punibilidade do condenado.

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 ACUSADO : THIAGO DIVINO SILVA DESPACHO : POSTO ISTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CONDENADO THIAGO DI VINO SILVA POR TER OPERADO A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, C/C 109, V E 110 DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I NTIME-SE. OFICIE-SE O TRE PARA FINS DE RESTABELECER OS DIREITOS P OLITICOS. SENADOR CANEDO, 21/02/2018 09:28:58. CARLOS EDUARDO MAR T

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CONDENADO JOAO DOS SANTOS BIJUI, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO II DO CODIGO PEN AL BRASILEIRO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. P.R.I. APOS, ARQUIVEM-SE OPORTUNAMENTE. NR. PROTOCOLO : 112229-58.2014.8.09.0074 AUTOS NR. : 181 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : SILVIO SOUSA DA SILVA DESPAC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 3303 autos com as cautelas de praxe. - ADV: ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP) Processo 0002125-11.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - Flavio Lucio de Souza - Vistos. Considerando os termos do parecer do Ministério Público de fls. 212, bem como que a pena privativa de liberdade c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 3302 necessárias, bem como cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP) Processo 0000668-74.2015.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - Daniel da Silva Machado - Vistos. Considerando os termos do parecer do Minist�

Diário da Justiça ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7322/2022 - Quinta-feira, 3 de Março de 2022 352 regulada pela quantidade da pena imposta na sentença condenatória, verificada entre as interrupções, encontrando-se na presente data, 17/11/2021, prescrita a pretensão executória, pois decorridos mais de 12 anos entre marcos interruptivos, configurando-se, a prescrição da pretensão executória (art. 114 do CPB), impõe-se a extinção da punibilidade diante da perda do direito de punir do Estad

Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 O I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO QUANTO A CERTIDAO DE FLS . 137/138. EXPECA-SE O NECESSARIO. INT. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 249864-86.2011.8.09.0074 AUTOS NR. : 253 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MP ACUSADO : EJDS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CONDENADO EDMAR JOSE DOS SANTOS, COM FULCRO NO ART. 107, II DO CODIGO PENAL BRAS IL

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 ICO AS FLS. 31 , TENDO EM VISTA QUE A QUANTIDADE DE HORAS CUMPRID AS NAO CONDIZ COM A REALIDADE DOS AUTOS. APOS, OUCA-SE O I. REPRE SENTANTE DO MP. CUMPRA-SE. IPAMERI/GO, 17 DE MARCO DE 2016. LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 441057-59.2012.8.09.0074 519 EXECUCAO PENAL MINISTERIO PUBLICO HEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 3217 a quem de direito para imediato cumprimento. Finalmente, nada sendo requerido, com a juntada do expediente de soltura cumprido, promovam-se as anotações, expeçam-se os ofícios e comunicações de praxe, arquivando-se os autos definitivamente. - ADV: AMANDA STELLA DA SILVA ANTUNES (OAB 415241/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 3219 da Comarca de São Paulo/SP. Oficie-se à CPMA, comunicando o teor desta decisão, bem como ao Banco do Brasil S.A., a fim de verificar o saldo existente na conta judicial vinculada a estes autos. Com a resposta, tornem conclusos. - ADV: WESCLEY FAGNER PEREIRA NEVES (OAB 402013/SP), WELLINGTON TENORIO CAVA

Publicações Judiciais ● 02/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: ALBERTO ALVES ROCHA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: ".. CONCEDO o indulto e declaro EXTINTA a PUNIBILIDADE do condenado EDUARDO VINICIO DE SOUSA, com fundamento no artigo 1º, inciso XII, do Decreto nº 7.873/2012, combinado com o artigo 107, inciso II, do Código Penal. A concessão do indulto, todavia, não alcança os efeitos da condenação (§ 1º do artigo 1º do Decreto nº 7.873/2012). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.. " (fls. 329/330) EXEC