Fazer / Não Fazer]AUTOR: JOAO LIMA DA
SILVAAdvogado do(a) AUTOR: GABRIEL MOTA DE CARVALHO - PA23473Polo Passivo: Nome: BANCO
PAN S/A.Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DESPACHO
1. Ao compulsar os autos, verificou-se a ausência de apresentação de petição inicial, constatando-se
apenas a existência dos documentos que deveriam acompanhá-la. Assim sendo, considerando ser
impossível o prosseguimento do feito no estado em que o processo se encontra, INTIME-SE a parte
REQUERENTE para que, no prazo de15 dias,apresentar a petição inicial, obedecendo todos os requisitos
legais,sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Decorrido o prazo e/ou havendo manifestação,
certifique-se o que houver. Em seguida, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. ANANINDEUA , 2 de abril de
2020 . HAILA HAASE DE MIRANDAJuiz(a) de Direito1ª Vara Cível e Empresarial de AnanindeuaRua
Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91)
32014983
Número do processo: 0800399-16.2020.8.14.0006 Participação: AUTOR Nome: JAIR ANTONIO ZILLI
Participação: ADVOGADO Nome: THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO OAB: 21630/PA Participação:
REU Nome: KATIA ALINE VAZ DE SOUZAESTADO DO PARÁPODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível e
Empresarial de AnanindeuaPROCESSO: 0800399-16.2020.8.14.0006 - IMISSÃO NA POSSE
(113)[Imissão]AUTOR: JAIR ANTONIO ZILLIAdvogado do(a) AUTOR: THYAGO ALBERTO BARRA
VELOSO - PA21630REU: KATIA ALINE VAZ DE SOUZADESPACHO1. Da análise dos autos, nota-se que
a parte AUTORA requereu o benefício da gratuidade processual. Todavia, não colacionou aos autos