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Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3532 1251 Processo 0000795-61.2021.8.26.0069 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - L.H.S. - Vistos. Diante dos relatórios de fls. 46/47 e 59/61, verifica-se que o adolescente L. H. da S. resiste, sem justificativa, ao cumprimento da medida socioeducativa aplicada. Portanto, acolho o parecer do
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 4223 DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com nossas honrosas homenagens. Int. - ADV: FÁBIO TADEU DESTRO (OAB 190930/SP), CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP), FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE (OAB 178171/SP) Processo 1002145-26.2020.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 412 em segredo de justiça (art. 121-C do Provimento 21/2018 das NSCGJ). Consigno que, nos termos do artigo 1263, parágrafo único das NSCGJ, as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Em caso de resultado negativo das pesquisas mencionadas junto aos referidos sistemas eletrôni
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3538 45 mãos). Caso não possuam e-mail, deverão procurar alguém que tenha disponibilidade de fornecer um para receber o convite da audiência e solicitar também o computador ou celular para participar da audiência. Intimem-se os advogados pelo DJE e as partes por Mandado/Carta Postal/Carta Precatória, para no prazo d
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3580 635 não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas,
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 201 especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, aquela(s) que entendem que já está(ão) comprovadas pela(s) prova(s) já produzidas, indicando inclusive os documentos nos autos que servem
Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 174 (artigo 290, do CPC), bem como taxa devida à OAB (valor de R$ 22,16) e diligência ao Sr. Oficial de Justiça. Deverá ainda juntar cópia dos boletos de cobrança referente ao período de outubro de 2017 à janeiro de 2019 (fls. 29. Após, nova conclusão com presteza. Intime-se. - ADV: CAIO CESAR DEVECCHI
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 162 Rodrigues Filho - - Rodolfo Jose Rodrigues - Tadeu Donizete Sedano e outros - Aguardo por dois dias para a parte requerida Tadeu providenciar a juntada da respectiva declaração de pobreza, sob pena de deserção. Intimem-se. - ADV: AVELINO ROSA DOS SANTOS (OAB 130023/SP), GISLAINE D ERCOLI (OAB 110202/SP), GUIL
Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 174 (artigo 290, do CPC), bem como taxa devida à OAB (valor de R$ 22,16) e diligência ao Sr. Oficial de Justiça. Deverá ainda juntar cópia dos boletos de cobrança referente ao período de outubro de 2017 à janeiro de 2019 (fls. 29. Após, nova conclusão com presteza. Intime-se. - ADV: CAIO CESAR DEVECCHI
Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 221 medida, se concedida ao final (Lei nº 12.06/09, art. 7º, inc. III)In casu, os requisitos estão presentes. Em sede de cognição sumária, a probabilidade do direito alegado infere-se do direito constitucional ao livre exercício de qualquer trabalho/ofício/ profissão, bem como do livre exercício da atividade