DOEPE 17/09/2021 ° pagina ° 9 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de setembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 177 - 9
AUTORIZO O DEFERIMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA:
CULTURA
Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto
PROCESSO
NOME
MATRIICULA
A PARTIR DE
SARA 2021/01601-2
FABIO LEITE CLEMENTINO
131194-28
02/07/2021
SARA 2021/01858-9
CARLOS HENRIQUE DE FREITAS
MONTEIRO
121544-2
20/05/2021
PORTARIA Nº 17, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 42, III, da CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista os dispostos no Decreto Estadual n° 46.853, de 07 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO
o disposto no artigo 5º do Decreto Estadual n° 46.853/2018, que rege a instituição da Comissão de Ética e suas competências nos órgãos
e entidades do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, CONSIDERANDO a necessidade de definição dos integrantes da Comissão
de Ética da Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco, sendo três titulares e três suplentes, conforme o artigo 6º do Decreto
Estadual n° 46.853/2918, RESOLVE: Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para, durante mandato de 3 (três anos), compor
a Comissão de Ética da SECRETARIA DE CULTURA DE PERNAMBUCO:
MEMBROS TITULARES
MEMBROS SUPLENTES
EDUARDA BORBA LAGIOIA LIPPO, matrícula nº (412.988-1)
ANÍBAL CARNAÚBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR, matricula
nº (392.894-2)
PRISCILLA CARLA LEITE MARQUES, matrícula nº (399.444-9)
CAROLINA DE VASCONCELOS SOARES, matrícula nº
(399.442-2)
LÊDA DE OLIVEIRA DIAS, matrícula nº (399.443-0)
ANITA MARIA BARRADAS CARNEIRO, matrícula nº
(393.384-9)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de etembro de 2021. GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO.
SECRETÁRIO ESTADUAL DE CULTURA
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO:
PROCESSO
NOME
MAT
DEC.
MES
PERIODO
SARA 2021/01550-4
JOSE IVAN CÂNDIDO
108.986-2
2º
06
01/11/2021 A
29/04/2022
SARA 2021/01863-6
ALEXANDRE DE SOUZA
111826-9
3º
01
01/10 A 30/10/2021
a) Mary Anne Menezes Amando
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 141 de 15 de setembro de 2021.
O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Resolve, designar o servidor ALDERICO BEZERRA DE VASCONCELOS,
matrícula nº 345.985-3, para a Função Gratificada de Apoio, símbolo FGA-1, desta Secretaria, com efeito retroativo a 01/09/2021. SILENO
SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 483/PMPE - DGP2, 13 de setembro de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16JUN94,
com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza
a Portaria do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001 de 19JAN18. RESOLVE: I – Agregar o SD QPMG 119953-6 /
TÚLIO BEZERRA DA SILVA por encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a um ano ininterrupto,
conforme o Oficio 368 (SEI nº 16789966); II – À DGP para realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar e, para efeito de
alteração, passar à condição de adido ao 8ª CIPM; III – Determinar que a OME de adição, cientifique o militar quanto a agregação,
bem como informe a DGP, imediatamente, quando cessar o motivo do afastamento, para fins de reversão e regularização da situação
funcional junto à PMPE; IV - A presente Portaria entra em vigor a contar de 02 de setembro de 2021. José ROBERTO de Santana Cel QOPM Comandante Geral da PMPE. Por delegação: Carlos Eduardo Gomes de SÁ – Cel QOPM Diretor de Gestão de Pessoas.
