TJMG 16/06/2020 ° pagina ° 9 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO E INFRAESTRUTURA - SEMASA MUNICÍPIO DE CARANGOLA – MG
EXTRATO DO DECRETO MUNICIPAL 475/2020: Paulo Cesar de
Carvalho Pettersen, Prefeito Municipal de Carangola-MG, no uso de
suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 98, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Carangola, Decreta: Art. 1º. O Artigo 105
do Regulamento do SEMASA – Serviço Municipal de Saneamento
Básico e Infraestrutura do Município de Carangola-MG, aprovado pelo
Decreto Municipal nº 2.422 de 18 de novembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 105 – O SEMASA poderá escalonar
o pagamento de tarifas de débito a seu critério e com duração máxima
de 24 (vinte e quatro) meses, desde que a requerimento do proprietário
do imóvel ou seu representante legal, com exceção às Entidades Filantrópicas e Hospitais, que poderão escalonar o pagamento de tarifas de
débito com duração máxima de 48 (quarenta e oito) meses, desde que a
requerimento de seus responsáveis legais e aprovado pela Diretoria da
Autarquia. Parágrafo único: O proprietário ou seu representante legal
ou ainda os responsáveis por Entidades Filantrópicas e Hospitais, assinarão o Termo de Acordo e Confissão de Dívida para efeitos legais.”
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Paulo César de Carvalho Pettersen. Carangola, 08/06/2020.
5 cm -15 1364193 - 1
SEMASA DE CARANGOLA/MG
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2020 - O SEMASA torna
público que fará realizar a seguinte licitação: OBJETO: Contratação de
empresa especializada para locação com fornecimento de mão de obra
de instalação do conjunto de equipamentos, materiais, softwares para
operacionalização do sistema de abastecimento de água do SEMASA
de Carangola-MG, incluindo automação, telecontrole, telessupervisão
e telemetria. Prazo máximo para entrega dos envelopes: dia 26/06/2020
as 08:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se no SEMASA/CGA, sito
na Rua Divino, n° 93, Carangola–MG, fone (32) 3741-5820 - e-mail:
[email protected] e nos sites www.semasacarangola.com.br e www.cisab.com.br. Carangola, 15/06/2020. Marco
Antônio de Lima. Diretor Geral.
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SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2020
REPETIÇÃO
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 035/2020, na modalidade de Pregão Presencial nº 027/2020 tipo menor preço por item, que tem por objeto a contratação de empresa
especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REALIZAÇÃO
DE EXAMES MÉDICOS LABORATORIAIS.O Edital encontra-se
disponível no site: www.saaegv.com.br, podendo ser obtido também
através do email [email protected]. O início de julgamento
dar-se-á às 09h00min do dia 26 de junho de 2020.
Governador Valadares, 15 de junho de 2020. (a): Sebastião Pereira de
Siqueira - Diretor Geral do SAAE.
4 cm -15 1364200 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE/ITAÚNA-MG
EXTRATO DE CONTRATO
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE –
ITAÚNA/MG, CNPJ: 21.260.443/0001-91, torna público que foi firmado o Contrato Administrativo com o BANCO DO BRASIL S/A,
CNPJ: 00.000.000/0001-91 – Objeto: prestação de serviços relativos à
emissão e administração de cartão de pagamento. Valor: não há despesas de aquisição e utilização do cartão de pagamentos. Art. 24, VIII da
Lei Federal nº 8.666/93. Período: de 20/02/2020 à 20/02/2021 – Data
de Assinatura: 20/02/2020.
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SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna Público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2020-Objeto: Aquisição de produtos para os laboratórios do SAAE. Abertura: 26/06/2014:00h. Edital: www.saaelp.mg.gov.br. Joana Resende de Oliveira
Lacerda. Lagoa da Prata, 15/06/2020.
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SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS NO
ESTADO DE MINAS GERAIS – SINPRF/MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
O Presidente do SINPRF/MG, de acordo com os Artigos 25-VII; 19-I
e 17-V do Estatuto, convoca os filiados para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em meio digital, no dia 30/06/2020, às 14:00 em
primeira chamada com a maioria dos filiados e segunda chamadas às
14:30 com qualquer número. A Assembleia será acessada por meio do
site da entidade, link https://sinprfmg.org.br/, na área restrita ao filiado.
A presença na assembleia só será registrada àqueles que acessarem a
área restrita do site https://sinprfmg.org.br/ através de login e senha,
e registrarem sua presença no campo específico, para se habilitarem a
votar e deliberar sobre:
Apreciar a prestação de contas do exercício 2019.
