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Processos encontrados
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 MINACAO, AUTORIZO A EXPEDICAO DE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO NUME RARIO APONTADO EM FAVOR DA PESSOA RESPONSAVEL INDICADA PELO MINIS TERIO PUBLICO. RESSALTO QUE, O DESTINATARIO DO ALVARA DEVERA PRES TAR CONTA DOS VALORES RECEBIDOS E DOS MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS, NO S 30 (TRINTA) DIAS SEGUINTES AO LEVANTAMENTO DO ALVARA. CUMPRA-SE . MARA ROSA, 16 DE JUNHO DE 2015. SAMUEL
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 DE CONSERVACAO DOS APARELHOS CELULARES APREENDIDOS E DO COLETE A PROVA DE BALAS. ESTANDO EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, PROVIDENCIE A ENTREGA A UMA INSTITUICAO INDICADA PELO MINISTERIO PUBLICO. CA SO ESTEJA EM PESSIMO ESTADO DE CONSERVACAO, O QUE INVIABILIZA, IN CLUSIVE, A DOACAO, DETERMINO A DESTRUICAO DOS REFERIDOS APARELHOS E DO COLETE A PROVA DE BALAS, BEM COMO DO R
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 A OU ALTERNATIVAMENTE: (REDACAO DADA PELA RESOLUCAO N 183, DE 24 DE JANEIRO DE 2018) I REPARAR O DANO OU RESTITUIR A COISA A VITIM A, SALVO IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO; (REDACAO DADA PELA RESOLUCAO N 183, DE 24 DE JANEIRO DE 2018) II RENUNCIAR VOLUNTARIAMENTE A BENS E DIREITOS, INDICADOS PELO MINISTERIO PUBLICO COMO INSTRUMEN TOS, RODUTO OU PROVEITO DO CRIME; (REDACAO D