(3900037177.000347/2021-73)
Nº 495/PMPE - DGP-3/SSAD, de 16 de setembro de 2021. EMENTA: Torna sem efeito Portaria do Comando Geral nº 240/PMPE
- DGP-3/SSAD, de 05 de maio de 2021. O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101,
Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.°17.589, de 16/06/1994, RESOLVE: I – Tornar sem efeito
Portaria do Comando Geral nº 240/PMPE - DGP-3/SSAD, de 05 de maio de 2021, publicada no DOE nº 087, de 07 de maio de 2021,
que licenciou “ex-offício” da PMPE, à contar de 16 de janeiro de 2020, na forma do Art. 110, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974
(Estatuto dos Policiais Militares do Estado), o Sd QPMG Mat. 120488-2/3ªCIPM - MARLIO FILHO DE MENEZES, RG 59338, filho de
Maria Luiza de Menezes e de Marlio José de Menezes, em cumprimento a Decisão Interlocutória do Exmº Sr. Des. André Oliveira da
Silva Guimarães, do TJPE, datada de 10SET021, no Mandado de Segurança nº 0015752-95.2021.8.17.9000, que mandou suspender
os efeitos da decisão que licenciou ex-officio o referido militar das fileiras da PMPE, mantendo-o na situação de agregado e recebendo
o soldo correspondente à graduação de soldado até o julgamento do presente Mandamus ou até que o impetrante conclua o Curso
de Formação de Soldados na Polícia Militar do Estado da Paraíba; II - A DGP-10 para proceder com a suspensão do Processo de
Reposição ao Erário dos valores recebidos indevidamente pelo policial militar do Estado da Paraíba, ressarcindo os valores não pagos
ao impetrante, Marlio José de Menezes, em decorrência dos efeitos causados pela publicação da Portaria do Comando Geral nº 240/
PMPE - DGP-3/SSAD, de 05 de maio de 2021, publicada no DOE nº 087, de 07 de maio de 2021. José ROBERTO de Santana - Cel
QOPM Comandante Geral da PMPE. Por delegação: Carlos Eduardo Gomes de SÁ – Cel QOPM Diretor de Gestão de Pessoas.
(3900000015.003627/2021-86)
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Ill, artigo 1º do Decreto nº 14.412, de 04 de julho de
1990, RESOLVE:
Publicar as Portarias da CPPBM nº 018/2021 e 019/2021 de PROMOÇÃO DOS PRAÇAS POR ANTIGUIDADE E POR ANTIGUIDADE
DECENAL, respectivamente, que se encontram disponíveis, integralmente, no Boletim Geral Eletrônico do CBMPE nº 181, de 17 de
setembro de 2021 no endereço eletrônico: https://bge.bombeiros.pe.gov.br/bg publico/
CLÓVIS FERNANDES DIAS RAMALHO – Cel BM
Subcomandante Geral - Respondendo pelo Comandante Geral
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA SDA Nº 036 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Resolve, Declarar a vacância da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo
FGS-2, desta Secretaria, em virtude do falecimento da sua titular IONE BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 209.485-1, ocorrido no dia
11/09/2021.
Claudiano Ferreira Martins Filho
Secretário de Desenvolvimento Agrário
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA SDA Nº 037 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 16.520 de
27/12/2018 c/c o Decreto nº 46.975 de 04/01/2019, c/c Decreto nº 48.716 de 20/02/2020, RESOLVE, dispensar, a servidora Lenilda
Tavares de Lima, matrícula n° 390.719-8, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, a partir de 01/09/2021.
PORTARIA SDA Nº 038 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 16.520 de
27/12/2018 c/c o Decreto nº 46.975 de 04/01/2019, c/c Decreto nº 48.716 de 20/02/2020, RESOLVE, designar, a servidora Lenilda
Tavares de Lima, matrícula n° 390.719-8, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, a partir de 01/09/2021.
Claudiano Ferreira Martins Filho
Secretário de Desenvolvimento Agrário
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
A Chefe da Unidade de Recursos Humanos da Gerência de Recursos Humanos desta Secretaria proferiu os seguintes despachos.
Em 10/09/2021
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Tomé Barros Monteiro da Franca
PORTARIA SEDUH Nº 046
O Secretário de Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Revogar as Portarias SEDUH Nº 013 DE 06 DE ABRIL DE 2021, PORTARIA SEDUH Nº 18 DE 1º DE JUNHO DE 2021.
PORTARIA SEDUH Nº 047
O Secretário de Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos contidos nos arts. 214, 215, 219 e 220
da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar a responsabilidade dos fatos narrados
no Ofício nº 17/2021 – DAJ/CEHAB, o qual noticia que, no decorrer do PAAP nº 02/2019-CEHAB, instaurado em face da empresa
Construtora Mariz EIRELI-EPP, constatou-se a existência de medições irregulares, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações
e omissões, que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente.
Art. 2º O processo administrativo será conduzido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD, designada
pela Portaria SEDUH n° 029, de 23 de dezembro de 2020, publicada no DOE do dia 24 de dezembro de 2020.
PORTARIA SEDUH Nº 048
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos contidos nos
arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar a responsabilidade dos fatos narrados
na a CI nº 0138/2021 – SEDUH/SEGIN, o qual noticia que, na gestão do contrato 014/2017, o qual teve serviços realizados sem lastro
contratual e processo de elaboração de termo aditivo não concluído tempestivamente, bem como proceder ao exame de outros fatos,
ações e omissões, que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente.