Aprovação do orçamento financeiro 2020.
Belo Horizonte, 12 de Junho de 2020
José Henrique dos Santos
Presidente – SINPRF-MG
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ENGESER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ 19.284.546/0001-40
O administrador da Engeser Engenharia e Serviços Ltda, vêm, no uso
de suas prerrogativas legais e contratuais, convocar a sócia Edi Carvalho Drumond, CPF n. 278.375.136-49 para participar da Reunião de
Sócios a realizar-se na Rua Paraíba, n. 1465, 9 andar, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, no dia 01/07/2020 às 8:30hs, em primeira
convocação, com presença de 3/4 do capital social para deliberar sobre
as seguintes matérias: I – Exclusão da sócia Edi Carvalho Drumond da
sociedade em razão de atos de inegável gravidade que tem colocado
em risco as atividades da empresa. II – Demais assuntos de interesse
da Sociedade.
Belo Horizonte, 08 de junho de 2020.
José Moacir Nascimento Pinto
3 cm -09 1363404 - 1
JMELO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS
EMPRESARIAIS EIRELI
RETIFICAÇÃO
CNPJ: 26.380.307/0001-59 - NIRE: 31600364467 - Na publicação ocorrida na terça feira dia 09/06/2020, na página 02, caderno 2
– Publicações de terceiros e editais de comarcas, do Diário Oficial do
Estado. Onde se lê: CPF sob o nº 479.7862.506-63; Leia-se: CPF sob
nº 479.762.506-63.
2 cm -12 1364087 - 1
ENGIE SOLAR PARACATU III GERAÇÃO
CENTRALIZADA SPE S.A.
NIRE 3130011415-5 - CNPJ/MF Nº 23.741.514/0001-01
Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 01/06/2020
1. Data, hora e local: realizada em 01/06/2020, às 10 h, na sede social
da Engie Solar Paracatu III Geração Centralizada SPE S.A. (“Companhia”), situada na Rod. Mg 188 Km 10 A Dirt mais 13km a Sede
Ptu Sent Guarda Mor, Fazenda São João, parte, Zona Rural, Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais, CEP 38609-899. 2. Convocação e Presença: dispensada a convocação, tendo em vista a presença
da acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia,
de acordo com a assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas, conforme previsto no artigo 124, §4º, da Leinº6.404/76, conforme alterada (“Leidas S.A.”). 3. Mesa: Os acionistas designam o Sr.
Anderson Garofalo Concon como presidente e o Sr. Francisco Henrique
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 16 de Junho de 2020 – 9
de Vasconcelos Parra como Secretário. 4. Ordem do Dia:(I) Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia. 5. Deliberações:
Tendo a assembleia sido devidamente instalada, após exame das matérias constantes da ordem do dia, a acionista, aprova as seguintes deliberações: 5.1. Tendo em vista que o capital social da Companhia encontra-se totalmente integralizado e, por julgar o capital social excessivo
para a realização do objeto social da Companhia, a acionista aprova,
com fulcro no artigo 173 da Lei das S.A., a redução do capital social da
Companhia, no montante de R$ 5.563.065,00, com cancelamento das
ações correspondentes e mediante a restituição do montante à acionista
Engie Solar Paracatu Geração Centralizada Holding S.A. 5.2. A acionista consigna que o Conselho Fiscal da Companhia não foi instalado
no presente exercício, não havendo, portanto, parecer a ser apresentado
quanto à redução deliberada, nos termos do artigo 173, § 1º da Lei das
S.A. 5.3 A acionista registra que, em face do disposto acima e nos termos do artigo 174 da Lei das S.A., a eficácia da deliberação de redução
do capital social fica condicionada ao cumprimento do que segue: (I)
publicação da presente ata; (II) decurso do prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da data da publicação, sem que tenha sido apresentada pelos
credores quirografários oposição à deliberação aqui prevista ou, em
tendo ocorrido oposição, mediante prova do pagamento e/ou depósito
judicial respectivo; e (III) registro da ata de assembleia geral extraordinária deliberando sobre a alteração da Clausula 5ª do Estatuto Social,
na qual constará o valor do capital social após sua redução. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quis fazer uso
da palavra, determinou o Sr. Presidente que se encerrasse a assembleia,
sendo suspensa a sessão e lavrada a presente ata, que, lida e aprovada,
foi assinada e refletida em livro próprio. Presidente da Mesa: Anderson Garofalo Concon. Secretário: Francisco Henrique de Vasconcelos
Parra. Acionista Presente: Engie Solar Paracatu Geração Centralizada
Holding S.A., representada por seu representante legal Sr. Anderson
Garofalo Concon. A presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Paracatu, 01 de junho de 2020. Mesa: Anderson Garofalo Concon - Presidente. Francisco Henrique de Vasconcelos Parra - Secretário.
