relator ministro celso ° Página 9

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16138 desse mister, incidindo, por via direta e indireta, na denominada FIXADOS PELO STF NO JULGAMENTO DA ADC 16/DF. Ao julgar culpa in viligando. a ADC 16/DF e proclamar a constitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei 8.666/93, a Suprema Corte não afastou a possibilidade de Isso porque, não vieram aos autos provas de conduta diligente por imputação da responsabilid

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5786 Pública do dever de observar os princípios constitucionais a culpa da entidade pública tomadora, a ensejar a sua ela referentes, entre os quais os da legalidade e da moralidade responsabilização subsidiária. Fixada a responsabilidade administrativa. nesses termos, não se poderá cogitar de transgressão à decisão proferida nos autos da ADC 16/DF, tal como 3

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 3490 constitucional. Precedentes: Rel 11985-AgR, Rel.Min.Celso de Relator Ministro Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJe de Mello, Tribunal Pleno, julgado em 21/02/2013, PROCESSO 10/2/2015; Rcl 16.094 AgR, Relator Ministro Celso de Mello, ELETRÔNICO DJe-050 DIVULG 14/03/2013, PUBLIC 15/03/2013. Tribunal Pleno, DJe de 2/2/2015; Rcl 17.618 AgR, Relator Ministro Celso de Mell

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 3302 1º.DA LEI 8666/93. CONSTITUCIONALIDADE. ADC 16. fixação da responsabilização em causa, portanto, que não ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. deriva do simples inadimplemento dos créditos trabalhistas por RESPONSABILIDADE DO ESTADO. AGRAVO REGIMENTAL A parte da empresa contratada, faz-se necessária a comprovação QUE SE NEGA PROVIMENTO. de que

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 atuar com culpa in elegendo ou in vigilando. 2210 extraordinária (Súmula 279 do STF e Súmula 126 do TST), aos juízos naturais de primeiro e segundo graus de jurisdição cabe 2.A aplicação do artigo 71, paragrafo 1º., da Lei no.8666/93, aferir, concretamente, caso a caso, de acordo com os declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, no elementos de con

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 atuar com culpa in elegendo ou in vigilando. 6099 extraordinária (Súmula 279 do STF e Súmula 126 do TST), aos juízos naturais de primeiro e segundo graus de jurisdição cabe 2.A aplicação do artigo 71, parágrafo 1º., da Lei no.8666/93, aferir, concretamente, caso a caso, de acordo com os declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, no elementos de con

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX 6484 terceirização celebrados, nos moldes da Súmula 331, V, do TST. Para a fixação da responsabilização em causa, portanto, que não EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. deriva do simples inadimplemento dos créditos trabalhistas por RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ARTIGO 71, PARAGRAFO parte da empresa contratada, faz-se necessária

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2225 1º.DA LEI 8666/93. CONSTITUCIONALIDADE. ADC 16. fixação da responsabilização em causa, portanto, que não ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. deriva do simples inadimplemento dos créditos trabalhistas por RESPONSABILIDADE DO ESTADO. AGRAVO REGIMENTAL A parte da empresa contratada, faz-se necessária a comprovação QUE SE NEGA PROVIMENTO. de qu

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 10568 EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. deriva do simples inadimplemento dos créditos trabalhistas por RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ARTIGO 71, PARAGRAFO parte da empresa contratada, faz-se necessária a comprovação de 1º.DA LEI 8666/93. CONSTITUCIONALIDADE. ADC 16. que a entidade pública praticou ato omissivo ou comissivo, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DEVER D

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 7206 EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. deriva do simples inadimplemento dos créditos trabalhistas por RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ARTIGO 71, PARAGRAFO parte da empresa contratada, faz-se necessária a comprovação de 1º.DA LEI 8666/93. CONSTITUCIONALIDADE. ADC 16. que a entidade pública praticou ato omissivo ou comissivo, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DEVER D