TJMG 22/05/2018 ° pagina ° 5 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 22 de Maio de 2018 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Informamos que dentro do prazo acima mencionado, o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente ou parcelado – na fase administrativa e que, pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo
PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado para inscrição em
dívida ativa e execução judicial.
PTA nº 01.000704141-04 de 17/03/2017.
Sujeito Passivo: Libofio Comércio de Fios e Linhas Ltda - ME.
IE: 261.128723.00-87. CNPJ: 04.492.745/0001-76.
Endereço: Ave. Rio Branco, nº 352, Bairro: Centro. CEP: 35570-000.
Formiga/MG.
Formiga, 21 de maio de 2018.
Rosária de Morais – Chefe da AF/2º Nível/Formiga.
21 1100255 - 1
SRF I - Juiz de Fora
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA
DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000963469-12
Autuados: Comercial Rupiado Ltda - EPP
IE: 672.723628.00-12
CNPJ: 02.193.611/0001-29
Rua Goiás, 926, Letra A, Boa Vista/Vila Brasil, Sete Lagoas–MG,
Fazenda Vista Alegre,
Roberto Marchesi Bicalho IE: 002.306827.00-57
CPF: 833.870.568-34
Fazenda Vista Alegre, S/N, Zona Rural, Paracatu–MG,
Ana Paula Ramos Avelar, CPF: 012.311.406-31
Rua Orlando Calazans Ribeiro, 193, Jardim Arizona, Sete
Lagoas-MG,
Flavia Ramos Avelar, CPF: 012.813.526-32
Rua R Geraldo Ferreira Souto, 393, Alto do Córrego, Paracatu-MG, e
Roberto Marchesi Bicalho, CPF: 833.870.568-34
Rua Visconde de Inhaúma, 1175, Apto 131, Jardim Sumaré, Ribeirão
Preto-SP.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422 –
Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 21 de maio de 2018.
Rosária Maria Silveira
DELEGADA FISCAL DE TRÂNSITO
DFT/2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL/2º NIVEL/UBA
COMUNICADO Nº 001/18
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- LIMA & CARVALHO CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA
IE:0019652140090 - CNPJ:15572716/0001-30
Endereço: Rua HELENO DE FREITAS, 69, A - ESPORTIVO - VISCONDE DO RIO BRANCO- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NOTAS FISCAIS DE SAÍDA Nº 000.251 A 000.300- AIDF 00029238/2014
Avulso/PVFE nº 001/2018
Ato Declaratório nº 05.699.720.000061, de 16/05/2018
UBA, 18 de maio de 2018.
YVENS LUCCHESI
DELEGADA FISCAL DF /2º NIVEL/UBA
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SRF I - Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL UNAI
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível ou
ausente ao território do estado e não sendo possível a intimação por via
postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução - SEF/MG nº. 3.708/05 de 24/10/2005, intimamos o contribuinte abaixo relacionado, pessoalmente, ou por procurador habilitado, para no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, liquidar ou parcelar o crédito tributário exigido através da autuação
infra-relacionada, de sua responsabilidade. Informamos que a peça fiscal encontra-se nesta repartição fazendária, localizada na Rua Nossa
Senhora d-o Carmo, 18 - 4º andar - Centro – Unai /MG, para cumprimento desta intimação.
AI/NL/PTA : 01.000980503-61
Sujeito Pass/ Coob. : Marcos Antônio Vieira de Sousa & Cia Ltda
CNPJ/CPF/INSC. : 001.697.669-0093
AI/NL/PTA : 01.000980503-61
Sujeito Pass/ Coob. : Marcos Antônio Vieira de Sousa
CNPJ/CPF/INSC. : 061.110.166-10
Endereço/sócio : Rua Floresta, 539-Apto.01 centro Buritis MG
Unaí, 21 de maio de 2018
Emílio Veloso Bueno – Masp. 669.234-7
Chefe AF/ 2º Nível Unaí
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
EDITAL DE CANCELAMENTO
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais torna público que, por
decisão singular de seu Presidente, foi aprovado sob o nº. 6803840, em
9 de maio de 2018, o cancelamento de matrícula, a pedido, do Leiloeiro Oficial Rafael Magalhães de Almeida, e que, de acordo com o art.
