TJMG 22/05/2018 ° pagina ° 4 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 22 de Maio de 2018 Diário do Executivo
Art. 23 – O resultado do Concurso será divulgado no dia 26 de junho de 2018, a partir das 18 horas, no site silemg.com.br e no Facebook (facebook.
com/silemgsindicato).
Art. 24 – As escolas, professores e alunos vencedores serão comunicados pelo Silemg, a partir do dia 26 de junho de 2018, sobre a logística até o
evento da premiação.
Parágrafo único - O Silemg providenciará o custeio do deslocamento dos alunos e professores premiados, incluindo direito à companhia do responsável legal, nos casos em que o premiado for menor de 18 anos, ou de acompanhante, quando o premiado for portador de necessidades especiais.
Art. 25 – A entrega dos prêmios será em solenidade, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 6 de julho de 2018.
Parágrafo único - Os prêmios terão sua transferência de titularidade ao vencedor ou ao seu responsável legal, mediante entrega do prêmio no ato do
evento de premiação e a garantia dos equipamentos será aquela ofertada por seu fabricante.
DOS PRAZOS
Art. 26 – O concurso terá início na data de publicação desta resolução conjunta e término no dia 6 de julho de 2018, respeitando o cronograma
abaixo:
Inscrições das escolas pelo endereço eletrônico (silemg.com.br) e envio dos trabalhos para a Superintendência Regional de Ensino: até 25 de maio
de 2018 (data limite para o carimbo dos Correios ou protocolo).
Envio do material selecionado pela SRE para a SEE/MG: até 12 de junho de 2018.
Avaliação dos trabalhos pelo SEAPA, SEE, Silemg: de 13 a 20 de junho de 2018.
Divulgação dos ganhadores no site do Silemg (silemg.com.br): 26 de junho de 2018.
Premiação: 6 de julho de 2018.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 27 – Estão impedidos de participar do Concurso os parentes em linha reta, colateral ou afim, até o segundo grau, dos representantes da SEAPA,
SEE e Silemg.
Art. 28 – Ao Silemg e às Secretarias reserva-se o direito de cancelar, suspender ou modificar qualquer item deste anexo único, bem como interrompê-lo, caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro impedimento que esteja fora de seu controle e comprometa a integridade do
concurso, sem aviso prévio.
Art. 29 – Com exceção dos trabalhos premiados, todo o material produzido será doado a uma instituição de reciclagem.
Parágrafo único - Não haverá devolução de trabalhos às escolas ou aos alunos.
Art. 30 – As situações não previstas neste anexo único serão resolvidas pelas SEAPA, SEE e Silemg em caráter especial.
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Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
RESOLUÇÃO CONJUNTA IMA/PMMG N.º 001 DE MAIO DE 2018.
Delega competência aos Ordenadores de Despesas, Responsável Técnico e Operadores que atuarão junto ao Sistema Integrado de Administração
Financeira (SIAFI-MG) pela Unidade Orçamentária 2370 – INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - Unidade Executora 2370034 IMA/
PMMG e Portal de compras do Estado de Minas Gerais pela Unidade Processadora 2371036. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE
AGROPECUÁRIA – IMA no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, incisos I, III e V do Decreto Estadual nº 47.398, de 12 de abril de
2018 e tendo em vista o disposto nos Decretos Estaduais nº 37.924, de 16 maio de 1996, nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, E O COMANDANTE
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e, considerando: O Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários e Financeiros nº 01/2017 firmado entre o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA e a Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais – PMMG, com vigência até 04/09/2019 a contar da data de sua publicação;RESOLVEM: Art. 1º. Ficam delegadas as competências
como Ordenador de Despesa, Responsável Técnico e Operadores, na Unidade Executora 2370034 - IMA/PMMG, bem como no Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais pela Unidade Processadora 2371036, a fim de viabilizar a execução do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário e Financeiro nº 01/2017 firmado entre os respectivos órgãos, aos servidores abaixo relacionados:
COMPETÊNCIA
NOME
Matrícula
CPF
ORDENADORES DE DESPESAS
BRAULIO DE LIMA MARTINS, TEN CEL
106.679-4
839.198.486-91
GLAUCO ALMEIDA BRAZ, 1º SGT
Eventualmente: 117.140-4, EDERSON
EMISSÃO DE EMPENHO
087768 - 8
739 . 989 . 666 . 68
DE ASSIS CARVALHO, 1º TEN
CPF: 758 . 796 . 976 . 49
GLAUCO ALMEIDA BRAZ, 1º SGT
LIQUIDAÇÃO, CONSULTAS,
Eventualmente: 117.140-4, EDERSON DE
087768 - 8
739 . 989 . 666 . 68
ROTINAS ADMINISTRATIVAS
ASSIS CARVALHO, 1º TEM
CPF: 758 . 796 . 976 . 49
MAURO JACOB DE GOUVEIA QUIRINO, CB
EMISSÃO DE ORDEM
Eventualmente: 117.140-4, EDERSON
144105 - 4
066 . 206 . 336 . 84
DE PAGAMENTO
DE ASSIS CARVALHO, 1º TEN
CPF: 758 . 796 . 976 . 49
RESPONSÁVEL TÉCNICO
EDERSON DE ASSIS CARVALHO, 1º TEN
117.140-4
758 . 796 . 976 . 49
CANCELAMENTOS
EDERSON DE ASSIS CARVALHO, 1º TEN
117.140-4
758 . 796 . 976 . 49
PREGOEIRO
MARCELO FRANCISCO DE ABREU, CAP
104398 - 3
780 . 076 . 406 . 06
PREGOEIRO SUPLENTE
SERGIO BERNARDINO DE SENA, SUB TEN
087650 - 8
619 . 256 . 676 . 34
CADASTRAMENTO DE
GERALDO DOMINGUES, CAP
102.781-2
824.160.446-72
PEDIDO DE COMPRAS
CADASTRAMENTO DE
LEONARDO
SILVA,
GUERRA,
2º
SGT
147.710-8
090.004.736-40
PEDIDO DE COMPRAS
REGISTRO DAS ESPECIFICAÇÕES
GERALDO DOMINGUES, CAP
102.781-2
824.160.446-72
REGISTRO DAS ESPECIFICAÇÕES
LEONARDO SILVA, GUERRA, 2º SGT
147.710-8
090.004.736-40
Art. 2º - Cada servidor terá seu limite de atuação permitido através da liberação de acesso pelo Administrador de Segurança do Sistema Integrado de
Administração de Materiais e Serviços – SIAD/IMA, e, após avaliação e autorização da Coordenação do SIAD/SEPLAG. Art. 3º – Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação. Instituto Mineiro de Agropecuária, em Belo Horizonte, aos 18 dias do mês de maio 2018.Marcílio de Sousa
Magalhães, Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, Helbert Figueiró de Lourdes, CEL PM, Comandante Geral da PMMG.
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DESPACHO - Recondução de Comissão Sindicante - PORTARIA IMA
Nº 1742 /2017. O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária IMA, no uso da competência delegada por meio do art. 12 do Decreto nº
47.398, de 12/04/2018, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº869,
de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr.
Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa constituída pela
Portaria IMA Nº1742/2017, com extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo de 12 de agosto de 2017, por necessidade comprovada no
e-mail emitido em 21 de maio de 2018, RESOLVE reconduzir a comissão por um prazo de 30 dias a partir do terceiro despacho de recondução
da comissão publicado em 17 de abril de 2018. IMA, Belo Horizonte,
21 de maio de 2018.
EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº 1818/2018 Sindicância Administrativa para apurar supostas irregularidades elencadas na denúncia
SISDEN nº 20180507015330. Presidente: West Waine do Nascimento.
Membros: João de Oliveira e Matilde Moreira Rezende. IMA, Belo
Horizonte, 21 de maio de 2018.
EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº 1819/2018. Sindicância Administrativa para apurar supostas irregularidades elencadas na denúncia SISDEN nº 20180507041429. Presidente: Carlos Alberto de Moura. Membros: Tiago Gonçalves Rosa e Leonardo Gonçalves Teodoro Caixeta.
IMA, Belo Horizonte, 21 de maio de 2018.
21 1099969 - 1
ATO Nº 265/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1
mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-42003, a servidora JANAINA RIBEIRO PRADO DE ARAUJO, masp
1206280-8, a partir de 31-05-2018, referente ao 1º quinquênio.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
21 1099964 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Expediente
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que
que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos
devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município
de MINAS NOVAS:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
Avelina Rodrigues Pereira
03056212626 Fanado
4,5093
Victor José Batista Neto
Paulo Rodrigues Rocha, Natalino
Ernestina Ramos de Matos Ribeiro
87332302691 Córrego do Peri Peri
30,9705
Ramos de Macedo
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 dias,
contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
21 1099939 - 1
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que
se acham na sede desta Secretaria os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar que ocorreu a medição dos
terrenos situados no município de MINAS NOVAS:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (ha)
Irani Batista Rodrigues de Souza
04244541659
Grota da Cana Brava
1,9275
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 DIAS,
contados desta data, para se manifestarem a respeito,
Belo Horizonte, 21 de maio de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
21 1099941 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE MEDIÇÃO informando que
se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medição dos respectivos
terrenos situados no município de MINAS NOVAS:
Requerente
CPF
Imóvel
Área (ha)
Gelcira Soares Silva Miranda
02870388667
Córrego do Mosquito
6,0000
Herculana Damaceno de Sousa
02771644606
Fazenda Boa Vista Sabará
7,5000
João Evangelista Rodrigues Soares
02057598829
Fazenda Macuco
3,0000
Maria da Graça Oliveira Santos
05027901640
Córrego do Varão
100,0000
Maria do Carmo Pereira Nascimento
02345020881
Barra do Córrego Seco
1,3700
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15 DIAS,
contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
21 1099940 - 1
Ato retificação
Na publicação do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no Diário
do Executivo, Minas Gerais, Caderno 1, de data 19 de maio de 2017
às páginas 03, nº 181099785-1 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário:
Retificação Portaria SEDA nº 10 de 18 de maio de 2018. No inciso III
do art. 2 onde se lê: Clovis Affonso da Costa Junior – MASP 12755302.,
Leia-se Mariana Moret Barreto – MASP 13111034.
21 1100102 - 1
Ato retificação
Na publicação do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no Diário
do Executivo, Minas Gerais, Caderno 1, de data 19 de maio de 2017
às páginas 03, nº 181099774-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário:
Retificação ato de prorrogação de prazo da Portaria SEDA nº 08 de 20
de abril de 2018. O onde se lê: dia 20 de junho, leia-se dia 20 de maio.
Belo Horizonte 21 de maio de 2015.
21 1100104 - 1
Ato retificação
Na publicação do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no Diário
do Executivo, Minas Gerais, Caderno 1, de data 19 de maio de 2017
às páginas 03, nº 181099784-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário:
Retificação Portaria SEDA nº 09 de 18 de maio de 2018. No inciso III
do art. 2 onde se lê: Clovis Affonso da Costa Junior – MASP 12755302.,
Leia-se Mariana Moret Barreto – MASP 13111034.
21 1100100 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 396, de 21 de maio de 2018.
Constitui Comissão Eleitoral Central para organização e execução do
processo eleitoral de composição dos representantes do corpo docente
e dos representantes do corpo técnico-administrativo no Conselho Universitário e no Conselho Curador da Universidade do Estado de Minas
Gerais-UEMG.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Eleitoral Central para organização e execução do processo eleitoral de composição dos representantes
do corpo docente e dos representantes do corpo técnico-administrativo
no Conselho Universitário e no Conselho Curador da Universidade do
Estado de Minas Gerais-UEMG.
Art. 2º A Comissão de que trata o art.1º será composta pelos seguintes
membros, sob a presidência do primeiro:
I - José Raimundo de Araújo, Masp, 0364518-1.
II - Janderlúcio Ferreira da Silva, Masp, 1142389-4.
III - Vânia Aparecida de Jesus, Masp, 1033958-8.
Art. 3º - A Comissão terá o prazo de até 3 (três) dias úteis, a contar da
data da publicação desta Resolução para encaminhar à Reitoria o texto
do Edital de Eleições.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 21 de maio de 2018.
Dijon Moraes Júnior
Presidente do Conselho Universitário.
21 1100356 - 1
ATO Nº. 1826/2018 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, a servidora SANDRA VALÉRIA GOMES AMARAL, Masp nº 1033956-2, da Escola
de Design, referente ao saldo de 09 (nove) meses de férias-prêmio,
do cargo de Técnico Universitário, Nível VI, Grau A, por ocasião de
aposentadoria.
Prof.° Dijon Moraes Junior
Reitor
18 1099772 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 36, DE 18 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre a Remoção de docente entre Unidades Acadêmicas da
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art.
