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Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 616 1726 legais. Não há verbas de su-cumbência, nos termos do art. 55, da lei 9.099/95. - ADV ADAM MIRANDA SÁ STEHLING OAB/SP 252075 366.01.2009.000245-0/000000-000 - nº ordem 27/2009 - Condenação em Dinheiro - MAURICIO GARCIA X ANTONIO AUGUSTO MOISINHO - Fls. 40 - Processo nº. 27.09 Vistos. Fls. 36/39: Tendo
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 925 2215 vinham entendendo que a concessão de assistência judiciária gratuita, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/90, exigia, tãosomente, declaração pessoal de hipossuficiência. Todavia, com a reiterada abusividade que passou a existir, a jurisprudência em interpretação sistemática do ordenamento jurídic
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 902 1919 “julgamento antecipado da lide” (artigos 329 e 330 do Código de Processo Civil), especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, quais as espécies de PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, justificando-as pormenorizadamente, ou seja, fundamentando a finalidade, pertinência, relevância e necessidade da
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 957 1524 ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI OAB/SP 212872 - ADV ELAINE PEREIRA BIAZZUS RODRIGUES OAB/SP 200425 ADV OBED DE LIMA CARDOSO OAB/SP 137795 366.01.2009.002615-8/000000-000 - nº ordem 414/2009 - Desconstituição de Contrato - JORGE LUIZ CARBALLO DE OLIVEIRA X AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OU
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 837 1447 366.01.2009.004798-0/000000-000 - nº ordem 758/2009 - Reparação de Danos (em geral) - DANIEL RODE X CVC - Fls. 89 - Autos nº 758/09 Vistos. Diante do depósito judicial voluntário noticiado nos autos a fls. 86/88, manifeste(m)-se o(a) autor(a)/ exeqüente, em cinco dias. Decorrido o prazo ou havendo con
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 782 1783 da já citada lei. P.R.I.C.. RODRIGO RAMOS Juiz de Direito - ADV PRISCILLA MARA SANTOS OAB/SP 250699 366.01.2007.000369-8/000001-000 - nº ordem 39/2007 - Condenação em Dinheiro - Execução de Sentença J.M.INSTALADORA MONGAGUA LTDA - ME X LUIZ CARLOS FERNANDES - Fls. 130 - Ante todo o exposto, e verificado
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 687 1414 da Corregedoria Geral da Justiça. 10. Decorrido o prazo, inscreva-se a dívida e arquivem-se os autos,observadas as formalidades legais. 11. Não há verbas de sucumbência, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. 12. Expeça-se o necessário. - ADV LADISLAU ASSUNÇÃO CAETANO OAB/SP 169606 - ADV SANDRA REGINA
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 561 1545 366.01.2005.000516-2/000000-000 - nº ordem 209/2005 - Execução de Título Extrajudicial - J.M. INSTALADORA MONGAGUA LTDA ME X TED WILLIAN RIBEIRO - Providencie o(a) autor a retirada do Alvará Judicial para a pesquisa de endereço do(a) requerido(a), no prazo de trinta dias, a contar de sua emissão(21/09/
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1195 1642 O prazo para a interposição de eventual recurso (10 dias) começará a fluir a partir da intimação desta sentença. Preparo devido na forma da lei 11.608/2003, bem como despesas com porte de remessa e retorno de autos no valor de R$ 25,00 por volume de autos, não sendo obrigatório o recolhimento de ambos, q
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1479 339 AMPARO Júri 1? VARA CRIMINAL EDITAL PARA DESTRUI?O DE OBJETOS APREENDIDOS 1? Vara Criminal Edital para intima?o dos interessados acerca do prazo para reivindica?o ou peti?o pertinentes aos objetos apreendidos em feitos judiciais, para posterior decreta?o de perdimento e encaminhamento para destrui?o, com prazo de 10 (dez) dias. O Doutor