TJGO 01/03/2016 ° pagina ° 3032 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
_________________________________ DIVINO DONIZETE DA SILVA BENEFI
CIARIO
NR. PROTOCOLO
:
16161-17.2015.8.09.0137
AUTOS NR. : 84
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: KELIANE COSTA DE SOUZA
REQUERIDO
: JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA
ADV REQDO
: 41291 GO - RAFAEL GOMES CARDOSO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201500161610 D E C I S A O EM 9 DE SETEMBRO DO CORREN
TE ANO FOI PUBLICADA PELA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA D
E GOIAS A RESOLUCAO N. 37, A QUAL ALTERA A COMPETENCIA DO 3. JUIZ
ADO ESPECIAL CIVIL E CRIMINAL DESTA COMARCA PARA JUIZADO DE VIOLE
NCIA DOMESTICA E FAMILIAR, NOS MOLDES DO DISPOSITIVO QUE SE SEGUE
: ART. 1. ALTERAR A COMPETENCIA DO 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRI
MINAL DA COMARCA DE RIO VERDE PARA JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA
, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N 11.340/2006. ASSIM, CONSIDERANDO QU
E AS ALTERACOES IMPLEMENTADAS PRODUZEM EFEITOS IMEDIATOS, DECLINO
DA COMPETENCIA PARA EXAMINAR E JULGAR A PRESENTE CAUSA, JA QUE T
RATA DE MATERIA AFETA A LEI FEDERAL N. 11.340/2006, DE COMPETENCI
A EXCLUSIVA DE UNIDADE JUDICIARIA INSTALADA NESTA COMARCA. PROMOV
O A DEVOLUCAO DO ENCARTE PROCESSUAL A ESCRIVANIA, A FIM DE QUE SE
JA REMETIDO AO DISTRIBUIDOR PARA REDISTRIBUICAO AO 3. JUIZADO ESP
ECIAL CIVEL E CRIMINAL DESTA COMARCA, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ES
TILO. ATENDA-SE A ESCRIVANIA PROCESSANTE COM URGENCIA. RIO VERDE/
GO, 24 DE FEVEREIRO DE 2016. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 210159-23.2010.8.09.0137
: 438
: ACAO PENAL
: THIAGO CANDIDO DE PAULA
LUCENILDO SOUZA BARROS
WILLIAN DUARTE DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
SEVERINO FRANCISCO DA SILVA
JOSE WILSON DOS SANTOS
ADV ACUS
: 15458 GO - ANTONIO ROBERTO ROHRER RIBEIRO
16797 GO - ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO
20889 GO - SIMEI FERDINAN DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201002101594 DESPACHO INTIME-SE O DR SIMEI FERDINAN
DE OLIVEIRA , OAB/GO 20 889 , DEFENSOR DEVIDAMENTE CONSTITUIDO A
S FLS 198, PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL ,
EM FAVOR DO ACUSADO WILLIAN DUARTE DA SILVA RIO VERDE, 27 DE J AN
EIRO DE 2016 TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIR EI
TO
NR. PROTOCOLO
: 432780-54.2015.8.09.0137
AUTOS NR. : 2474
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: GUSTAVO CABRAL RAMOS
ADV REQTE
: 20889 GO - SIMEI FERDINAN DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201504327807 REQUERENTE: GUSTAVO CABRAL RAMOS DECIS
AO TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA, REQUERID
O POR GUSTAVO CABRAL RAMOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, ATRAVES DE P
ROCURADORA CONSTITUIDA, A QUEM E IMPUTADO O CRIME TIPIFICADO NO A
RTIGO 157, 2, INCISO II (POR QUATRO VEZES) DO CODIGO PENAL, SOB A
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