96, inciso II, § 2º, do Regimento Geral,
RESOLVE:
Art.1º. Fica removido, mediante aprovação do Conselho Universitário,
registrada na Ata da Reunião CONUN de 13/04/2018, servidor WESLEI CLEM DE MENEZES, Masp 1.034.324-2, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade
Acadêmica de Ibirité para Escola de Design.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 18 de maio de 2018.
Dijon Moraes Junior
Reitor
PORTARIA/UEMG Nº 37, DE 21 DE MAIO DE 2018.
Institui comissão para acompanhamento e monitoramento do Programa
Estadual de Assistência Estudantil – PEAES.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG no uso
de suas atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a comissão para acompanhamento e monitoramento do Programa Estadual de Assistência Estudantil – PEAES, em
consonância com o art. 10, §1º, do Decreto n. º 47.389, de 23 de março
de 2018.
Art. 2º A Comissão será formada pelos seguintes membros:
I - Representante da equipe de dirigente da UEMG:
a) Tatiana Maciel Gontijo de Carvalho, titular, MASP 0348407-8;
b) Elizabeth Dias Munaier Lages, suplente, MASP 0967065-4.
II – Representante dos discentes da UEMG:
a) Jéssica Parreiras Marroques, titular, Matrícula 01-27010;
b) Lucas Botelho Neves, suplente, Matrícula 01-16279.
III – Representante da SEDECTES:
a) Euler Darlan Neves, titular, MASP 1386169-5;
b) Eduardo Henrique Pereira, suplente, CPF 029.055.696-11.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, 21 de maio de 2018.
Dijon Moraes Júnior
Reitor
21 1100372 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
ATO RETIFICATÓRIO Nº 003 – REITOR/2018 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis
Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
RETIFICA no ato nº 060 - REITOR/2018, publicado no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais em 03/05/2018:
Onde se lê: REVOGA, a contar de 20/04/2018, no ato nº 046 Reitor/2011, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais do dia
14/04/2011, a Gratificação Temporária Estratégica – GTE–4 – MC
1100063, atribuída à servidora DENISE DE OLIVEIRA LIMA, Masp
1046686-0;
Leia-se: REVOGA, a contar de 14/04/2018, no ato nº 046 - Reitor/2011,
publicado no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 14/04/2011, a Gratificação Temporária Estratégica – GTE–4 – MC 1100063, atribuída à
servidora DENISE DE OLIVEIRA LIMA, Masp 1046686-0.
ATO RETIFICATÓRIO Nº 004 – REITOR/2018 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis
Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
RETIFICA no ato nº 061 - REITOR/2018, publicado no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais em 05/05/2018,:
Onde se lê: REVOGA, a contar de 03/05/2018, no ato nº 048 Reitor/2011, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais do dia
21/04/2011, a Gratificação Temporária Estratégica – GTE–4 – MC
1100059, atribuída ao servidor HENDERSON GERALDO TEIXEIRA
OGANDO, Masp 1061988-0;
Leia-se: REVOGA, a contar de 19/04/2018, no ato nº 048 - Reitor/2011,
publicado no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 21/04/2011, a Gratificação Temporária Estratégica – GTE–4 – MC 1100059, atribuída
ao servidor HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO, Masp
1061988-0.
21 1100365 - 1
Retifica, por erro material, no Ato nº 066 – Reitor/2018, publicada no
Diário Oficial de Minas Gerais do dia 19/05/2018, da seguinte forma:
Onde se lê:
Nome
Felipe Vieira Castro
Masp
12060489
Nível GTE
GTE-4
Código
MC 1100062
Leia-se:
Onde se lê:
Nome
Felipe Vieira Castro
Masp
12060489
Nível GTE
GTE-4
Código
MC 1100059
21 1100358 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 738, DE 21 DE MAIO DE 2018
Altera a Portaria SUTRI nº 710, de 29 de dezembro de 2017, que
divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com
cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que
especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1 da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogado o item 11 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº
710, de 29 de dezembro de 2017.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 21 de maio
de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
21 1100260 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível Formiga
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação/comunicação
por via postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução–SEF/MG nº 3.708 de 24/10/2005,
intimamos o sujeito passivo abaixo relacionado, pessoalmente, ou por
procurador habilitado, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta
publicação, a promover o pagamento do crédito tributário exigido através do processo infra relacionado, de sua responsabilidade, junto a esta
repartição fazendária localizada à Rua Monsenhor João Ivo, 100 – Centro – Formiga – MG.