TJGO 28/02/2018 ° pagina ° 2536 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018
Publicação: quinta-feira, 01/03/2018
DO PSICOSSOCIAL DO REU, INEXISTEM ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE SU
A PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR A CIRCUNSTANCIA
; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOTESE, PERCEBO QUE AS CAUSAS QUE MOT
IVARAM O AGENTE SAO INERENTES AO TIPO PENAL; F) CIRCUNSTANCIAS DO
CRIME: NAO ULTRAPASSARAM O QUE NORMALMENTE ACONTECE EM CRIMES DE
STA NATUREZA, MOTIVO PELO QUAL NAO DEVE TAL CIRCUNSTANCIA SER VAL
ORADA EM SEU DESFAVOR; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: NO CASO VERTEN
TE, SAO AS INERENTES AO TIPO PENAL, NAO SENDO DESFAVORAVEIS AO AC
USADO; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PA
RA A OCORRENCIA DO DELITO. O DELITO EM QUESTAO PREVE PENA DE RECL
USAO DE 6 (SEIS) A 10 (DEZ) ANOS. ASSIM, ANTE A AUSENCIA DE CIRCU
NSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS A SEREM VALORADAS NA PRESENTE F
ASE, FIXO A PENA-BASE EM 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FA
SE, AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, MAS PRESENTE A ATENUANTE
DA MENORIDADE RELATIVA (ART. 65, I, DO CODIGO PENAL), RAZAO PELA
QUAL ATENUO1 A PENA, FIXANDO A PENA INTERMEDIARIA EM 5 (CINCO) AN
OS DE RECLUSAO. NA TERCEIRA FASE, AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICAO O
U DE AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA EM 5 (CINCO
) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA. CONSIDERADO O QUANTU
M DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA (ART. 33, 2, B, DO CODIGO
PENAL) E AINDA OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 387, 2 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA O INICIO DO CUMPRI
MENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. OS REQUISITOS OBJETIVOS E S
UBJETIVOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL ESTAO AUSENTES, RAZAO PELA
QUAL DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER
DADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SU
PERA EM MUITO O REQUISITO TEMPORAL PREVISTO NO ARTIGO 77 DO CODIG
O PENAL, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE CONCEDER O SURSIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
445438-47.2014.8.09.0137
2081
ACAO PENAL
ALMIRAN DOS SANTOS NOGUEIRA
EDUARDO DA CUNHA FRADE
27755 GO - DANILO MARQUES BORGES
40440 GO - DANIELLE PHAMELLA CARVALHO LOIOLA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201404454386 D E S P A C H O VISTOS ETC. FACE A CER
TIDAO DE F. 176, BEM COMO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE F. 177, D
EIXO DE INTIMAR A VITIMA ALMIRAN DOS SANTOS NOGUEIRA , ACERCA DA
SENTENCA PROLATADA AS FF. 82/89. ADEMAIS, TENDO EM VISTA QUE FORA
M CARREADOS AOS AUTOS AS RAZOES RECURSAIS (FF. 96/102 ), BEM COMO
AS CONTRARRAZOES (FF. 114/120 ), REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A
O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COM PROTESTOS DE MAIS E
LEVADA ESTIMA E CONSIDERACAO. CUMPRA-SE. RIO VERDE/GO, 21 DE FEVE
REIRO DE 2018. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
78037-21.2016.8.09.0142
AUTOS NR. : 388
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GUSTAVO DA SILVA XAVIER
ADV ACUS
: 46977 GO - ADEMIR IRIS SILVA FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201600780371 D E S P A C H O VISTOS ETC. ANTES DE Q
UALQUER OUTRA PROVIDENCIA, DETERMINO O APENSAMENTO DOS PRESENTES
AUTOS AO ENCARTE PROCESSUAL DE N. 201702395590 (EXTRATO ANEXO). P
OR CONSEGUINTE, PADRONIZEM-SE OS AUTOS NOS TERMOS DA RESOLUCAO 11
3 DO CNJ E ORIENTACAO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO E
STADO DE GOIAS . ATUALIZE-SE O CALCULO DE PENAS. OUTROSSIM, FACE
A RENUNCIA DO DEFENSOR CONSTITUIDO A F. 105 (F. 123), DETERMINO A
INTIMACAO DO SENTENCIADO PARA CONSTITUIR ADVOGADO NO PRAZO MAXIM
O DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO ADVOGADO DATIVO.
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