7º, do Decreto nº. 21.981, de 19 de outubro de 1932, os interessados
poderão se manifestar, apresentando suas reclamações, se for o caso, no
prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação deste
edital. Belo Horizonte, 10 de maio de 2018. José Donaldo Bittencourt
Júnior. Presidente.
21 1099911 - 1
Atos decisórios de 21/05/18. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 21 de maio de 2018.
José Donaldo Bittencourt Junior – Presidente.
21 1099816 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato
com à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João
Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar
– Belo Horizonte/MG. Telefone (31) 3915-1280. E-mail: [email protected]
Auto de
Nome
Identificação
Infração
Thadeu Leão Pereira
CPF: 568.561.136-68 105687/2015
Juliano José da Costa
CPF: 111.571.467-83 49720/2014
Alex da Silva Marques
041.488.636-40
30388/2015
JJC Mineração, Indústria
18.883058/0001-96 172721/2015
e comércio Ltda.
JJC Mineração, Indústria
18.883058/0001-96 172722/2015
e comércio Ltda.
JJC Mineração, Indústria
18.883058/0001-96 172723/2015
e comércio Ltda.
Aldo Ferreira da Fonseca
127.898.956-00
208049/2015
Clínica Terapêutica
18.262.839/0001-63 144000/2015
Santa Edwiges Ltda.
Ricardo Gomes Portela
544.861.146-04
27459/2015
Francisco Rodrigues da Costa
783.703.616-68
134448/2015
Afonso Vieira da Silva
015.757.348-69
29110/2015
Douglas Luis de Oliveira
105.087.576-14
150059/2015
Armando Rosário
365.372.506-25
210675/2015
de Magalhães
Gentil Neri
056.124.406-50
21940/2015
Gentil Neri
056.124.406-50
21941/2015
Gentil Neri
056.124.406-50
21942/2015
Manoel Antídio
423.255.446-72
80475/2015
Ribeiro de Paula
Moisés Prates Godinho
058.004.176-01
27977/2015
Flávio Alves de Almeida
029.330.266-94
31441/2015
Flávio Alves de Almeida
029.330.266-94
31442/2015
Flávio Alves de Almeida
029.330.266-94
31443/2015
Germano Lemes da Silva
460.382.726-15
177475/2015
Clínica Terapêutica
18.262.839/0001-63 143998/2015
Santa Edwiges Ltda.
Clínica Terapêutica
18.262.839/0001-63 143999/2015
Santa Edwiges Ltda.
Remyr Fernandes da Silva
097.082.266-96
145267/2015
Remyr Fernandes da Silva
097.082.266-96
145268/2015
Walter Oliveira e Silva
403.564.346-72
27457/2015
Delano Caldeira Barbosa
810.115.046-34
27788/2015
Waltair Ávila
029.549.326-78
151087/2015
Silvestre da Conceição
040.753.056-86
14947/2015
Rodrigues
Joyce Stefania Cruz Correia
142.037.396-08
27412/2015
Comercial Império
21.694.782/0001-86 17073/2015
Jader Luciano da Silva Neves
033.322.927-93
29082/2015
Gilda Martins Vieira
RG 16.207.659
41162/2015
José Rodrigues de Araújo
122.180.178-30
112855/2015
Lourival Mendes Barreto
118.928.148-11
41360/2015
Adão Lopes da Mota
096.118.196-68
125241/2015
Antônio Lopes de Carvalho
RG 207769781
188914/2015
Aderci Alves da Cruz
849.261.716-00
188492/2015
Marcos José de Souza
RG 11748658
24831/2015
Ademir de Araújo Costa
250.522.176-68
46069/2014
Edmar Marcelino
096.332.636-89
1115/2015
Forma Bens Administração
07.233.365/0001-05 43113/2015
e Participações S.A.
Jarbas Mendes de Carvalho
20.530.911/0001-38 136402/2013
21 1100306 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, §1º, III, do Decreto Estadual nº 47.383/2018,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual,
com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM
ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal,
CEP 36508-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG ou efetuar o pagamento da
multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do
autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02,
Horto Florestal, CEP 36508-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG, ou entrar
em contato através do telefone (32) 3539-2706.
Autuado
AI
Paulo Cergio de Souza
106418/2017
CPF: 773.866.556-49
Cesar Adriano Gonçalves
106403/2017
CPF: 091.565.276-59
João Gonçalves de Lima
106402/2017
CPF: 053.218.856-05
Eneias Gonçalves Gomes
106394/2017
CPF: 751.236.226-91
Paulo Alves da Silva
106393/2017
CPF: 753.386.966-49
Dionízio da Silva
106416/2017
CPF: 060.634.437-38
José Galo
106419/2017
CPF: 328.972.276-72
José Cláudio Pereira
106381/2017
RG: 11.774.859 SESP/MG
Alicio Ferreira Berto
106389/2017
RG: 15.830.800 SESP/MG
Júlio Cesar de Carvalho
106391/2017
CPF: 084.385.716-11
Ernando Cabral de Souza
106407/2017
CPF: 108.696.637-63
José Fernando de Lana Dias
106405/2017
CPF: 061.208.886-32
Fernando Lino da Silva
106411/2017
CPF: 040.903.616-13
João Carlos Santos
106420/2017
CPF: 503.428.276-34
Cristiano Rodrigues da Silva
106421/2017
CPF: 16.648.347 SESP/MG
Luis Felipe de Paula
106401/2017
RG: 18.686.875 SESP/MG
José Antônio Floriano
RG: 16.766.965 SESP/MG
Tiago da Silva Fernandes
RG: 16.745.071 SESP/MG
Tiago Cordeiro dos Santos
RG: 11.648.649 SESP/MG
Felipe Guimarães Ferreira Martins
RG: 20.373.037 SESP/MG
Igor Heleno da Silva
RG: 21.475.223 SESP/MG
Afonso Roberto Antonucci
CPF: 208.661.516-72
Mônica Dornelas Bazilio
CPF: 030.476.216-40
Victor Hugo de Souza Dornelas
CPF: 159.845.626-18
Rogério Franco Barbosa
CPF: 117.418.686-02
Wellington Junior da Silva Luiz
CPF: 189.584.407-08
Maurício Sinésio da Silva
RG: 15.837.160 SESP/MG
Igor Ismael da Silva Pereira
RG: 21.653.136 SESP/MG
Raimundo Divino Lourenço
CPF: 987.301.346-68
Wellinton Braz Silva
CPF: 091.268.606-51
Elias Pereira Lins
CPF: 112.313.808-70
Minalda da Conceição Barros
CPF: 503.855.266-87
Wanderson Rodrigues da Silva
RG: 15.642.584 SESP/MG
Marcelo Medeiros Gonçalves
RG: 17.461.562 SESP/MG
Paulo Cesar Ribeiro
CPF: 898.570.546-68
João Batista de Amorim
CPF: 044.478.536-12
Edney Alves Pereira
CPF: 922.040.586-53
Rafael Cirino de Melo
CPF: 083.163.786-20
Leonardo da Silveira
RG: 20.000.765 SESP/MG
Luciano Lima da Silva
CPF: 925.514.407-34
Luciano Lima da Silva
CPF: 925.514.407-34
Jair Geronimo de Oliveira
CPF: 119.704.056-00
Mônica Aparecida Costa Meneguitti
CPF: 075.125.236-02
Lucas Alves Viana
CPF: 112.087.116-60
Sidnei Marcelino Carvalho
CPF: 079.956.456-78
Ismar Rodrigues da Silva
CPF: 042.021.216-78
Francisco Anacleto Filho
CPF: 004.588.266-50
Francisco Anacleto Filho
CPF: 004.588.266-50
Francisco Anacleto Filho
CPF: 004.588.266-50
Messias Paula Dias
CPF: 701.356.066-91
José Maria da Silva
CPF: 931.746.837-34
José Maria da Silva
CPF: 931.746.837-34
106408/2017
106382/2017
106325/2017
106376/2017
106384/2017
98587/2017
98582/2017
98583/2017
98586/2017
98577/2017
106413/2017
106423/2017
106316/2017
106313/2017
106308/2017
105249/2017
105228/2017
105232/2017
98597/2017
53891/2016
5959/2016
9154/2016
32890/2016
80603/2017
80602/2017
90461/2017
90464/2017
42504/2016
32867/2016
130063/2018
76807/2017
76766/2017
76794/2017
9247/2016
58629/2016
58607/2016
21 1100038 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
1. Licença de Operação Corretiva: *Cooperativa Agropecuária de Raul
Soares – Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios e
resfriamento de leite em instalações industriais – Raul Soares/MG - PA/
Nº 00462/2001/006/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 18/05/2018. 2. Renovação da Licença de Operação: *Rede HG Combustíveis Ltda – Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis – Além Paraíba/MG - PA/Nº 13532/2011/003/2017
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO:
18/05/2018. 3. Licença de Instalação Corretiva concomitante com a
Licença de Operação: *Faria Lemos Energia S.A. / CGH Faria Lemos
Barragens de geração de energia hidrelétrica – Faria Lemos/MG - PA/
Nº 20439/2010/004/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 18/05/2018.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata.
21 1100092 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
da Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Pedramon Ltda – Extração de rocha para produção de britas e
britamento de pedras para construção – Manhuaçu/MG – PA nº
00063/1998/006/2018. 2. Prefeitura Municipal de Ubá – Aterro sanitário, inclusive aterro sanitário de pequeno porte –ASPP – Ubá/MG – PA
nº 22626/2017/001/2018. 3. Mário César Toledo – Aterro de resíduos
da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado daocupação – Ubá/MG – PA nº 10386/2018/001/2018.
4. Sérgio Louro Rocha e Outros / Fazenda São Vicente – Suinocultura, criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e formulação de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais – Faria Lemos/MG – PA nº
13408/2015/001/2018.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM da Zona da Mata.
21 1100093 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Antônio José Bordignon Mora - Fazenda da Serra - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas) - São Tomé das Letras/MG - Protocolo
nº 88326478/2018. 2. Auto Posto Águas Eireli EPP - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Lambari/MG - Protocolo nº 79103853/2018.
3. Mineração Vitória Ltda. EPP - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Cabo Verde/MG - Protocolo nº
89092420/2018. 4. Auto Posto RM Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Ipuiúna/MG - Protocolo nº 79871588/2018. 5. José Silva
ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Ouro Fino/MG - Protocolo nº 86135878/2018. 6. Auto Posto
Netinho 2 - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Conceição da Aparecida/MG - Protocolo nº 88097966/2018. 7. Posto Nova Minas Eireli Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Pouso Alegre/MG - Protocolo
nº 83312418/2018. 8. Prefeitura Municipal de Campanha - Estação de
transbordo de resíduos sólidos urbanos - Campanha/MG - Protocolo
nº 93383414/2018. 9. Auto Posto Itamogi Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Itamogi/MG - Protocolo nº 90587583/2018. 10. Hissato Oba - Fazenda Serra Negra - Matrículas: 4.919/5.287/5.467/6.0
01/6.950/7.788/8.509 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Machado e
Poço Fundo/MG - Protocolo nº 91466858/2018. 11. Sebastiana Maria
da Silva de Oliveira - Sítio Santo Expedito - Avicultura - Monte Santo
de Minas/MG - Protocolo nº 92279981/2018. 12. Auto Posto Medicina
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Pouso Alegre/MG
- Protocolo nº 93787667/2018. 13. Frigorifico Cambuí Ltda. - Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas - Cambuí/MG - Protocolo nº 93553463/2018. 14. HMAX Combustíveis e Lubrificantes Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Campo Belo/MG - Protocolo nº 91014438/2018. 15. Valestamp
Indústria e Comércio Ltda. - Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas automotivas - Cambuí/MG
- Protocolo nº 10286140/2018. 16. Móveis Trevisan Ltda. - Fabricação
de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz Andradas/MG - Protocolo nº 10765418/2018. 17. Teixeira & Sasseron
Ltda. ME - Extração de água mineral ou potável de mesa - Alterosa/MG
- Protocolo nº 88665492/2018. 18. Reis e Filhos Comércio de Fumo
Ltda. - Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas - Itamonte/MG - Protocolo nº 85087580/2018. 19. Piva Comércio
de Derivados de Petróleo Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Caxambu/MG - Protocolo nº 96139828/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1. Herboflora Produtos Naturais Ltda. - Fabricação de vinagre, conservas e condimentos - Machado/MG - Protocolo nº 75926022/2018.