Art. 2º O processo administrativo será conduzido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD, designada
pela Portaria SEDUH n° 029, de 23 de dezembro de 2020, publicada no DOE do dia 24 de dezembro de 2020.
PORTARIA SEDUH Nº 049
O Secretário de Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos contidos nos arts. 214, 215, 219 e 220
da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar a responsabilidade dos fatos narrados no
PAAP nº 002/2012 (SEI nº 3800000024.001585/2019-06), Contrato nº 02209.018, tendo como Contratada a empresa CONSTRUTORA
VENÂNCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 012.574.539/0001-33, a instauração do procedimento tenciona a apuração de
responsabilidade funcional, para averiguação dos fatos com possíveis imputações de responsabilidades administrativas, criminais e no
âmbito da lei de improbidade administrativa, bem como análise da viabilidade de eventual ação de ressarcimento.
Art. 2º O processo administrativo será conduzido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD, designada
pela Portaria SEDUH n° 029, de 23 de dezembro de 2020, publicada no DOE do dia 24 de dezembro de 2020.
Recife, 16 de setembro de 2021
Tomé Barros Monteiro da Franca
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação no uso de suas atribuições, RESOLVE:
PORTARIA SEDUH Nº 050 - Dispensar, o servidor Marcos Antonio Honorato de Santana, matrícula 384.388-2, da Função Gratificada de
Supervisão - 1, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 1º de Outubro de 2021.
PORTARIA SEDUH Nº 051 - Dispensar, a servidora Fatima Coeli de Barros Correia Relvas, matrícula 327.187-0, da Função Gratificada
de Supervisão - 2, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 1º de Outubro de 2021.
PORTARIA SEDUH Nº 052 - Designar, a servidora Fatima Coeli de Barros Correia Relvas, matrícula 327.187-0, para Função Gratificada
de Supervisão - 1, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 1º de Outubro de 2021.
Recife, 16 de setembro de 2021
Tomé Barros Monteiro da Franca
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
PORTARIA SEDUH Nº 053 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, nomeado nos termos do ato nº 1.971 do governador no Estado
de Pernambuco, publicado no Diário Oficial do Estado dia 22 de maio de 2021, no uso das atribuições que lhe são conferidas e em
conformidade com a LEI Nº 16.520, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, com redação alterada pelo art. 1° da Lei n 17.168, de 5 de março
de 2021, RESOLVE:
Art. 1º - Designar como autoridade responsável pela ordenação de despesas, além dos servidores mencionados no Art. 1º e 2º da
PORTARIA SEDUH Nº 026, de 11 de junho de 2021, os servidores abaixo listados:
- João Gilberto Lessa Ferreira DOliveira, Gerente Geral de Projetos Estratégicos e Monitoramento, matrícula nº 426.705-5, nomeado
pelo Ato nº 3059 do Governador do Estado, publicado no Diário Oficial do Estado dia 09 de setembro de 2021, retroativo a 1° de setembro
de 2021;
Art. 2º - A presente portaria retroage seus efeitos a 02 de setembro de 2021, e mantêm os efeitos da PORTARIA SEDUH Nº 026, de 11
de junho de 2021.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
PORTARIA SEDUH Nº 054 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação no uso de suas atribuições legais, e em atendimento a Resolução TC nº 116, de
16 de dezembro de 2020, que regulamenta as comunicações eletrônicas encaminhadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE
PE), para suas unidades Juridicionadas (UJs) por meio do Sistema e-TCEPE. RESOLVE:
Art 1º - Destituir Rogaciano Nunes Lopes Junior, matrícula nº 395870-1, CPF 085.013.224-07, Cargo: Adjunto de Controle Interno,
e-mail:[email protected], como Gerenciador de Comunicação.
Art 2º - Destituir Camila Omayra Freire Lima de Assunção, matrícula nº 396320-9, CPF 013.295.594-60, Cargo: Assessora de Normas e
Articulação, e-mail:[email protected], como Gerenciador de Comunicação.
Art 3º - Designar a servidora Camila Magalhães Cutrim Tavares Pontes, matrícula nº 403.236-2, CPF: 084.671.814-60, Cargo: Gerente
jurídico, e-mail: [email protected], em substituição a Camila Omayra Freire Lima de Assunção, matrícula nº 3963209, CPF 013.295.594-60, Cargo: Assessora de Normas e Articulação, e-mail:[email protected], como Gerenciador de
Comunicação.
Tomé Barros Monteiro da Franca - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação