relator ministro celso ° Página 7

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1827 Paragrafo 1º. O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No mesmo sentido ainda, decisão do C.TST: Paragrafo 2º. As decisões e providências que ultrapassarem a "...RECURSO DE REVISTA. NÃO R

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 6509 Paragrafo 2º. As decisões e providências que ultrapassarem a "...RECURSO DE REVISTA. NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. competência do representante deverão ser solicitadas a seus 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONVÊNIO. superiores em tempo hábil para a adoção das medidas RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO DE convenientes". CULPA IN VIGILANDO. PAR�

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 5488 superiores em tempo hábil para a adoção das medidas RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO DE convenientes". CULPA IN VIGILANDO. PARÂMETROS FIXADOS PELO STF NO JULGAMENTO DA ADC 16/DF. Ao julgar a ADC 16/DF e proclamar a constitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei 8.666/93, a Suprema Corte não afastou a possibilidade de imputação da responsabilidade

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 2371 "...Artigo 67 - A execução do contrato deverá ser acompanhada e Rel 11985-AgR, Rel.Min.Celso de Mello, Tribunal Pleno, julgado em fiscalizada por um representante da Administração especialmente 21/02/2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-050 DIVULG designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e 14/03/2013, PUBLIC 15/03/2013. subsidia-lo de inform

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16127 direitos do terceirizado, de cujo trabalho se beneficiou, diretamente, a pessoa de direito público. Assim, tem aplicação a já vetusta Nessa circunstância, tem-se que o ente público tomador foi Súmula 331/TST. Recurso improvido". beneficiário direto da prestação de serviços da autora. Far-se-ia necessário, para tanto, que o Réu MUNICIPIO fizesse Assim, p

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1970 Paragrafo 2º. As decisões e providências que ultrapassarem a "...RECURSO DE REVISTA. NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. competência do representante deverão ser solicitadas a seus 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONVÊNIO. superiores em tempo hábil para a adoção das medidas RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO DE convenientes". CULPA IN VIGILANDO. PAR�

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 2020 faltas ou defeitos observados. No mesmo sentido ainda, decisão do C.TST: Paragrafo 2º. As decisões e providências que ultrapassarem a "...RECURSO DE REVISTA. NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. competência do representante deverão ser solicitadas a seus 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONVÊNIO. superiores em tempo hábil para a adoção das medidas RESPONSABILIDA

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX 3068 empresas de terceirização por eles contratadas, desde que configurada conduta culposa, por omissão ou negligência, no EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. acompanhamento da execução dos contratos de terceirização RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ARTIGO 71, PARAGRAFO celebrados, nos moldes da Súmula 331, V, do TST. Para a 1�

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1895 JULGAMENTO DA ADC 16/DF. Ao julgar a ADC 16/DF e proclamar a constitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei 8.666/93, a Suprema Corte não afastou a possibilidade de imputação da responsabilidade No mesmo sentido, decisão do C.STF: subsidiária aos entes da Administração Pública, por dívidas trabalhistas mantidas por empresas de terceirização por eles " AG.REG

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX 6234 empresas de terceirização por eles contratadas, desde que configurada conduta culposa, por omissão ou negligência, no EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. acompanhamento da execução dos contratos de terceirização RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ARTIGO 71, PARAGRAFO celebrados, nos moldes da Súmula 331, V, do TST. Para a 1º