TJBA 25/05/2022 ° pagina ° 1858 ° CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ° Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022
Cad 4/ Página 1858
Jurisdição: São Francisco Do Conde
Autor: Rosimery Teixeira
Advogado: Jose Carlos Araujo Lima (OAB:BA11524)
Advogado: Zenira Maria Ramos De Araujo (OAB:BA11400)
Reu: Municipio De Sao Francisco Do Conde
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS
Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia
Telefax ((71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000
PROCESSO N.º:0000812-89.2009.8.05.0235
PARTE AUTORA: AUTOR: ROSIMERY TEIXEIRA
PARTE RÉ: REU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
DESPACHO
Vistos, etc.
MAnifestem-se as partes em 15 dias acerca da regularidade da digitalização dos autos.
Publique-se
São Francisco do Conde, 24.05.2022
Emília Gondim Teixeira
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
DESPACHO
8001360-55.2021.8.05.0235 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: São Francisco Do Conde
Requerente: Paulo Marcos Pinto Do Rosario
Advogado: Isaque Souza Dos Santos (OAB:BA59481)
Requerente: Antonio Carlos Pinto Do Rosario
Advogado: Isaque Souza Dos Santos (OAB:BA59481)
Requerente: Weslia Luiza Pinto Do Rosario
Advogado: Isaque Souza Dos Santos (OAB:BA59481)
Requerente: Joseane Pinto Do Rosario
Advogado: Isaque Souza Dos Santos (OAB:BA59481)
Requerente: Fredisson Souza Do Rosario
Advogado: Isaque Souza Dos Santos (OAB:BA59481)
Requerente: Fernando Souza Do Rosario
Advogado: Isaque Souza Dos Santos (OAB:BA59481)
Requerido: Roberto Fernandes Do Rosario
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
VARA CÍVEL , FAZENDA PÚBLICA E RELAÇÕES DE CONSUMO
DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BAHIA
Rua do Asfalto nº. 09 - Centro – CEP 43 900 000 – São Francisco do Conde - Bahia.
PROCESSO N.º 8001360-55.2021.8.05.0235
AÇÃO DE ALVARÁ
AUTOR:REQUERENTE: PAULO MARCOS PINTO DO ROSARIO, ANTONIO CARLOS PINTO DO ROSARIO, WESLIA LUIZA PINTO
DO ROSARIO, JOSEANE PINTO DO ROSARIO, FREDISSON SOUZA DO ROSARIO, FERNANDO SOUZA DO ROSARIO
DESPACHO
Vistos,etc.
Defiro o pedido de justiça gratuita nos termos requeridos, a teor do que dispõe o art. 98 c/c art. 99, § 3º, do NCPC.
Intime(m)-se o(a)(s) requerente(s), por seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos Declaração de Dependentes do INSS com relação ao(à) falecido(a).
Oficie-se à Prefeitura de São Francisco do Conde a fim de que preste informações no prazo de 5 dias quanto ao saldo relativo a verbas
trabalhistas eventualmente disponível em favor do de cujus.
Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da existência de saldo de PASEP em favor do falecido.