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TJGO ° ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II ° Página 834

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TJGO 15/05/2015 ° pagina ° 834 ° Seção II ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015

EM APENSO. NESTE, POREM, A EXECUCAO VERSA SOBRE OS HONORARIOS FIX
XADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTICA (FL. 83). CUMPRE DIZER, ENTAO, QUE
DEVE A PARTE EXEQUENTE APRESENTAR MEMORIA REFERENTE SO OS HONORA
RIOS. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DI
AS, APRESENTAR
AOS AUTOS A MEMORIA DE CALCULO ACIMA MENCIONADA.
CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
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:
:
:
:

403977-62.2014.8.09.0051
1203
ACAO MONITORIA
BANCO FIAT S/A
KELLY COSTA SILVA
29134 GO - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
26856 PR - IONEIA ILDA VEROEZE
21425 PR - CRYSTIANE LINHARES
47064 PR - THIAGO COLLETI PODANOSQUI
171961 SP - WELLINGTON REBERTE DE CARVALHO
32426 GO - LEONARDO GOMES CIRQUEIRA
19847 GO - LUCIANO PINELI CHAVEIRO

DESPACHO
:
AUTOS N.: 201404039770 S E N T E N C A BANCO FIAT S/A AFOROU ACAO
MONITORIA EM FACE DE KELLY COSTA SILVA, AMBOS QUALIFICADOS. A PE
TICAO INICIAL FOI INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 03/11. A PE
TICAO INICIAL FOI INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 19/41. NA D
ECISAO DE FL. 21, O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA FOI
INDEFERIDO, SENDO DETERMINADA A INTIMACAO DO AUTOR PARA RECOLHER
AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB
PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. ENTRETANTO, A DETERMINACAO NAO FOI
CUMPRIDA. POIS BEM. O PRAZO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E PEREMPTOR
IO E NAO COMPORTA DILACAO POR MERA VONTADE DAS PARTES, SENDO UM D
OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO DO PROCESSO. NESSE SENTIDO E A JU
RISPRUDENCIA: APELACAO CIVEL COBRANCA EXTINCAO DO PROCESSO AUSENC
IA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS ASSISTENCIA JUDICIARIA INDE
FERIDA PRECLUSAO FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (ART. 257 C.C. 2
67, IV, DO CPC). PRECLUSA A DISCUSSAO SOBRE O INDEFERIMENTO DA AS
SISTENCIA JUDICIARIA, NAO PODE A PARTE RENOVA-LA EM GRAU DE APELA
CAO. O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E PRESSUPOSTO DE CONSTITU
ICAO DO PROCESSO, DEVENDO ELE SER EXTINTO CASO O AUTOR NAO EFETUE
O SEU RECOLHIMENTO. RECURSO NAO PROVIDO. (TJ-MG - AC: 1070411006
5841001 MG , RELATOR: GUTEMBERG DA MOTA E SILVA, DATA DE JULGAMEN
TO: 14/01/2014, CAMARAS CIVEIS / 10 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICA
CAO: 17/01/2014). ASSIM, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERI
TO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL. CUSTAS DE LEI PELA PARTE AUTORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I
NTIME-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. GOIANIA,11 DE MAIO D
E 2015. ANTONIO CEZAR P. MENESES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

243796-73.2003.8.09.0051 ( 200302437961 )
4556
REINTEGRACAO DE POSSE
VEREDA DOS BURITIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
ANTONIO NETO DE ANDRADE
36409 GO - WENISKLEY ALVES ALBUQUERQUE
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
23840 GO - MARIANA ALMEIDA E SILVA
28910 GO - MARCELA GOMES FONSECA
ADV REQDO
: 14073 GO - WAGNER MARTINS MUSTAFE
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER GUIA DE CUSTAS DE LOCOMO
CAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA (PREPARO)

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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