motivos do crime

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 2127 DA INDIVIDUALIZAÇ¿O DO CRIME DE ROUBO 1ª Fase: Circunstâncias judiciais ¿ art. 59 do CPB: CULPABILIDADE: O acusado agiu com dolo que não ultrapassa os limites da norma penal. ANTECEDENTES: o condenado não registra antecedentes criminais. CONDUTA SOCIAL: Poucos elementos foram coletados acerca da conduta social, razão pela qual deixo de valorá-la. PERSONALIDADE DO AGENTE: Não existe nos autos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3721 307 fixada, portanto, em 2 (dois) anos de detenção e multa de 10 (dez) dias-multa.c) Da contravenção do art. 42 da Lei de Contravenções PenaisEm análise às circunstâncias judiciais previstas no art. 59, do Código Penal (culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade, motivos do crime, circunstâncias e consequências

Caderno único ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2010 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, quarta-feira, 29 de setembro de 2010 circunstâncias judiciais da culpabilidade e da personalidade, reconhecer a atenuante da confissão espontânea e reduzir o valor unitário do dia-multa, restando a

Caderno 2 - Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2855 313 (quinhentos) dias-multa. 17.Quanto ao crime de associação para o tráfico de drogas relativo ao réu Francisco Evanildo Carvalho da Silva. Percebe-se que o Juízo a quo, na 1ª fase da dosimetria, considerou 04 (quatro) circunstâncias judiciais como fatores que impõem uma valoração negativa acerca da conduta adotada pelo réu, conforme anteriormente mencionado, quais sejam,

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 3997 (art.59, CP) - art. 306 do CTB. a.1) culpabilidade: verifica-se que o acusado é plenamente imputável, sendo inconteste o potencial conhecimento da ilicitude de seus atos e altamente reprovável a sua conduta, já que dirigiu veículo, sob influência de álcool, consciente de seu comportamento. Porém, essa circunstância já é valorada no próprio tipo penal, sendo essa circunstância favorável a

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 SAO, RAZAO PELA QUAL DIMINUO A PENA EM 03 (TRES) DIAS. AUSENTES C AUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, TORNO DEFINITIV A A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA. 2) DA DOSIMETRIA DA P ENA DA CONDUTA PRATICADA NO DIA 03.03.2009, VALOR DESVIADO: R$ 26 .744,00 (...) ASSIM, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 EM 03 (TRES) DIAS. AUSENTES CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINU ICAO DE PENA, TORNO DEFINITIVA A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS -MULTA. 7) DA DOSIMETRIA DA PENA DA CONDUTA PRATICADA NO DIA 15.0 6.2009, VALOR DESVIADO: R$ 29.201,66 (...) ASSIM, FIXO A PENA-BAS E EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. AUSENTES CIRCUNST ANCIAS AGRAVANTES. PRESENTE A ATENUANTE DA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3884 77 MOTIVOS DO CRIME AFASTADA - PENA-BASE REDUZIDA AO MÍNIMO LEGAL - REDUÇÃO QUE DEVE SER ESTENDIDA AOS DEMAIS RÉUS NA FORMA DO ART. 580 DO CPP - EX OFFICIO ALTERA-SE O REGIME PRISIONAL PARA O SEMIABERTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO E, DE OFICIO, PROMOVIDA A MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA 1. Não há falar e

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.267 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 1753 7. Os fatos delituosos constantes na peça acusatória são corroborados pelos elementos de prova colhidos no curso da instrução processual. O depoimento da vítima é eloquente e firme, do qual não sobressaem elementos que denotem a intenção de prejudicar o réu ou que tenha sido orquestrado qualquer arranjo com este desiderato. 8. Assim, sob o auspício d

Caderno único ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2010 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 13 de janeiro de 2010 CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO TIPO. 1. Não há que se falar em nulidade quando a antecipação