TJGO 11/11/2014 ° pagina ° 2496 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014
AUTOS NR. : 725
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: CLEBER JACINTO DA SILVA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PULBICA
ADV IND
: 36053 GO - AMANDA VALERIANO
DESPACHO
:
DECISAO ANALISANDO PRELIMINARMENTE O FEITO, NAO VISLUMBRO VICIOS
PROCESSUAIS, BEM COMO VERIFICO A PRESENCA DAS CONDICOES E DOS PRE
SSUPOSTOS PROCESSUAIS DA ACAO PENAL. NAO OBSTANTE OS FATOS NARRAD
OS PELA DEFESA, ENTENDO AUSENTES, NO MOMENTO, QUAISQUER DOS REQUI
SITOS AUTORIZADORES DA ABSOLVICAO SUMARIA, TAIS QUAIS ELENCADOS N
O ARTIGO 397, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM SENDO, CO
NSIDERANDO PRESENTES INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALID
ADE DO CRIME, BEM COMO SE TRATAR DE FATOS DE INDISCUTIVEL RELEVAN
CIA PENAL, RESTA JUSTIFICADO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE ACAO. D
IANTE DISSO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O D
IA 19/05/2015 AS 15:30 HORAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 399 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERACOES DA LEI N. 11.719/08, PARA OI
TIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES NESSA COMARCA. INTIMEM-SE AS TEST
EMUNHAS ARROLADAS, O ACUSADO E SEU DEFENSOR. HAVENDO TESTEMUNHA(S
) E/OU VITIMA(S) RESIDENTE(S) EM OUTRA(S) COMARCA(S), EXPECA(M)-S
E A(S) REFERIDA(S) PRECATORIA(S). CIENCIA AO REPRESENTANTE DO MIN
ISTERIO PUBLICO. I. CUMPRA-SE. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 06/11/20
14. FRANCIELLY FARIA MORAIS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 337854-88.2014.8.09.0146
AUTOS NR. : 706
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: LUCIMAR PEREIRA
INDICIADO
: GERSON SANTOS E SILVA MALTA
ADV IND
: 36053 GO - AMANDA VALERIANO
DESPACHO
:
DECISAO ANALISANDO PRELIMINARMENTE O FEITO, NAO VISLUMBRO VICIOS
PROCESSUAIS, BEM COMO VERIFICO A PRESENCA DAS CONDICOES E DOS PRE
SSUPOSTOS PROCESSUAIS DA ACAO PENAL. NAO OBSTANTE OS FATOS NARRAD
OS PELA DEFESA, ENTENDO AUSENTES, NO MOMENTO, QUAISQUER DOS REQUI
SITOS AUTORIZADORES DA ABSOLVICAO SUMARIA, TAIS QUAIS ELENCADOS N
O ARTIGO 397, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM SENDO, CO
NSIDERANDO PRESENTES INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALID
ADE DO CRIME, BEM COMO SE TRATAR DE FATOS DE INDISCUTIVEL RELEVAN
CIA PENAL, RESTA JUSTIFICADO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE ACAO. D
IANTE DISSO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O D
IA 19/05/2015 AS 14:40 HORAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 399 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERACOES DA LEI N. 11.719/08, PARA OI
TIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES NESSA COMARCA. INTIMEM-SE A VITIM
A, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, O ACUSADO E SEU DEFENSOR. HAVENDO TE
STEMUNHA(S) E/OU VITIMA(S) RESIDENTE(S) EM OUTRA(S) COMARCA(S), E
XPECA(M)-SE A(S) REFERIDA(S) PRECATORIA(S). CIENCIA AO REPRESENTA
NTE DO MINISTERIO PUBLICO. I. CUMPRA-SE. SAO LUIS DE MONTES BELOS
, 06/11/2014. FRANCIELLY FARIA MORAIS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 116091-15.2014.8.09.0146
AUTOS NR. : 222
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: SEFM
VITIMA
: LPDS
ADV IND
: 36053 GO - AMANDA VALERIANO
DESPACHO
:
DECISAO ANALISANDO PRELIMINARMENTE O FEITO, NAO VISLUMBRO VICIOS
PROCESSUAIS, BEM COMO VERIFICO A PRESENCA DAS CONDICOES E DOS PRE
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