Motivo: Ausência de informações. 2. Luxparts Indústria de Autopeças Ltda. - Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas - Poços de Caldas/MG - Protocolo nº
78354553/2018. Motivo: Ausência de informações.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
21 1100144 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 11ª Reunião Ordinária da Câmara de
Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM, realizada no dia
21 de maio de 2018, às 14h, na Praça Rio Branco, nº 100, mezanino
do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Centro - Belo
Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 10ª RO de 19/03/2018.
APROVADA. 5. Segunda versão do Índice Mineiro de Vulnerabilidade
Climática (IMVC). Apresentação: FEAM. APRESENTADA. 6. Andamento do Projeto de Lei de Combate às Mudanças Climáticas. Apresentação: FEAM. APRESENTADO.
(a) Débora Dias do Carmo. Presidente Suplente da Câmara de Políticas
de Energia e Mudanças Climáticas - CEM
21 1100369 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram alteradas as Razões Sociais e
CNPJ dos empreendimentos abaixo notificados:
1) De: Luciano de Sousa 01246095629 - Fazenda Morro Vermelho - Para: Areal Extração e Beneficiamento de Minerais Ltda. - PT/
Nº 03881/2017. Validade: Prazo remanescente. 2) De: RRJ Comercial
Ltda., CNPJ/Nº 02.598.610/0001-64. Para: Auto Posto Select Ltda.,
CNPJ/Nº 30.277.097/0001-45- PT/Nº 02024/2001. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Fazenda Pau Brasil/Monjolos/São Bernardo - Leonardo Camargos
Nunes Tavares - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Esmeraldas/MG - Protocolo nº
11100732/2018. 2) CKTR Brasil Serviços Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Curitiba/PR - Protocolo nº
11188837/2018. 3) Cerâmica Paraju Ltda. - Fabricação de cerâmica
vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive
com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de
alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na
carga de argila - São José da Lapa/MG- Protocolo nº 11208972/2018.
4) P.C. Barbosa Fretamentos - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Belo Horizonte/MG - Protocolo nº 11210522/2018. 5)
Florestas Ipiranga S/A - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Esmeraldas/
MG - Protocolo nº 11388180/2018. 6) Posto Alterosa Ltda - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Betim/MG - Protocolo
nº 11371604/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo indeferimento:
1) MR Desentupidora Ltda - ME - Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos - Vespasiano/MG - Protocolo nº 67749475/2018.
Motivo: ausência de informações. 2) Bitarães Transações Imobiliárias
Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa - Igarapé/MG
- Protocolo nº 96594175/2018. Motivo: ausência de informações. 3)
Tamasa Engenharia S.A. - Usinas de produção de concreto asfáltico Ribeirão das Neves/MG - Protocolo nº 10235674/2018. Motivo: ausência de informações. 4) Fazenda Ponte Furada - Avicultura - Baldim/MG
- Protocolo nº 11526515/2018. Motivo: DAE incorreto.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1) GSM Mineração Ltda. - Unidade de tratamento de minerais - UTM,
com tratamento a seco - Nova Lima/MG - PA/Nº 09094/2018/001/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que a Mineração Belocal Ltda./Mineração Belocal Ltda. solicitou reorientação do processo administrativo nº
00147/1989/020/2011, de Licença de Instalação para Licença de Instalação concomitante com Licença de Operação (LAC 2) - Classe 4, para
a atividade de lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento - Matozinhos/MG.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
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