hilda candida ferreira

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FRANCA, 21 de outubro de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000331-36.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca SUCEDIDO: HILDA CANDIDA FERREIRA DOS SANTOS EXEQUENTE: EITAN KASHTAN Advogado do(a) SUCEDIDO: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A, THALITA DE OLIVEIRA LIMA - SP429800, FELIPE FERNANDES MONTEIRO - SP301284, BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.” (grifo nosso) Como se vê, embora o dispositivo legal tenha previsto o direito ao destacamento dos honorários contratuais, dispõe expressamente que ficará condicionado à comprovação de que os honorári

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0004294-45.2015.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca AUTOR: JOAO BATISTA GARCIA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA - SP201448 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Nos termos do art. 4º, I, b da Resolução PRES n. 142, de 20/07/2017, intime-se o réu para que proceda à conferência dos documentos digitalizados pela parte autora, indicando a este Juízo, em cinco dias úteis, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: W M TANNOUS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES - SP170183 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O 1.Defiro o pedido do exequente no ID n. 38440796, oficie-se ao gerente da agência 3995, da CEF, para que proceda, com prioridade, à transferência do saldo existente na conta n. 1181005134824597 para a conta informada na petição ID n. 38440796: - Banco: BANCO BRADESCO - 237 - Agência: 1551

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000331-36.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: HILDA CANDIDA FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O 1. Trata-se de comunicação de cessão de crédito da autora originária da demanda, ora exequente, Sra. Hilda Cândida Ferreira, nos termos dos parágrafos 13 e 14 do art. 100 da Constituição F

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O trabalhador, no entanto, está vinculado aos ditames da lei para realizar o saque dos depósitos do FGTS, não lhe sendo dada liberdade de sacar a quantia depositada em qualquer situação. As hipóteses de movimentação da conta estão disciplinadas no artigo 20, da Lei nº 8.036/1990. Transcrevo tão somente a hipótese que pertine ao caso em comento: Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: XVI - necessidade pessoal, cuja urgê

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, promova-se vista à exequente para que requeira o que de direito, informando, se for o caso, os dados necessários para a conversão em renda. Com a resposta, e havendo pedido de conversão em renda, se em termos, oficie-se à agência detentora do valor transferido para que o converta em favor do exequente, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os dados fornecidos e remetendo a este Juízo os devidos comprovantes. Com a comprovação da conversão ou caso o bloqueio resulte negativo, abr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004132-79.2017.403.6113 - JUSTICA PUBLICA X PABLO RODRIGUES DE OLIVEIRA(SP100223 - CARLOS BATISTA BALTAZAR) Vistos.Trata-se de Ação Penal deflagrada para apurar eventual delito previsto no art. 34, caput, da Lei 9.605/98, cuja conduta é atribuída a Pablo Rodrigues de Oliveira.Citado, o réu apresentou resposta escrita às fls. 133/138, pugnando pelo reconhecimento da incompetência deste Juízo Federal para julgar o presente feito, tendo em vista que o Eg

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: HILDA CANDIDA FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Remetam-se os autos à Contadoria deste Juízo para apurar se os cálculos apresentados pela exequente estão de acordo com os critérios fixados no título judicial e os recentes julgados do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Com efeito, o Supremo Tribunal Federal, em 20 de setembro de 2017, conc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo 0258962-0 0371726-1 0035877-0 0905643-3 0294529-3 1029817-2 0225642-8 0228532-8 0914963-4 0084294-8 0550106-9 0564506-4 0066838-4 1021988-9 0349633-8 0348152-0 0318673-1 0163369-2 0147568-0 0285146-7 0172618-1 0326777-0 0293530-2 0270858-4 0588303-8 0135378-8 0193183-1 0377134-2 0853948-8 0329183-8 0374978-5 0269701-9 0287556-5 0279691-0 0290645-1 0322892-1 0155947-5 0257546-2 0328444-5 0254209-0 0356788-0 0365613-9 0136207-8 033147