Acionista Presente: Engie Solar Paracatu Geração Centralizada Holding S.A. - Anderson Garofalo Concon.
11 cm -15 1364423 - 1
SIDERÚRGICA VALINHO S/A
CNPJ/MF 20.144.085/0001-99
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convidamos os senhores acionistas da sociedade para se reunirem em
Assembleia Geral Ordinária a ser realizada às 11:00 (onze) horas, do
dia 29/06/2020, em sua sede social à Rua dos Inconfidentes, n° 1.075,
sala 501 – Bairro Funcionários, em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, para deliberarem sobre os seguintes assuntos:
• Examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao
exercício social findo em 31 de dezembro de 2019;
• Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício;
• Fixar honorários mensais da Diretoria
Belo Horizonte, 15 de Junho de 2020. SIDERURGICA
VALINHO S/A – Geraldo Corrêa Filho – Diretor Presidente
3 cm -15 1364245 - 1
CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA FÉ S.A.
CNPJ 17.267.634/0001-08, NIRE 3130002319-2
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas da para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (AGE),
a realizar-se no dia 24 de junho de 2020 às 19h00min, na Rua Gustavo Pena, nº 135, bairro Horto, Belo Horizonte/MG, CEP 31.015-060,
para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGE: a) proposta de
reforma do seguinte art. do Estatuto Social: art. 35, caput, e seus respectivos parágrafos e alíneas, tendo por discussão principal a manutenção
do benefício do Seguro na forma que se encontra, com contrapartida
efetuada pela Companhia ou se esta passará a ser realizada exclusivamente pelos Acionistas; b) outros assuntos de interesse da sociedade.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2020, DILSON DE BARROS GUIMARÃES - Presidente do Conselho.
3 cm -15 1364187 - 1
ENGIE SOLAR PARACATU I GERAÇÃO
CENTRALIZADA SPE S.A.
NIRE 3130011412-1 - CNPJ/MF Nº 23.741.544/0001-00
Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 01/06/2020
1. Data, hora e local: realizada em 01/06/2020, às 10 h, na sede social
da Engie Solar Paracatu I Geração Centralizada SPE S.A. (“Companhia”), situada na Rod. Mg 188 Km 10 A Dirt mais 13km a Sede Ptu
Sent Guarda Mor, Fazenda São João, parte, Zona Rural, Município de
Paracatu, Estado de Minas Gerais, CEP 38609-899. 2. Convocação e
Presença: dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia, de acordo
com a assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas, conforme previsto no artigo 124, §4º, da Leinº6.404/7676, conforme alterada (“Leidas S.A.”). 3. Mesa: Os acionistas designam o Sr. Anderson
Garofalo Concon como presidente e o Sr. Francisco Henrique de Vasconcelos Parra como Secretário. 4. Ordem do Dia:(I) Deliberar sobre
a redução do capital social da Companhia. 5. Deliberações: Tendo a
assembleia sido devidamente instalada, após exame das matérias constantes da ordem do dia, a acionista, aprova as seguintes deliberações:
5.1. Tendo em vista que o capital social da Companhia encontra-se
totalmente integralizado e, por julgar o capital social excessivo para
a realização do objeto social da Companhia, a acionista aprova, com
fulcro no artigo 173 da Lei das S.A., a redução do capital social da
Companhia, no montante de R$ 36.644,417,00, com cancelamento das
ações correspondentes e mediante a restituição do montante à acionista
Engie Solar Paracatu Geração Centralizada Holding S.A. 5.2. A acionista consigna que o Conselho Fiscal da Companhia não foi instalado
no presente exercício, não havendo, portanto, parecer a ser apresentado
quanto à redução deliberada, nos termos do artigo 173, § 1º da Lei das
S.A. 5.3 A acionista registra que, em face do disposto acima e nos termos do artigo 174 da Lei das S.A., a eficácia da deliberação de redução
do capital social fica condicionada ao cumprimento do que segue: (I)
publicação da presente ata; (II) decurso do prazo de 60 dias, contados
da data da publicação, sem que tenha sido apresentada pelos credores quirografários oposição à deliberação aqui prevista ou, em tendo
ocorrido oposição, mediante prova do pagamento e/ou depósito judicial respectivo; e (III) registro da ata de assembleia geral extraordinária deliberando sobre a alteração da Clausula 5ª do Estatuto Social,
na qual constará o valor do capital social após sua redução. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quis fazer uso
da palavra, determinou o Sr. Presidente que se encerrasse a assembleia,
sendo suspensa a sessão e lavrada a presente ata, que, lida e aprovada,
foi assinada e refletida em livro próprio. Presidente da Mesa: Anderson Garofalo Concon . Secretário: Francisco Henrique de Vasconcelos
Parra. Acionista Presente: Engie Solar Paracatu Geração Centralizada
Holding S.A., representada por seu representante legal Sr. Anderson
Garofalo Concon. A presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Paracatu, 01 de junho de 2020. Mesa: Anderson Garofalo Concon - Presidente. Francisco Henrique de Vasconcelos Parra - Secretário.
Acionista Presente: Engie Solar Paracatu Geração Centralizada Holding S.A. - Anderson Garofalo Concon.
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DASA DESTILARIA DE ÁLCOOL SERRA DOS AIMORÉS S/A
CNPJ 18.054.379/0001-88
Convocação de Assembleia Ordinária e Extraordinária
Ficam convocados os Senhores Acionistas da DASA DESTILARIA DE ÁLCOOL SERRA DOS AIMORÉS S/A para se reunirem
em Assembleia Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de
junho de 2020, em primeira convocação, às 9hs (nove horas), na sede
da Empresa, localizada à Margem da BR 418 – KM 03, no município
de Serra dos Aimorés, Estado de Minas Gerais, para tratar dos seguintes
assuntos: A) Aprovação de contas do exercício de 2019; B) Deliberação
quanto a destinação dos resultados; C) Eleição da Diretoria para o triênio 2020 – 2023; D) Pro labore da Diretoria. Os documentos contábeis
e gerenciais que lastreiam todas as operações contábeis e os resultados
existentes encontram-se, na forma da lei, à disposição dos acionistas na
sede da companhia.
Serra dos Aimorés/MG, 15 de junho de 2020.
Délio Nunes Rocha - Diretor Presidente.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
DO NORTE DE MINAS-CODANORTE
Proc. 9/20-PE 3/20-Aquisição gêneros alimente. e Mat. limpeza-O Presidente, João M. Ribeiro, formaliza as seguintes Atas SRP: ATA SRP
7/20-Alts C. M. E. Hospitalares Eireli-EPP-CNPJ 22.846.832/000166-Vr: R$8.447,85-Assina: Sylvio C. Rocha-ATA SRP 8/20-Maiorca
D. Alimentos Eireli-EPP-CNPJ 24.216.677/0001-20-Vr: R$31.714,53Assina: Renata C. Lobato-ATA SRP 9/20-Multisul C. Distr. Ltda-EPPCNPJ 12.811.487/0001-71-Vr: R$16.530,62-Assina: Franciele R.
Bianchi-ATA SRP 10/20-Natália Distr.-ME-CNPJ 04.930.131/000129-Vr: R$51.806,81-Assina: Rosangela M. L. Bulhões-ATA SRP
11/20-Superm. S. Silva Eireli-ME, CNPJ 14.552.579/0001-00-Vr:
R$224.672,32-Assina: Iranete S. Silva-ATA SRP 12/20-Unha & Cor C.
Eireli-ME-CNPJ 17.513.233/0002-71-Vr: R$5.445,00-Assina: Ana C.
M. O. Chiaradia-Vig: 12 meses.
Proc. 15/20-PE 9/20-Aquis. pneus, câmaras e protetores-Sr. Presidente,
João M. Ribeiro, formaliza as seguintes Atas SRP: ATA SRP 13/20Augusto Pneus Eireli-CNPJ 35.809.489/0001-21-Vr: R$1.273.512,00Assina: Ana C. A. M. Vieira-ATA SRP 14/20-Canaan A. Empr. Eireli-CNPJ 35.973.224/0001-64-Vr: R$523.404,00-Assina: Keila A. C.
Cantu-ATA SRP 15/20-Lider Pneus Ltda-EPP-CNPJ 00.464.331/000182-Vr: R$283.315,00-Assina: Guilherme M. A. Torres-ATA SRP 16/20Rogama D. S. Eireli-EPP-CNPJ 14.974.969/0001-78-Vr: R$73.230,00Assina: José G. Silva-Vig: 12 meses.
Proc. 18/20-PE 11/20-Aquis. massa asfáltica e agregados-Sr. Presidente, João M. Ribeiro, formaliza as seguintes Atas SRP: ATA SRP
17/20-Cont. Connage Ltda-ME- CNPJ 11.467.359/0001-90-Vr:
R$2.586.380,00-Assina: André N. Figueiredo-ATA SRP 18/20-Greca
D. Asfaltos Ltda-CNPJ 02.351.006/0006-43-Vr: R$646.595,00-Assina:
Amadeu C. Greca-Vig: 12 meses.
