prazo de dura

Seção I ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 ACÓRDÃO NR.PROCESSO: 5138164.72.2016.8.09.0000 certidão de existência de fiança bancária, expedida por escrivania de outra vara judicial, por onde tramitam ações anulatórias visando à declaração de nulidade de créditos fiscais, não faz prova efetiva da garantia do juízo, especialmente quando não se esclarece, nessa certidão, o prazo de dura-ção da ga

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 , SENDO QUE REFERIDA CORTE TAMBEM PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE , TRATANDO-SE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA SEM PRAZO DE DURA CAO CERTO, O CALCULO DA PRESCRICAO, POR ANALOGIA, DEVE TER EM VIS TA O LIMITE DE 3 (TRES) ANOS PREVISTO PARA A DURACAO MAXIMA DA ME DIDA DE INTERNACAO, NA FORMA DO ARTIGO 121, 3, DO ECA. POR OUTRO LADO, QUANDO HOUVER APLICACAO DE MEDIDA SOCIO

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5160 registre-se as despesas processuais e arquive-se com as cautelas de praxe. PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO RIBEIRAO PIRES, 26 de Abril de 2017 TRABALHO ADRIANA PRADO LIMA CONCLUSÃO Juiz(a) do Trabalho Titular Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Despacho Vistos Processo Nº RTOrd-0083700-13.2006.5.02.0411 RECLAMANTE JOSE AVELAR DE SOU

Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 NR. PROTOCOLO : 246601-92.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 995 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LAIANE CARVALHO MARTINS ACUSADO : MAILSON TAVARES DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : MANTENHO A DECISAO DE FLS. 115/118, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS . OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A JUNTADA AOS AUTOS DAS RAZOES E CONT RARRAZOES EM RECURSO EM S

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 SO S DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, GERALMENTE OCORRIDOS LONG E D AS VISTAS DAS TESTEMUNHAS, A PALAVRA DA OFENDIDA DEVE TER ESP ECIA L VALORACAO DIZ O ARTIGO 22, INCISOS II E III DA LEI N 11 34 0/06 : ART 22 CONSTATADA A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMIL IAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DESTA LEI, O JUIZ PODERA APLICAR, DE IMEDIATO, AO AGRESSOR, EM CONJUNTO OU SE

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 SO S DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, GERALMENTE OCORRIDOS LONG E D AS VISTAS DAS TESTEMUNHAS, A PALAVRA DA OFENDIDA DEVE TER ESP ECIA L VALORACAO DIZ O ARTIGO 22, INCISOS II E III DA LEI N 11 34 0/06 : ART 22 CONSTATADA A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMIL IAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DESTA LEI, O JUIZ PODERA APLICAR, DE IMEDIATO, AO AGRESSOR, EM CONJUNTO OU SE

Seção II ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 VITIMA : IVONETE DO NASCIMENTO MOURA DE ARAUJO INDICIADO : CLEIDIANO MANGABEIRA DESPACHO : AUTOS 52/17 (201700007933). DJB DESPACHO CIENTIFIQUE-SE O MINISTE RIO PUBLICO DO PRESENTE FLAGRANTE. GOIANIA, 11/01/17. ITALA COLNA GHI BONASSINI DA SILVA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 210225-15.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1020 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FABRICIO MICHEL DA SIL

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 FAVOR. PADRE BERNARDO/GO, 30/05/2019. LEONARDO LOPES DOS SANTOS B ORDINI JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 65037-03.2014.8.09.0116 AUTOS NR. : 88 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ARLETES APARECIDA BRENHOSA NUNES ACUSADO : MATEUS FERREIRA JUNIOR ADV ACUS : 9364 GO - THALES JOSE JAYME DESPACHO : PROTOCOLO N: 201400650377 NATUREZA: A CAO PENAL ACUSADO: MATEUS F ERREIRA JUNI

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 NR. PROTOCOLO : 303020-98.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1460 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : FLAVIO WERSON DE LIMA VITIMA : NEUZA JOSE DE BARROS DESPACHO : EM FUNCAO DO QUE PREVE O DECRETO JUDICIARIO N 1594/2012, O QUAL I NSTITUI A DETERMINACAO DA COMPETENCIA DOS JUIZADOS DE VIOLENCIA D OMESTICA E FAMILIAR PELO CRITERIO DA REGIONALIZACAO, ART. 1, PARA GRAFO UNICO, E ART. 3

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 SILVA, SEM O SEU CONSENTIMENTO, AINDA, DE MANTER CONTATO COM A ME SMA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAC AO, SOB PENA DE SER PRESO EM FLAGRANTE PELA EVENTUAL PRATICA DO C RIME DE DESOBEDIENCIA, BEM COMO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARE S COMO AS IMEDIACOES DA RESIDENCIA E DO TRABALHO DA VITIMA. CONSI DERANDO A IMPLEMENTACAO PELO TRIBUNAL DE J