francisco jhonatan goncalves. ° Página 358

Caderno único ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 PAIXAO CORTES, DF35442 - FRANCISCO JHONATAN GONCALVES. Número do processo: 0700500-75.2018.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: JOSE MARIA GOMES DA SILVA RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA I. RELATÓRIO Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por JOSE MARIA GOMES DA SILVA em desfavor de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., partes q

Caderno único ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2018 sustentam que não praticaram qualquer ato ilícito, sendo que a ação de busca e apreensão decorreu dos atrasos do réu e foi legitimamente proposta, sendo que os danos alegados decorreram do próprio autor que não tomou o mínimo de precaução quando da negociação do acordo com terceiro estranho e, ao que tudo indica, pagou errado, por isso não há que se cogitar de responsabilidade civil dos

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 decisão impugnada para o cumprimento da ordem de retirada do nome do agravado dos cadastros de inadimplentes. Além disso, afirma que o valor da multa estabelecida para o caso de descumprimento, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia até o limite de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) é abusivo, tendo o efeito de gerar o enriquecimento sem causa do recorrido. Por isso, deve ser afastada ou mes

Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 a existência de contrato de financiamento fraudulento que ampara o registro negativo. Os documentos que acompanham a inicial, mormente a comunicação de ocorrência policial e o contrato da dívida impugnada, constituem indícios de que os dados do autor foram adulterados e utilizados por terceiros. Além disso, a responsabilidade por esse tipo de ocorrência normalmente é atribuída ao fornecedor de

Caderno único ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de março de 2019 DESPACHO 1. Cite-se a parte executada para pagar em 3 dias. 1.1. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o crédito em execução. 1.2. O montante será reduzido à metade caso a parte executada efetue pagamento integral do crédito em execução no prazo de 3 dias acima referido, bem como poderá ser majorado na hipótese de rejeição de embargos à execução ou de acordo com o trabalho realiza

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 DE SANTANA, RAYSSA GOMES DA SILVA, RODRIGO VILANOVA OLIVEIRA, ROMINNA KELLY DE OLIVEIRA JACOME, ROSANA GEHLEN LOBLEIN, SISSI ALVES DA SILVA, JUMP JOY PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME, RESTAURANTE ASSADOS DA 109 SUL LTDA - ME, JOAQUIM CARLOS DA CUNHA, BRASIL VERDE RESTAURANTE LTDA - ME, SUPER JOY PROMOCOES E EVENTOS EIRELI - ME D E C I S Ã O De acordo com a certidão de id. 8686519, observa-se a prevenção d

Caderno único ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de agosto de 2011 Nº 133378-2/06 - Cobranca - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF010226E - Imara Sodre Sousa Neto, DF013111 - Felipe Leonardo Machado Goncalves, DF08304E - Aristiliano Ramos da Silva, DF08954E - Francisco Jhonatan Goncalves, DF09152E - Liliane Lima da Silva. R: M N ALVES MARTINS ME. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: JOSE MARTINS FILHO. Adv(s).: (.). COMPANHIA IMOB

Caderno único ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017 sede de contestação, tão somente em pleitear a total improcedência dos pedidos autorais, impõe-se a procedência do pedido da autora para que seja declarada a inexistência do débito junto à requerida no que tange à linha telefônica nº. (61) 99556-7100, bem como merece acolhimento o pedido de devolução em dobro dos pagamentos efetuados de forma indevida, a teor do disposto no artigo 42 do CDC,

Caderno único ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 constrição recaiu sobre valores de natureza alimentar depositados em conta salário, impõe-se a sua imediata liberação. 3. Recurso provido. (Acórdão nº 967567, 20160020102989AGI, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 21/09/2016, Publicado no DJE: 27/09/2016, p. 329-336) (Ressalvam-se os grifos) Verifica-se que a decisão impugnada se ajusta perfeitamente

Caderno único ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de abril de 2017 de débito, a repetição do indébito, em dobro, bem como indenização por danos morais. O negócio jurídico entabulado entre as partes constitui autêntica relação de consumo, nos termos do que se extrai dos conceitos fixados nos artigos 2º e 3º do CDC. Desta feita, dada a natureza do pacto estabelecido entre as partes, a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do consumidor, a inv