punibilidade do condenado. ° Página 5

Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : JULIANA DOS PASSOS LIMA ADV ACUS : 34394 GO - SIDNEI CARLOS DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA CONDENADA JULIA NA DOS PASSOS LIMA, COM FULCRO NO ART. 107, II DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. P.R.I. APOS, ARQUI VEM-SE OPORTUNAMENTE. NR. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 3508 manifestar no apenso de Livramento Condicional acerca da cota ministerial que opinou pelo indeferimento do benefício. Dr(a). LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA ? OAB/SP 335.471. 15) EXECUÇÃO Nº 864.649(Autos de Execução físicos) ? Nome: ALEXANDRE ROBERTO ? Fica intimada a defesa a se manifestar acer

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROBERVAL FIRMINO DOS SANTOS VITIMA : IVANILZA RODRIGUES DA SILVA ADV ACUS : 7208 GO - EULER ANTONIO DE ARAUJO DESPACHO : AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL, DETERMINO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO CONDENADO ROBERVAL FIRMIN O DOS SANTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS, ARQUIVEM -SE. CUMPRA-SE. NR. P

Seção III ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 NCORADO NO PARECER MINISTERIAL, DOU POR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CONDENADO EUDES JAIME, FACE A VERIFICACAO DA PRESCRICAO DA PRETE NSAO PUNITIVA. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS E ANOTACOES DE ESTILO. P. R. I. PALMEIRAS DE GOIAS, 05 DE NOVEMBRO DE 2.014. JO SE CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3426 2862 131/132. - ADV: SILVANIO HORTENCIO PIRANI (OAB 137153/SP) Processo 1009319-11.2021.8.26.0625 - Petição Criminal - Petição intermediária - Gerson Aparecido Guilhermino - fica o(a) Dr(a). Erika de Oliveira Cabral, OAB 389575/SP - intimado(a) a se manifestar acerca da cota do Ministério Público às pp. 8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 3946 HENRIQUES (OAB 343722/SP) Processo 1004682-17.2021.8.26.0625 - Execução da Pena - Semi-aberto - Carlos Cesar do Nascimento - Diante do teor do substabelecimento de pág. 279, providencie a z. Serventia a retificação retro requerida, se o caso. No mais, aguarde-se o Agravo em Execução do processo depe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3410 4009 bem como cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA (OAB 439205/SP) Processo 0006319-32.2017.8.26.0634 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Gustavo Henrique dos Santos - Vistos. Considerando os termos do parecer d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 3301 que a reconheceu expressamente ao ser inquirido a respeito. Outrossim, embora tenha se justificado, suas alegações não têm o condão de inocentá-lo. Ante ao exposto e do que mais consta dos autos, julgo caracterizada FALTA GRAVE, regredindo o sentenciado ao regime fechado de cumprimento de pena, nos ter

Publicações Judiciais ● 21/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : CRISTYAN DEVANIR MARTINS APENSO(S) : 2007.70.03.002835-5 NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: ".. recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal (fl. 142).. intime-se a defesa para apresentar as contrarrazões, no prazo legal.." (fl. 144, item 3) AÇÃO PENAL Nº 2009.70.03.002634-3/PR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Réu : DORVALINO LIMA ADVOGADO : OSWALDO LOPES DE SOUZA NO PROCESSO ABAIXO FOI EXPEDIDA A CARTA

Seção I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 componentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Terceira Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal, por unanimidade de votos, acolhido o parecer ministerial, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, proferido na assentada do julgamento. Votaram, além do Relator, que presidiu a sessão, o Doutor Sival Guerra Pires, em s