tente na prestacao pecuniaria

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 Z DE DIREITO : DR. MARCIO MORRONE XAVIER VITIMA : PAMELLA ALVES G OULART PROMOTORA DE JUSTICA : DR. LAURA DIVA DE MACEDO E LOUREDO TELES. ACUSADO : RICHARD FURQUIM VIEIRA PROCURADOR : DR. LUAN RIC ARDO MEDEIROS DE FREITAS, OAB/ GO N 40.609 TERMO DE AUDIENCIA AOS 06 DE OUTUBRO DE 2015, AS 10H50MIN, NESTA CIDADE E COMARCA DE MO NTIVIDIU, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIE

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 AUTOS NR. : 8 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : O ESTADO AUTOR DO FATO : FRANCINILDO SANTOS SILVA DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA PRELIMINAR PROTOCOLO: 201600060018 AOS 15 (QUINZ E ) DIAS DO MES DE 08 (AGOSTO) DO ANO DE 201 6 (DOIS MIL E DEZESS EIS ), AS 09 H 3 0 M I N NESTA CIDADE E COMARCA DE MAURILANDIA, E STADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 NR. PROTOCOLO : 84267-22.2013.8.09.0195 AUTOS NR. : 146 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : ADRIANA BORGES DE JESUS EXECUTADO : LUCIVANIA COUTO PEREIRA ADV EXEQTE : 12599 GO - SINOMAR GOMES XAVIER DESPACHO : COMARCA DE MONTIVIDIU PROCESSO: 84267-22.2013.809.0195 - 20130084 2673 AUTOR: ADRIANA BORGES DE JESUS REU: LUCIVANIA COUTO PEREIRA D E C I S A O INTIME-SE A EXECUTADA

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 OS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITO PARA CADA UM, CONSIS TENTE NA PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO MINIMO PARA CADA UM DAQUELES, DESTINADAS A UMA ENTIDADE PUBLICA OU PRIV ADA COM DESTINACAO SOCIAL, SENDO QUE O LOCAL E FORMA DE CUMPRIMEN TO SERA ESCOLHIDO PELO JUIZ DA EXECUCAO,

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/01/2016 NR. NOTAS : 9 COMARCA DE MONTIVIDIU ESCRIVANIA : JUIZADO CIVEL E CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : MARCIO MORRONE XAVIER ================================================================================ NR. PROTOCOLO :

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 UMPRIMENTO DA RESTRICAO IMPOSTA IMPLICA A CONVERSAO DA PENA RESTR ITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. IN VERBIS: ART. 44. AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS SAO AUTONOMAS E SUBSTITUEM AS PR IVATIVAS DE LIBERDADE, QUANDO: (...) 4O A PENA RESTRITIVA DE DIRE ITOS CONVERTE-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCU MPRIMENTO INJUSTIFICADO DA RESTRICAO IMPOST

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 ATA DE AUDIENCIA PRELIMINAR PROTOCOLO: 201502572758 AOS 18 ( DEZO ITO ) DIAS DO MES DE 0 9 ( SETEMBRO ) DO ANO DE 201 5 (DOIS MIL E QU INZE ), AS 1 4 H S 0 0 M I N NESTA CIDADE E COMARCA DE MAURIL ANDIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCI AS, PRESENTE A A SSISTENTE DE AUDIENCIA A SEU CARGO ABAIXO NOMEAD A , SOB A SUPERVISAO D O MM. JU IZ DE DIR

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : ANDRE SANTOS SOUSA PROTOCOLO NR. : 347405-22.2014.8.09.0137 AUTOS NR. : 1475 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : DIEGO FELISBERTO BORGES ADV IND : 42458 GO - ERMONES OLIVEIRA GARCIA JUNIOR DESPACHO : ENCERRAMENTO: EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROLATOU A SEGUINTE DECISAO: VISTOS ETC. CUIDA-SE DE EXECUCAO PENAL AJUIZ

Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 CAPUT, E 2, ALINEA C, E 3, COMBINADO COM O ART. 36, 1 E 2, TODOS DO CODIGO PENAL. V DAS DISPOSICOES EM COMUM DA SUBSTITUICAO DA PE NA. COMO OS SENTENCIADOS PREENCHEM OS REQUISITOS LEGAIS, NOS TERM OS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITO PARA CADA UM, CONSIS TENTE NA PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 MAIS AO TIPO, PELO QUE DEIXO DE VALORAR NEGATIVAMENTE. COMPORTAME NTO DA VITIMA: CRIME VAGO. SEM ANALISE. ASSIM, DIANTE DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. CONSIDERANDO AS EXISTENCIAS DAS ATENUANTES DA CONFI SSAO E DA MENORIDADE, A PENA-BASE FOI FIXADA NO MINIMO, O QUE IMP EDE A REDUCAO. INEXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCI