usula rebus sic stantibus

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 ROCESSO PENAL. RESSALTO QUE A PRISAO PREVENTIVA, SE SUBMETE A CLA USULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO , SENDO QUE A CONSTATACAO DE QUALQUER MOTIVO JUSTIFICADOR DA PRIS AO, ENSEJARA A DECRETACAO DESTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIME M-SE. CUMPRA-SE. Documento Assinado Digi

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 768 no m?ximo 180 (cento e oitenta) dias - prevista em contratos de incorpora??o imobili?ria e, no entanto, o incorporador tem o dever de informar o adquirente de sua exist?ncia antes da contrata??o e, posteriormente, ao longo da execu??o da obra. ???????Sobre a cl?usula `rebus sic stantibus?, leciona ROBERTO DE RUGGIERO: ?Cl?usula `rebus sic stantibus?. - A doutrina e mais a pr?tica forense secular vie

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 936 pr?prio do adquirente ou de sua fam?lia. 5. N?o pode ser reputada abusiva a cl?usula de toler?ncia no compromisso de compra e venda de im?vel em constru??o desde que contratada com prazo determinado e razo?vel, j? que possui amparo n?o s? nos usos e costumes do setor, mas tamb?m em lei especial (art. 48, ? 2?, da Lei n? 4.591/1964), constituindo previs?o que atenua os fatores de imprevisibilidade qu

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 DVIRTO O AUTUADO, DESDE JA, QUE SE INFRINGIR TAIS OBRIGACOES E AS MEDIDAS FIXADAS ACIMA, SEM MOTIVO JUSTO, OU PRATICAR OUTRA INFRA CAO PENAL, TERA O BENEFICIO REVOGADO. ANTE O EXPOSTO, CONCEDO LIB ERDADE PROVISORIA A MARQUESUEL RODRIGUES DA SILVA, MEDIANTE A SAT ISFACAO DAS MEDIDAS FIXADAS ACIMA. ADEMAIS, RESSALTO QUE A LIBERD ADE PROVISORIA, ASSIM COMO A PRISAO PREVENT

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 : 1. COMPARECER, MENSALMENTE, ATE O DIA 10, A ESCRIVANIA DESTA CO MARCA, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; 2. NAO FREQUEN TAR BARES E/OU SIMILARES, COMO CASAS DE JOGOS OU DE EVENTOS (CPP, ART. 319, INCISO II); 3. PERMANECER A UMA DISTANCIA MINIMA DE 10 0 (CEM) METROS DAS OFENDIDAS, NAO PODENDO COM ELA TENTAR QUALQUER TIPO DE APROXIMACAO; 4. NAO MANTER CONTATO C

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 CIAL DO AGENTE, EXATAMENTE COMO NA HIPOTESE DOS AUTOS, EM QUE O C APTURADO DEMONSTRA AUDACIA E DESTEMOR, AO SUPOSTAMENTE PRATICAR R OUBO, UTILIZANDO DO EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO, EM VIA PUBLICA E EM PLENA LUZ DO DIA. ADEMAIS, PELA CERTIDAO DE ANTECEDE NTES ACOSTADA AS FLS. 33/34, E POSSIVEL VERIFICAR QUE O FLAGRADO CUMPRE PENA NESTA COMARCA, PELA PRATICA DE C

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 A MEDIDA CAUTELAR E MEDIDA QUE SE IMPOE! RESSALTA-SE QUE A LIBERD ADE PROVISORIA, ASSIM COMO A PRISAO PREVENTIVA, SE SUBMETEM A CLA USULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO , SENDO QUE A CONSTATACAO DE QUALQUER MOTIVO JUSTIFICADOR DA PRIS AO CONFORME ARTIGO 312 DO CODIGO PENAL, ENSEJARA A DECRETACAO DES TA. ANTE O EXPOSTO, CONCEDO LIBERDADE PRO

Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 VITIMA ACUSADO : CLEOMILDES REIS GOMES DE SOUZA : GILDETE FERREIRA REIS DA SILVA SEBASTIAO CARLOS DE SOUSA DA SILVA ADV VIT : 5951 GO - JOSE MONTENEIVA GONCALVES ADV ACUS : 5951 GO - JOSE MONTENEIVA GONCALVES 4835 GO - WALDEMAR BIE DA COSTA DESPACHO : PROCESSO N 200904468717 VITIMA: CLEOMIDES REIS GOMES DE SOUZA ACU SADO: SEBASTIAO CARLOS DE SOUSA DA SILVA DESPACHO C

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 CEDICO QUE A FIANCA E EMPREGADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO COMO UMA ESPECIE DE GARANTIA REAL, UMA CAUCAO NA QUAL O AFIANCADO ENT REGA AO ESTADO UMA QUANTIA PECUNIARIA, A FIM DE VINCULA-LO AO PRO CESSO ENQUANTO AGUARDA O JULGAMENTO EM LIBERDADE. ALEM DO MAIS, D EVE SER FIXADA DE ACORDO COM A NATUREZA DA INFRACAO, MAS PRINCIPA LMENTE DIANTE DAS CONDICOES FINANCEIRAS DO

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 , VIR E PERMANECER. PORTANTO, A REGRA E A LIBERDADE. A EXCECAO E A SUA PRIVACAO, NOS TERMOS DA LEI. EM EXAME DOS AUTOS OBSERVO QUE O FATO NAO FOI COMETIDO COM EMPREGO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA. O VALOR CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE, PORTANTO, RECOMENDA A LIBERACAO DOS PRESOS. ADEMAIS, RESSALTO QUE A LIBERD ADE PROVISORIA, ASSIM COMO A PRISAO PREVENTIVA,