harlan lobato puga

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 1605 do efetivo pagamento, valor este que deverá ser corrigido nos termos da fundamentação (pelo IPCA-E) e acrescido de juros de mora (juros aplicáveis à caderneta de poupança) a contar da citação, observada a prescrição quinquenal, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. O cálculo do montante devido será realizado em fase de liquidação, conforme fun

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 98 Desembargadora DIRACY NUNES ALVES Relatora Número do processo: 0821444-30.2021.8.14.0301 Participação: AUTORIDADE Nome: ALEXANDRE FARIA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: LUCIANO SOUTO DIAS OAB: 88699/MG Participação: ADVOGADO Nome: THIARA VIANA COELHO SOUTO OAB: 118944/MG Participação: AUTORIDADE Nome: HARLAN LOBATO PUGA Participação: AUTORIDADE Nome: HUGO YUTAKA SUENAGA Participação: AUT

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 114 seu direito de ter a devolução de bem apreendido por fiscais da SEMAS, ficando como fiel depositário até o término do processo administrativo punitivo, afirmando que possuiria direito líquido e certo a esse pleito. Analisando a questão, no entanto, em que pese todos os argumentos apresentados pelo impetrante, verifico que nada impede que o pedido por ele formulado seja analisado ao final da prese

Diário Oficial ● 21/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 21 DE OUTUBRO DE 2021 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA . LICENÇA PRÊMIO . PORTARIA Nº 339 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial n° 34.497 de 19 de fevereiro de 2021, CONSIDERANDO, o art. 98 da Lei nº 5.810/94 e o processo nº 2021/1177011 R E S O L V E: CONCEDER Licença Pr

Diário Oficial ● 20/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.225  37 Terça-feira, 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Prazo: 119 (cento e dezenove) dias Inic. de Vig.: 19/12/2022 T. Vig.: 17/04/2023. Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ- CNPJ n° 34.593.541/0001-92. ORDENADOR: ADLER GERCILEY ALMEIDA DA SILVEIRA – SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES Protocolo: 889622 EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONVÊNIO Nº. do Convênio: 034/2020 Processo nº 2020/155131 Nº. do Termo: 3º Data de Assinatura: 15/12/2022 Justif

Diário Oficial ● 29/11/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

18  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.202 PORTARIA Nº 352 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA, interino, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental, publicado no DOE nº 34.920 de 04 de abril de 2022; CONSIDERANDO o Processo nº 2022/1442711; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 870 de 04/10/2013; R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR os servidores ANTONIO FERNANDO SOUZA REIS, ocupante do cargo de Engenheiro Agrôno

Diário Oficial ● 22/02/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.498 23 Segunda-feira, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA . AVISO DE LICITAÇÃO . AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2021 – SEDAP A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – SEDAP, através de seu Pregoeiro HARLAN LOBATO PUGA, designado pela PORTARIA N° 275, publicada no DOE de 05 de agosto de 2020, comunica que realizará o processo licitatório na

Diário Oficial ● 14/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.610  41 Segunda-feira, 14 DE JUNHO DE 2021 AVISO DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO . . AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2021 – SEDAP A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – SEDAP, através do seu Pregoeiro HARLAN LOBATO PUGA, designado pela Portaria n° 0284/2019, publicada no DOE 34.356, de 04 de agosto de 2020, comunica que realizará o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP,

Diário Oficial ● 16/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.256  27 Segunda-feira, 16 DE JANEIRO DE 2023 cargo de PROCURADOR(a) AUTÁRQUICO , a gozar cinco (5) dias de férias, referente ao período aquisitivo 2021/2022, no período de 13/02/2023 a 17/02/2023. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ, 13 de janeiro de 2023. EURIPEDES REIS DA CRUZ Diretor Geral – ARCON-PA Protocolo: 895448

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 116 Desse modo, em juízo preliminar, penso que a desclassificação da impetrante do certame, foi realmente abusiva, pois em desacordo com o edital e sem possibilidade de recurso. Ante o exposto, defiro o pedido liminar da impetrante, para determinar a autoridade coatora que readmita a impetrante no processo licitatório, repetindo os atos já realizados a partir de sua desclassificação. Notifique-se a a