7 cm -15 1364289 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO
DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ - CIMASP
Ata de Registro de Preços, Ata 002/2020 - Empresa: Cascalheira Ouro
Branco - Eireli - CNPJ nº 06.949.590/0001-80 - Objeto: (cascalho in
natura de barranco). Vigência: 28/05/2020 a 28/05/2021. Valor: R$
254.400,00 - Ata 003/2020 - Empresa: Duro na Queda Construções Ltda
- CNPJ nº 26.614.327/00001-47 - Objeto: (CBUQ - para pavimentação
asfáltica, tapa buracos, recapeamento asfáltico - padrão DNIT) - Vigência: 28/05/2020 a 28/05/2021. Valor: R$ 703.000,00 - Fica retificado o
número do processo licitatório para Processo 003/2020. Camilo Alberto
Ribeiro da Silva - Presidente do CIMASP. Itajubá, 05/06/2020.
3 cm -15 1364405 - 1
FUNDO GARANTIDOR DE DEPÓSITOS DO SICOOB
SISTEMA CREDIMINAS – SICOOB FGD
COM ENDEREÇO NA AVENIDA DEL REY, Nº 111 – CONDOMÍNIO COMERCIAL CAIÇARA, TORRE B – SERRA DO CARAÇA,
6º ANDAR – CAPARAÓ - BELO HORIZONTE/MG – CNPJ SOB
Nº 05.877.217/0001-06 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 2020. O Presidente do Conselho de
Administração do FUNDO GARANTIDOR DE DEPÓSITOS DO
SICOOB SISTEMA CREDIMINAS – SICOOB FGD, no uso das atribuições estatutárias (inciso I do art. 7º), CONVOCA as Cooperativas
Participantes, em pleno gozo de seus direitos sociais, para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no dia 24 (vinte e quatro) de junho de 2020, às 16 (dezesseis) horas, com a presença de no
mínimo 50% mais um das Cooperativas Participantes (inciso I do art.
10º do Estatuto do SICOOB FGD) para deliberarem sobre a seguinte
ORDEM DO DIA: 1. Prestação de contas dos órgãos de administração,
compreendendo: a) relatório da gestão com balanço do exercício encerrado em 31/12/2019; b) parecer do serviço de Auditoria emitido por
Fernando Motta Auditores; c) parecer do Conselho Fiscal; 2. Assuntos
gerais de interesse social. OBS: A Assembleia Geral Ordinária ocorrerá
de forma DIGITAL, por meio do aplicativo Sicoob Moob, disponível
gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, acessível
a todas as Cooperativas associadas ao SICOOB FGD, que poderão
participar e votar; ou por meio de boletim de voto a distância. Essa e
outras informações podem ser obtidas detalhadamente na Interativa do
Sicoob Sistema Crediminas no seguinte caminho: Central de Downloads / Sicoob FGD / AGO 2020. O processo de votação terá a duração
máxima de 30 (trinta) minutos ininterruptos, a contar do encerramento
da apresentação dos assuntos da ordem do dia. Considerando que este
edital será publicado em jornal de grande circulação, bem como remetido às filiadas por meio de Comunicado, afixado nos quadros de aviso
do Sicoob Central Crediminas e divulgado na “Interativa”, a Intranet do
Sicoob Sistema Crediminas, não será feita a sua leitura durante a AGO
visando agilizar os trabalhos. Belo Horizonte, 10 de junho de 2020.
GERALDO SOUZA RIBEIRO FILHO - Presidente do Conselho de
Administração do SICOOB FGD.
8 cm -10 1363844 - 1
MINASLIGAS S.A.
CNPJ - 16.933.590/0001-45 – NIRE 3130003496-8
ATA ÚNICA DA 45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA)
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E 60ª (SEXAGÉSIMA)
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, DA
MINASLIGAS S.A., REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2020.
Data, Hora, Local – Em 30 de Abril de 2020, às 10:00h (dez horas), em
primeira convocação, em sua sede social, na Avenida Kenzo Miyawaki
nº. 1.120 - Distrito Industrial Ministro Jorge Vargas - Pirapora - MG.
PRESENÇAS - Acionistas representando 99,66% do Capital Social
com direito a voto e 98,03 % do Capital Total, conforme assinaturas
lançadas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. Mesa Diretora - Presidente: Cristiana Simões Zica Géo e Secretária: Alessandra
Costa Zica Mascarenhas. Convocações - Editais publicados no “Diário do Comércio” e no DOE “Minas Gerais” nos dias 18, 23 e 24 de
abril de 2020. Deliberações da AGO:A. Foi aprovado pelos Acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, o Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e do Parecer
dos Auditores Independentes, do exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2019, publicados no “Diário do Comércio” e no “Minas
Gerais” em 31 de março de 2020. B. Aprovado pelos Acionistas presentes a destinação do resultado do exercício de 2019, com a constituição
conforme prevista no Estatuto, sendo: I. da Reserva Legal no valor de
R$ 2.625.786,28 (Dois milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos); II. a ratificação
da decisão do Conselho de Administração de efetuar o pagamento de
dividendos, até o fim do exercício social de 2020, no montante de R$
12.472.484,81 (Doze milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocento e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos), que incluem
os dividendos obrigatórios, relativos ao exercício de 2019; III. Aprovar
o saldo da Reserva de Lucros de 31 de dezembro de 2019, no montante
de R$37.433.200,30 (Trinta e sete milhões, quatrocentos e trinta e três
mil, duzentos reais e trinta centavos); C. Assuntos Gerais – Nada foi
deliberado. Deliberações da AGE: Foram eleitos para o mandato anual
2020/2021, pelos acionistas presentes, que em ato contínuo tomaram
posse, com a suspensão temporária dos trabalhos para comporem o
Conselho de Administração: Presidente do Conselho – Cristiana Simões
Zica Géo, brasileira, casada, empresária, Identidade nº M 4.596.389
SSP/MG, CPF nº 012.582.856-06; Vice Presidente do Conselho Tadeu
Machado Zica, brasileiro, administrador, identidade 502.674 PC/MG,
CPF 198.876.396-72; Conselheiro - Henrique Simões Zica, brasileiro,
casado, engenheiro metalúrgico, identidade 2.848.842, SSP/MG, CPF
034.961.926-31, domiciliados na cidade de Belo Horizonte/MG na Rua
Maria Luiza Santiago, 200 – 20º andar – Santa Lúcia, Conselheiro Luiz Carlos Vaini, brasileiro, casado, contador, identidade 3.146.370
SSP/SP, CPF 039.358.688-04, domiciliado na cidade de São Paulo/
SP, na Rua Princesa Isabel, 1152, apto 81, Campo Belo, Conselheiro
Haroldo Moura Vale Mota, brasileiro, casado, professor, identidade
M-865.273, SSP/MG, CPF 403.485.806-06, domiciliado na cidade de
Belo Horizonte/MG, na Av. Carandaí, n° 362, Bairro Funcionários e
Conselheiro Mauricio Bicalho De Melo, brasileiro, viúvo, engenheiro
metalúrgico, identidade MG-758.234, SSP/MG, CPF 391.702.686-49,
domiciliado na cidade de Nova Lima/MG, na Alameda Oscar Niemeyer
1100, Vila da Serra. A. Fica aprovada a verba anual de R$5.500.000,00
(cinco milhões, quinhentos mil reais), para remuneração do Conselho
de Administração e Diretoria da Companhia, cujo critério de distribuição ficará a cargo do Conselho de Administração. B. Foi aprovado que
a Diretoria proceda com a alteração do CEP da cidade de Pirapora do
atual 39.270-000 para 39.274-000, tão logo a Prefeitura regularize o
cadastro imobiliário da cidade. C. Assuntos Gerais – Nada foi deliberado. Encerramento: Assim, nada mais havendo para se discutir e votar
encerrou-se as AGO/E, das quais lavrou-se uma única Ata, que após lida
e aprovada por todos os acionistas presentes, é assinada pela secretária,
pelo Presidente das Assembleias, e pelos demais acionistas, como
consta do livro de “Registro de Presença de Acionistas”, sem ter havido
quaisquer protestos. A presente Ata confere com o original, sendo lançada no livro próprio. Pirapora, MG, 30 de abril de 2020. Assinaturas:
Irmazi Participações S.A. (assinada por Alessandra Costa Zica Mascarenhas e Henrique Simões Zica), Tamazi Participações Ltda. (assinada por Alessandra Costa Zica Mascarenhas e Sabrina Costa Machado
Zica), Henrique Simões Zica, Felipe Simões Zica, Sandra Simões Zica,
Cristiana Simões Zica Géo, Tadeu Machado Zica, Alessandra Costa
Zica Mascarenhas Luiz Carlos Vaini, Haroldo Moura Vale Mota, Mauricio Bicalho de Melo e Espólio de Paulo Cezar Fialho representado
por Zélia Maria Machado Zica Fialho.Estando todos de acordo, assinam abaixo a presente ata da 45ª AGO e 60ª AGE da MINASLIGAS
S.A. em 2 (duas) vias. Pirapora, 30 de abril de 2020. Cristiana Simões
Zica Géo – Presidente; Alessandra Costa Zica Mascarenhas – Secretária; IRMAZI PARTICIPAÇÕES S/A. por Alessandra Costa Zica Mascarenhas e Henrique Simões Zica; TAMAZI PARTICIPAÇÕES LTDA.
por Alessandra Costa Zica Mascarenhas e Sabrina Costa Machado
Zica; Henrique Simões Zica; Felipe Simões Zica; Sandra Simões Zica;
Cristiana Simões Zica Géo; Tadeu Machado Zica; Alessandra Costa
Zica Mascarenhas; Luiz Carlos Vaini - Conselheiro de Administração;
Haroldo Moura Vale Mota - Conselheiro de Administração; Mauricio
Bicalho de Melo - Conselheiro de Administração; Espólio de Paulo
Cezar Fialho - Representado por Zélia Maria Machado Zica Fialho. A
secretária declara a autenticidade da ata e certifica que a presente ata
confere com a original lavrando-se em livro próprio. Estiveram presentes e assinaram a ata e livro de presença de acionistas: Cristiana Simões
Zica Géo – Presidente da Mesa, Alessandra Costa Zica Mascarenhas
– Secretária; Assinaturas: Irmazi Participações S.A. (assinada por Alessandra Costa Zica Mascarenhas e Henrique Simões Zica), Tamazi Participações Ltda. (assinada por Alessandra Costa Zica Mascarenhas e
Sabrina Costa Machado Zica), Henrique Simões Zica, Felipe Simões
Zica, Sandra Simões Zica, Tadeu Machado Zica, Cristiana Simões Zica
Géo, Espólido de Paulo Cezar Fialho (Representado por Zélia Maria
Machado Zica Fialho), Luiz Carlos Vaini, Haroldo Moura Vale Mota
e Mauricio Bicalho de Melo. Certifica ainda que a cópia é fiel ao original lavrado no livro próprio e assinado digitalmente por Alessandra
Costa Zica Mascarenhas, secretária, e ainda pelo administrador, presidente da empresa, Henrique Simões Zica. JUCEMG: Certifico registro sob o nº 7869378 em 09/06/2020 da Empresa MINASLIGAS S.A.,
Nire 31300034968 e protocolo 202905292 - 02/06/2020. Autenticação: BE7D106670E41222BE7343E6FAE877B642. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral.
23 cm -15 1364434 - 1
ARCELORMITTAL CONTAGEM S.A.
CNPJ/MF Nº 25.878.901/0001-01
NIRE 31.300.021-165CertidãoAta de Assembleia Geral
Ordinária realizada em 27 de abril de 2020
1. Data, hora e local. Realizada em 27 de abril de 2020, às 10 horas, na
sede social da Companhia, situada na Rua 04, nº 260, Bairro Distrito
Industrial Riacho das Pedras, na Cidade de Contagem, Estado de Minas
Gerais, CEP 32250-030. 2. Convocação e presença. Dispensada a convocação, face à presença de acionistas representando a totalidade do
capital social da Companhia, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da
Lei nº 6.404/1.976 (“Lei das S.A.”). Presente, ainda, o Sr. Rogério Barbosa, Diretor da Companhia. A presença dos auditores independentes
foi dispensada pelos acionistas, considerando não haver questionamentos em relação às demonstrações financeiras auditadas. 3. Mesa. Alexandre Augusto Silva Barcelos, Presidente da Mesa; Marina Guimarães Soares, Secretária. 4. Lavratura. Ata lavrada na forma sumária, nos
termos facultados pelo art. 130, parágrafo 1º da Lei das S.A. 5. Ordem
do dia e deliberações. Observados os impedimentos legais, foram discutidas e aprovadas as seguintes matérias: 5.1. Relatório anual da administração. Foi aprovado em sua íntegra e sem quaisquer restrições, o
relatório anual da administração da Companhia referente ao exercício
encerrado em 31 de dezembro de 2019. 5.2. Demonstrações financeiras. Foram aprovadas em sua íntegra e sem quaisquer restrições, as
demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019, com o parecer favorável, sem ressalvas, dos Auditores Independentes, Deloitte Touche Tohmatsu, publicadas no dia 17 de abril de 2020 no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, caderno 2, página 29, e no Jornal Diário do Comércio, página
04. Resolvem ainda os acionistas que, do lucro líquido do exercício
de 2019, no montante de R$ 51.470.170,24 (cinquenta e um milhões,
quatrocentos e setenta mil, cento e setenta reais e vinte e quatro centavos), somado ao valor de R$ 157.375,02 (cento e cinquenta e sete mil,
trezentos e setenta e cinco reais e dois centavos), proveniente da conta
de ICPC 10: (i) R$ 2.809.898,17 (dois milhões, oitocentos e nove mil,
oitocentos e noventa e oito reais e dezessete centavos) seja destinado
à reserva legal; (ii) R$ 20.188.065,27 (vinte milhões, cento e oitenta e
oito mil, sessenta e cinco reais, e vinte e sete centavos) seja destinado
à reserva de retenção de lucros; (iii) R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco
milhões de reais) seja destinado ao pagamento de dividendos aos acionistas, os quais deverão ser pagos até 31 de dezembro de 2020; e (iv)
R$ 3.629.581,82 (três milhões, seiscentos e vinte e nove mil, Resolvem ainda os acionistas que, do lucro líquido do exercício de 2019, no
montante de R$ 51.470.170,24 (cinquenta e um milhões, quatrocentos
e setenta mil, cento e setenta reais e vinte e quatro centavos), somado ao
valor de R$ 157.375,02 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e setenta
e cinco reais e dois centavos), proveniente da conta de ICPC 10: (i) R$
2.809.898,17 (dois milhões, oitocentos e nove mil, oitocentos e noventa
e oito reais e dezessete centavos) seja destinado à reserva legal; (ii)
R$ 20.188.065,27 (vinte milhões, cento e oitenta e oito mil, sessenta e
cinco reais, e vinte e sete centavos) seja destinado à reserva de retenção
de lucros; (iii) R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) seja
destinado ao pagamento de dividendos aos acionistas, os quais deverão
ser pagos até 31 de dezembro de 2020; e (iv) R$ 3.629.581,82 (três
milhões, seiscentos e vinte e nove mil). 5.3. Remuneração dos administradores. Foi fixada a remuneração global dos administradores da
Companhia em até R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais),
a ser distribuída, nos termos do Estatuto Social, entre os membros da
Diretoria até a próxima Assembleia Geral Ordinária. 6. Encerramento.
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia da qual
se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. 7. Assinaturas. Alexandre Augusto Silva Barcelos, Presidente da
Mesa; Marina Guimarães Soares, Secretária; Acionistas: ArcelorMittal Brasil S.A., Alexandre Augusto Silva Barcelos; ArcelorMittal Spain
Holding, S.L., p.p. Marina Guimarães Soares. Representante da Diretoria: Rogério Barbosa. Contagem/MG, 27 de abril de 2020. Confere com
o original lavrado em livro próprio. Marina Guimarães Soares, Secretária. (Este documento foi assinado com o certificado digital A3). Registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais em 04/06/2020
sob o número nº 7863390, protocolo 202945057.
15 cm -12 1363978 - 1
CENTRAL EÓLICA GRAVIER S.A.
CNPJ nº 23.793.827/0001-03 - NIRE 3130011342-6
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2020
1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 24 de março de 2020, às 10:00 horas,
na sede da Central Eólica Gravier S.A. (“Companhia”), localizada na
Rua Matias Cardoso, nº 169, 9º andar, Sala 902, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.170-050. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação e publicação dos anúncios, conforme art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença
da única acionista da Companhia, Aliança Geração de Energia S.A.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.009.135/0001-05, registrada na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o NIRE
31300106071, com sede na Rua Matias Cardoso, no 169, 9º andar,
Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-050, neste ato representada, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor de Comercialização e de Engenharia Sr. Wander Luiz de Oliveira, brasileiro,
casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº MG
1072102, expedido pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº
246.978.186-87; e por seu Diretor de Operação Paulo de Tarso de Alexandria Cruz, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de
identidade nº 1.741.878, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o
nº 695.649.731-04, ambos com endereço profissional no município de
Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, na Rua Matias Cardoso, no
169, 9º Andar, bairro Santo Agostinho, CEP 30170-050 (“Aliança”). 3.
MESA: (I) Presidente: Wander Luiz de Oliveira; e (II) Secretário: Paulo
de Tarso de Alexandria Cruz. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre
alteração da sede social da Companhia com a consequente alteração do
Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia e a consolidação do Estatuto
Social da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a
Assembleia foi regularmente instalada e a única acionista, aprovou,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200615214858029.