ubjetivos do artigo

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 ITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. CONSIDERAN DO QUE A TOTALIDADE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FORAM FAVORAVEIS /NEUTRAS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) MES DE DETENCAO, MINIMO LEG AL, COMPENSO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D , CP) COM A AGRAVANTE DO ART. 61, II, F, DO CP2, TORNANDO-A DEFIN ITIVA A REPRIMENDA EM 01 (UM) MES DE DETE

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 33, 2, LETRA "C", DO CODIGO PENAL. SUBSTITUICAO DA PENA E SUSPENS AO CONDICIONAL DA PENA PREENCHIDOS OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJ ETIVOS DO ARTIGO 44 2 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. A PRIMEIRA PENA CONSISTIRA EM PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR UM SALA RIO-MINIMO A SER DEPOSITADO NA CONTA BANCARI

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 DO PSICOSSOCIAL DO REU, INEXISTEM ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE SU A PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR A CIRCUNSTANCIA ; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOTESE, PERCEBO QUE AS CAUSAS QUE MOT IVARAM O AGENTE SAO INERENTES AO TIPO PENAL; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO ULTRAPASSARAM O QUE NORMALMENTE ACONTECE EM CRIMES DE STA NATUREZA, MOTIVO PELO QUAL NAO DEVE TAL

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 46802-73.2017.8.09.0183 97 ACAO PENAL INCOLUMIDADE PUBLICA ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ELIAS ANTENOR CICERO DE CARVALHO ADV ACUS : 29091 GO - FABRICIA BOMBEIRO DOS SANTOS NOGUEIR 31426 GO - MARCELA TOLENTINO NOGUEIRA DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETEN SAO PUNITIVA ESTATAL E, P

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 MAIS AO TIPO, PELO QUE DEIXO DE VALORAR NEGATIVAMENTE. COMPORTAME NTO DA VITIMA: CRIME VAGO. SEM ANALISE. ASSIM, DIANTE DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. CONSIDERANDO AS EXISTENCIAS DAS ATENUANTES DA CONFI SSAO E DA MENORIDADE, A PENA-BASE FOI FIXADA NO MINIMO, O QUE IMP EDE A REDUCAO. INEXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCI

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 PENA BASE. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE O DOLO DO AGEN TE NAO REFOGE DA NORMALIDADE. OS ANTECEDENTES NAO SAO DESFAVORAVE IS. EM RELACAO A CONDUTA SOCIAL DO SENTENCIADO, ESTA LHE FAVORECE . NO QUE CONCERNE A PERSONALIDADE DO AGENTE, TAL DEFINICAO TEM ES TRUTURA BASTANTE COMPLEXA, CONSTITUINDO UM CONJUNTO DE CARACTERES EXCLUSIVOS DA PESSOA. POR FALTA DE ELEMENT