terceiros. nao vejo

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 ANCAO PRIVATIVA DE LIBERDADE ACUSADO DIEGO CARVALHO LIMA VITIMA C LEIDE DONIZETE ALBINO RIOS 91.A CULPABILIDADE DO ACUSADO ESTA EVI DENTE NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA LIVRE E DETERMINADA SENDO R EPROVAVEL SUA CONDUTA. ADEMAIS, TRATA-SE DE AGENTE IMPUTAVEL, EM PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM A PLENA CONSCI ENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA, EXI

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA LIVRE E DETERMINADA. ADEMAIS, E AGENT E IMPUTAVEL, EM PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE ACORDO CO M A PLENA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA, EXIGINDO -SE, PORTANTO, UM COMPORTAMENTO DIVERSO DO QUE PRATICOU, ABSTENDO -SE DE SUBTRAIR OS BENS DE TERCEIROS. NAO VEJO, POIS, ELEMENTO AL GUM QUE LHE IMPUSESSE O AGIR CRIMINOSO, R

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 VITIMA AGENORA DE PAULA CAMPOS E SOUZA ACUSADO BRENER CARDOSO MIR ANDA 91.A CULPABILIDADE DO ACUSADO ESTA EVIDENTE NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA LIVRE E DETERMINADA SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. ADEMAIS, TRATA-SE DE AGENTE IMPUTAVEL, EM PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM A PLENA CONSCIENCIA DO CARATER ILICI TO DE SUA CONDUTA, EXIGINDO-SE, PORTANTO, UM C

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 POR OCASIAO DA FIXACAO DA SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDADE; CONSIDER ANDO AS CONDICOES ECONOMICAS DO CONDENADO E FIRME NAS ORIENTACOES TRANSCRITAS NOS ARTIGOS 49 E 60, CAPUT, DO CODEX PENAL, FIXO A R ESPOSTA PENAL DE MULTA EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA. CONSIDERANDO, A EXISTENCIA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA PERANTE A AUTO RIDADE, MINORO A REPRIMENDA ACIMA ESTABELECID

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59 DO ORDENAMENTO J URIDICO-PENAL BRASILEIRO NOS MESMOS PARAMETROS DAQUELES ADOTADOS POR OCASIAO DA FIXACAO DA SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDADE; CONSIDER ANDO AS CONDICOES ECONOMICAS DO CONDENADO E FIRME NAS ORIENTACOES TRANSCRITAS NOS ARTIGOS 49 E 60, CAPUT, DO CODEX PENAL, FIXO A R ESPOSTA PENAL DE MULTA EM 40 (QUARENTA) DIAS-

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 O QUANTUM DA PENA ECONOMICA. O DIA-MULTA RESTA ESTABELECIDO EM 1/ 30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A S ER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. C) DA SANCAO PRIVATIVA DE LIBER DADE ACUSADO WILTON DOS SANTOS LOPES 70.A CULPABILIDADE DO ACUSAD O ESTA EVIDENTE NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA LIVRE E DETERMINA DA SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. ADEMAIS

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 DENDO A UM CRITERIO DE JUSTICA, TOTALMENTE AMPARADA NO SILENCIO D O ORDENAMENTO JURIDICO PENAL E BEM ASSIM NA APLICACAO DA REGRA MA IS ADEQUADA. ANALISADAS E VALORADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E SCULPIDAS NO ARTIGO 59 DO ORDENAMENTO JURIDICO-PENAL BRASILEIRO E M IDENTICOS PATAMARES AOS ESTABELECIDOS PARA FIXACAO DE PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE E PLENAMENTE APLICAVEI

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 ARIA, ESTABELECENDO-A EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, ANTE A NAO INCID ENCIA DE QUAISQUER DAS AGRAVANTES ELENCADAS NO ARTIGO 61 OU 62 DO PERGAMINHO PENAL PATRIO. VERIFICO A EXISTENCIA DE UMA CAUSA EFIC IENTE PARA AUMENTAR A RESPOSTA PENAL EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CONV OLANDO EM DEFINITIVO EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA. O DIA-MULTA RES TA ESTABELECIDO EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO S

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 M NA APLICACAO DA REGRA MAIS ADEQUADA. ANALISADAS E VALORADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59 DO ORDENAMENTO J URIDICO PENAL BRASILEIRO EM IDENTICOS PARAMETROS AQUELES ESTABELE CIDOS PARA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; CONSIDERANDO AS CONDICO ES ECONOMICAS DO CONDENADO E FIRME NAS ORIENTACOES TRANSCRITAS NO S ARTIGOS 49 E 60, CAPUT, DO CODEX PENAL,

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 ONDICOES ECONOMICAS DO CONDENADO E FIRME NAS ORIENTACOES TRANSCRI TAS NOS ARTIGOS 49 E 60, CAPUT, DO CODEX PENAL, FIXO A PENA DE MU LTA EM 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA. INEXISTEM ATENUANTES OU AGRAVANT ES A SEREM A MENSURADAS. AUSENTES CAUSAS EFICIENTES PARA PROMOVER A REDUCAO DA SANCTIO JURIS, AUMENTO ESTA, EM 20 (VINTE) DIAS-MUL TA, EM FACE DA IDENTIFICACAO NO CADERNO P