TJAC 05/11/2019 ° pagina ° 55 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Rio Branco-AC, terça-feira
5 de novembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.470
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Majorado - ACUSADO: Antonio Cariolano Bezerra Filho e outro - Ação Penal:0007157-56.2019.8.01.0001 Acusados:Antônio Cariolano Bezerra Filho e
Wanderson Carlos da Silva Monte I N T I M A Ç Ã O Art. 370, § 1º, do CPP, com
redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996 FINALIDADE:Intimar
a Advogada Drª Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB/AC 4.273), para
comparecer à audiência de Instrução e julgamento, designada para o dia 21
de novembro de 2019, às 08h na sala de audiências da 3.ª Vara Criminal, nos
autos da ação penal supra, em que figuram como acusados Antônio Cariolano
Bezerra Filho e Wanderson Carlos da Silva Monte.
ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA (OAB 14688/PB) - Processo
0012813-04.2013.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - ACUSADO: Renan Pereira da Silva e outro - Vistos em mutirão carcerário instituído pela Presidência do Tribunal de Justiça (Portaria nº
2.450/2019). Decisão Renan Pereira da Silva, devidamente qualificado nos
autos, teve a prisão preventiva decretada à fl. 134 porque encontrava-se em
local incerto e não sabido ao tempo da citação, tudo conforme regra prevista
no artigo 312 do CPP. No dia 12 de outubro de 2019 cumpriu-se o mandado de
prisão expedido em desfavor do acusado (fl. 244). É o relatório. Analisando os
autos, não vislumbro, in casu, nenhuma das hipóteses previstas nos art. 312 e
art. 313 do Código de Processo Penal a ponto de ser mantido o cárcere cautelar. Digo isto pois sabe-se que são as medidas cautelares situacionais, pois tutelam uma situação fática de perigo. Desaparecido o suporte fático legitimador
da medida, consubstanciado pelo fumus comissi delicti e pelo periculum libertatis, deve o magistrado revogar a constrição. Nesse diapasão, uma decisão
que decreta a prisão preventiva, sujeita-se à clausula rebus sic stantibus, ou
seja, está sempre subordinada à nova verificação do seu cabimento e de seus
pressupostos autorizadores. Assim sendo, decretada a prisão do acusado para
garantia da aplicação da Lei Penal em razão da ausência de seu endereço,
há de ser revogada no imediato momento em que Renan informar ao Juízo
o local onde poderá ser encontrado nas próximas intimações. POSTO ISSO,
revogo a suspensão do processo e o prazo prescricional, bem como, com fundamento no artigo 316 do Código de Processo Penal, REVOGO A PRISÃO
PREVENTIVA decretada em desfavor de Renan Pereira da Silva e determino
a consequente expedição do ALVARÁ DE SOLTURA POR MEIO DE CARTA
PRECATÓRIA À COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB. Cite-se o acusado, por
meio de Carta Precatória, da acusação que tramita em seu desfavor e intime-o
para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar Resposta à Acusação, tudo nos
moldes do art. 396 do Código de Processo Penal. Registro que deverá constar
na Carta Precatória a observação para o Sr. Oficial de Justiça certificar o atual
endereço do acusado, com telefone para contato, possibilitando sua futura intimação para os demais atos do processo, cientificando-o de que se novamente
mudar de endereço sem comunicar previamente ao Juízo poderá ter a Prisão
Preventiva decretada ou declarada a revelia em seu desfavor. O acusado Renan poderá ser localizado no Presídio PB-1, comarca de João Pessoa/PB (fl.
245). Cumpra-se. Notifique-se o MP. Rio Branco-(AC), 22 de outubro de 2019.
ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA (OAB 14688/PB) - Processo
0012813-04.2013.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
Majorado - ACUSADO: Renan Pereira da Silva e outro - Despacho I - Inclua-se o nome do Advogado Moisés Duarte Chaves Almeida - OAB/PB 14.688 no
cadastro de partes. Rio Branco-AC, 29 de outubro de 2019.
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- Procedimento Ordinário - Estelionato - DENUNCIADO: Samuel David - Luis
Henrique do Vale Leal - Elissandro da Silva Leal - Bernardo Bruno Franklim
Rabelo e outro - Relação: 0435/2019 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data:
06/11/2019 Hora 10:15 Local: Sala 01 Situacão: Pendente Advogados(s): Amilcar dos Santos Pinheiro Filho (OAB 2249/AC), WALTER LUIZ MOREIRA MAIA
(OAB 3891/AC)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0445/2019
ADV: RAIMUNDO SEBASTIÃO DE SOUZA (OAB 449/AC) - Processo
0011880-31.2013.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
Majorado - RÉU: Antônio Nascimento de Lima - Instrução e Julgamento Data:
11/11/2019 Hora 08:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0446/2019
ADV: ROBSON DE AGUIAR DE SOUZA (OAB 3063/AC) - Processo 001274782.2017.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - INDICIADO: Adairton de Freitas Ferreira - Instrução Criminal Data:
13/11/2019 Hora 11:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0447/2019
ADV: MARIO ROSAS NETO (OAB 4146/AC) - Processo 000579383.2018.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Militares - ACUSADO: Frank Jorge Ferreira Lima - Instrução e Julgamento Data:
12/11/2019 Hora 08:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0448/2019
ADV: ÍTALO DE ARAÚJO RODRIGUES (OAB 5270/AC) - Processo 000927891.2018.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de
documento público - RÉU: Francisco Barbosa Rodrigues Filho - Instrução Criminal Data: 13/11/2019 Hora 10:15 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
ADV: ROMANO FERNANDES GOUVEA (OAB 4512/AC) - Processo 001004214.2017.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉ: Kellytha Fernandes da Silva e outro - Instrução e Julgamento Data:
11/11/2019 Hora 10:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
ADV: FRANCISCO JOSÉ BENÍCIO DIAS (OAB 4284/AC) - Processo 001380790.2017.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - RÉ: Veruska
Justo de Souza - Instrução e Julgamento Data: 14/11/2019 Hora 09:30 Local:
Sala 01 Situacão: Pendente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0449/2019
ADV: GICIELLE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 5081/AC) - Processo 001339074.2016.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
- ACUSADO: Antonio Carlos Gomes de Oliveira e outros - Acolho a justificativa
mencionada na petição de fls. 743/744 dos autos e redesigno a audiência para
o dia 20/11/2019 em horário a ser definido em pauta pela Escrivania. Expeçam-se as intimações necessárias. Publique-se. Cumpra-se. Rio Branco-AC, 29 de
outubro de 2019. Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira - Juiz de Direito
ADV: ARMYSON LEE LINHARES DE CARVALHO (OAB 2911/AC) - Processo
0003302-11.2015.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
Majorado - INDICIADO: Lucas de Oliveira Queiroz - Instrução e Julgamento
Data: 12/11/2019 Hora 10:45 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
ADV: MARIO JORGE CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 2360/AC) - Processo 0014117-33.2016.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário
- Crimes de Trânsito - ACUSADO: Uilian dos Santos Tavares - Ação Penal:0014117-33.2016.8.01.0001 Acusado: Uilian dos Santos Tavares I N T I M
A Ç Ã O Art. 370, § 1º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de
abril de 1996 FINALIDADE:Intimar o Advogado Mário Jorge Cruz de Oliveira
(OAB/AC 2360), para comparecer à audiência de Instrução e julgamento, designada para o dia 13 de novembro de 2019, às 09:30h na sala de audiências
da 3.ª Vara Criminal, nos autos da ação penal supra, em que figura como acusado Uilian dos Santos Tavares.
ADV: ARMYSON LEE LINHARES DE CARVALHO (OAB 2911/AC) - Processo
0003302-11.2015.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
Majorado - INDICIADO: Lucas de Oliveira Queiroz - Instrução e Julgamento
Data: 12/11/2019 Hora 10:45 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
4ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CLOVES AUGUSTO ALVES CABRAL FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO ANGELI ROZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0437/2019
ADV: AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO FILHO (OAB 2249/AC), ADV: CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN (OAB 3548/AC), ADV: WALTER LUIZ MOREIRA MAIA (OAB 3891/AC) - Processo 0001176-22.2014.8.01.0001 - Ação Penal
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0449/2019
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0450/2019
ADV: FLADSON PEREIRA PAIXÃO (OAB 3727/AC) - Processo 000754413.2015.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DENUNCIADO: P.R.B.R. - Instrução e Julgamento Data: 12/11/2019 Hora 11:15 Local:
Sala 01 Situacão: Pendente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0451/2019
ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC) - Processo 001143661.2014.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - INDICIADO: Sergio Farias de Oliveira e outro - Instrução e Julgamento
Data: 13/11/2019 Hora 08:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente