212 Resultado da pesquisa qualquer nível superior ° em: 29/05/2025
Página 1 de 22
Processos encontrados
O PPP das fls. 100-101 trata de todos esses períodos, informando que durante os mesmo o autor permaneceu exposto a ruídos de 85,7 dB, a líquido penetrante e a solventes. A legislação previdenciária jamais considerou que a exposição à referidas substâncias seria apta a qualificar como especial o tempo de contribuição. Os paradigmas aplicáveis ao ruído são qualquer nível superior a 80 dB até 5.3.1997 (Decreto nº 53.831-1964), qualquer nível superior a 90 dB de 6.3.1997 em diante
forma como tais agentes são obtidos, gerados, utilizados ou produzidos. Sendo assim, para restar configurada a nocividade da exposição e, por extensão, o caráter especial do tempo em que a exposição ocorre, os laudos devem descrever, em tais casos, além das substâncias ou elementos, os processos em que tais eventos (obtenção, geração, utilização e produção) ocorrem. Por exemplo, o berílio é um elemento químico a que fazem menção os anexos aos Decretos nº 53.831-64, nº 83.
1.0.4 BERÍLIO E SEUS COMPOSTOS TÓXICOS a) extração, trituração e tratamento de berílio; b) fabricação de compostos e ligas de berílio; c) fabricação de tubos fluorescentes e de ampolas de raio X; d) fabricação de queimadores e moderadores de reatores nucleares; e) fabricação de vidros e porcelanas para isolantes térmicos; f) utilização do berílio na indústria aeroespacial. Vale assim dizer que, para fins previdenciários, o agente nocivo não é a mera presença de determi
Advogado do(a) AUTOR: JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA - SP258351 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N TE N ÇA Os embargos de declaração interpostos pela parte autora devem ser conhecidos, pois são tempestivos e se encontram fundamentados em uma das hipóteses legais de cabimento. No mérito, o recurso deve ser provido, pois a sentença embargada, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, incorreu em erro material ao mencionar a ocorrência de coisa julgada, tend
O PPP relativo ao primeiro vínculo se encontra nas fls. 55-62 dos autos eletrônicos. O documento informa a exposição a ruídos de 93,8 dB de 3.12.1991 a 31.12.1996, de 88 dB de 1.1.1997 a 31.12.1998, de 93,8 dB de 1.1.1999 a 31.12.2002, de 96,1 dB de 1.1.2003 a 31.12.2004 e de 90,1 dB de 1.1.2005 a 14.11.2006. Os paradigmas normativos aplicáveis são qualquer nível superior a 80 dB até 5.3.1997 (Decreto nº 53.831-1964, qualquer nível superior a 90 dB de 6.3.1997 a 18.11.2003(Decreto nº
18.12.1986 a 5.2.1990), o autor foi contratado como ajudante de uma indústria de tecelagem (cópia de registro em CTPS de fl. 61 dos presentes autos). O laudo de fls. 52-59, realizado pela Delegacia Regional do Trabalho, informa a presença de vários níveis de ruído superiores a 80 dB em todos os setores da empresa. O paradigma normativo do referido agente físico, na época, era qualquer nível superior a 80 dB (Decreto-lei nº 53.831-1964). Portanto, o primeiro período é especial.Durante
Anexo ao Decreto nº 53.831-1964]).No período de 1.7.1996 a 23.6.1997, o autor foi contratado como ajustador montador (cópia de registro em CTPS de fl. 72 dos presentes autos), mas não apresentou qualquer demonstração de que ficou exposto a qualquer agente nocivo previsto pela legislação previdenciária. Portanto, esse tempo é comum.Nos períodos de 18.2.1998 a 18.6.1998, de 10.1.1999 a 26.4.1999 e de 3.1.2000 a 4.5.2004, o autor foi contratado como ajustador montador (cópias de registr
1.0.4 BERÍLIO E SEUS COMPOSTOS TÓXICOS a) b) c) d) extração, trituração e tratamento de berílio; fabricação de compostos e ligas de berílio; fabricação de tubos fluorescentes e de ampolas de raio X; fabricação de queimadores e moderadores de reatores nucleares; e) fabricação de vidros e porcelanas para isolantes térmicos; f) utilização do berílio na indústria aeroespacial. Vale assim dizer que, para fins previdenciários, o agente nocivo não é a mera presença de dete
Vale assim dizer que, para fins previdenciários, o agente nocivo não é a mera presença de determinado agente (químico, no caso do exemplo) no local de trabalho (por exemplo, a presença em almoxarifados ou depósitos não caracteriza como especial o tempo), mas, reitere-se, é imprescindível, para tanto, que o agente esteja presente por uma das formas especificadas na legislação (por exemplo, extração de berílio). Note-se que, em verdade, para fins previdenciários, o agente nocivo é
Vale assim dizer que, para fins previdenciários, o agente nocivo não é a mera presença de determinado agente (químico, no caso do exemplo) no local de trabalho (por exemplo, a presença em almoxarifados ou depósitos não caracteriza como especial o tempo), mas, reitere-se, é imprescindível, para tanto, que o agente esteja presente por uma das formas especificadas na legislação (por exemplo, extração de berílio). Note-se que, em verdade, para fins previdenciários, o agente nocivo é