TJGO 03/12/2018 ° pagina ° 1861 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018
Publicação: terça-feira, 04/12/2018
TENHO A FIANCA ARBITRADA NA DELEGACIA NO VALOR DE R$ 937,00 (NOVE
CENTOS E TRINTA E SETE REAIS), EM OBSERVANCIA AOS PARAMETROS LEGA
IS, E A TORNO DEFINITIVA FRENTE A SITUACAO ECONOMICA DO AUTUADO.
REDUZA-SE A FIANCA A TERMO, CIENTIFICANDO O AFIANCADO DAS OBRIGAC
OES PREVISTAS NOS ARTIGOS 327 E 328, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
ADVIRTO O AUTUADO, DESDE JA, QUE SE INFRINGIR TAIS OBRIGACOES E
AS MEDIDAS FIXADAS ACIMA, SEM MOTIVO JUSTO, OU PRATICAR OUTRA INF
RACAO PENAL, TERA O BENEFICIO REVOGADO. ANTE O EXPOSTO, CONCEDO L
IBERDADE PROVISORIA A FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA MEDIANTE A SAT
ISFACAO DAS MEDIDAS FIXADAS ACIMA. ADEMAIS, RESSALTO QUE A LIBERD
ADE PROVISORIA, ASSIM COMO A PRISAO PREVENTIVA, SE SUBMETEM A CLA
USULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO
, SENDO QUE A CONSTATACAO DE QUALQUER MOTIVO JUSTIFICADOR DA PRIS
AO, CONFORME ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENSEJARA A D
ECRETACAO DESTA. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO, QUE DEVERA SER ASSI
NADO PELO AUTUADO. PRESTADA A FIANCA E ANEXADO COMPROVANTE AOS AU
TOS, E APOS O CUMPRIMENTO DAS DEMAIS OBRIGACOES ESTABELECIDAS, EX
PECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR. NAO SENDO RECOLHIDO O VAL
OR FIXADO EM SEDE DE FIANCA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETORNEM O
S AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE. OUTROSSIM, COM A CONCLUSAO DO INQ
UERITO POLICIAL, ABRA-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE
. CUMPRA-SE. RIO VERDE, 28 DE NOVEMBRO DE 2018. TATIANNE MARCELLA
MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 272463-14.2017.8.09.0137
AUTOS NR. : 1832
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ALFREDO RODRIGUES LIMA
ACUSADO
: MARCELO DOS SANTOS SILVA
ADV ACUS
: 27755 GO - DANILO MARQUES BORGES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201702724632 ACUSADO: MARCELO DOS SANTOS SILVA DESP
ACHO CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. 251 -V , NOMEIO PARA PATROCI
NAR A DEFESA DO ACUSADO, O DR. GEORGE SANTOS PEREIRA OAB/GO N. 49
.052 , DEVENDO EST A SER INTIMAD A PARA APRESENTAR AS ALEGACOES F
INAIS EM FORMA DE MEMORIAIS E PRATICAR OS DEMAIS ATOS PARA O CUMP
RIMENTO DE SEU MISTER. INTIME-SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE/GO, 28 DE
NOVEMBRO DE 2018. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 400881-38.2015.8.09.0137
: 2360
: ACAO PENAL
: MARIZA CHAGAS DE ALMEIDA
ELAINE CRISTINA TEIXEIRA
RAFAEL LOPES SANTOS
GIRLANIA LEAL DE OLIVEIRA
ACUSADO
: GUSTAVO CABRAL RAMOS
WANDLEY DA SILVA COSTA
ADV ACUS
: 20889 GO - SIMEI FERDINAN DE OLIVEIRA
35879 GO - ROSANA MAGALHAES DE FREITAS
18807 GO - MARCIO ANTONIO ROSA DO PRADO
23608 GO - ROMERO LEAO GIOVANNETTI
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201504008817 ACUSADOS: GUSTAVO CABRAL RAMOS E WANDL
EY DA SILVA COSTA D E S P A C H O EM RELACAO A COBRANCA DE CUSTAS
PROCESSUAIS FINAIS, PERMANECAM OS AUTOS EM CARTORIO ATE DELIBERA
CAO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO P
ROTOCOLIZADO SOB O N. 201807000115034. ADEMAIS, RETIRE-SE A TARJA
DE "REU PRESO" DOS PRESENTES AUTOS E DOS AUTOS EM APENSO. APOS,
RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. RIO VERDE/GO, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
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