des. paulo mota

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3612/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de indicadores meramente exemplificativo, referidos nos incisos I a IV do dispositivo em apreço. Cumpre destacar que o vocábulo "causa", a que se refere o art. 896 -A, caput, da CLT, não tem o significad

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Advogado(a)(s): /hb 939 MARIA CRISTINA LIMA (SP 205706) Recorrido(a)(s): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM Assinatura SAO PAULO, 23 de Maio de 2019 Advogado(a)(s): JOSE FERNANDO OSAKI (SP - 88246) RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Decisão Processo Nº RO-1000443-41.2018.5.02.0609 FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA RECORRENTE ROZANA FL

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7560 em face dos sócios, deverá o autor anexar ao processo certidão da Intimado(s)/Citado(s): JUCESP atualizada, em 5 dias, sob pena de arquivamento - MANOEL SEVERINO DA SILVA provisório iniciando a hipótese prevista no artigo 11-A da CLT. Cumprido, venham os autos conclusos para deliberações. PODER JUDICIÁRIO SAO PAULO/SP, 26 de março de 2020. JUSTIÇA DO TRABAL

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 18670 empregados por ela abrangidos, principalmente diante da norma Coletivos firmados entre a reclamada e o sindicato da categoria do constitucional vigente que autorizou a flexibilização das normas reclamante (ID. 969223e, ID. d855347, ID. 3b0d351, ID. 2359a30 e trabalhistas. seguintes) asseguram a manutenção do empregado no período diurno, caso este se manifeste ex

Judiciário ● 16/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3495/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8134 trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual dos deverão ser remetidas ao TST. valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou Intimem-se. poupança, visto que o art. 649, IV, do CPC de 1973 contém norma imperativa que não admite interpretação ampliativa, sendo a exceção prevista no art. 649, § 2º, do CPC de 1973 espécie e

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ECT INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME SAID INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME FABIO LEONARDO RODOVALHO SAID 17699 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais. Intimado(s)/Citado(s): Alegação(ões): - FABIO LEONARDO RODOVALHO SAID Sustenta que deve ser determinada a expedição de ofício ao INSS e ao CAGED, a fim de seobter inform

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20331 Neste sentido, já decidiu esta 13a Turma, em votação unânime, nos cada mês, de acordo com a variação da TR do dia 1º ao último dia processos 1000266-40.2017.5.02.0374 e 1001245- de cada mês, ou mediante outro índice por que venha a ser 41.2017.5.02.0070, com votos da lavra, respectivamente, da Exma. substituída;" Des. Tânia Bizarro e do Exmo. Des. Paulo M

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Manifestação sobre a defesa ID. 5897deb. 615 laborou em jornada de 40 horas semanais, com o que o divisor deveria ter sido sempre o de 200. O fato de a norma coletiva Laudo para apuração de insalubridade e periculosidade em ID. reconhecer tardiamente tal direito, não faz com que não se possa 940f28f, impugnado pelas partes. Esclarecimentos ID. 12a8b13. retroagir o dir

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 Processo Nº AP-1000649-62.2017.5.02.0036 Relator VALDIR FLORINDO AGRAVANTE DORIEDSON COSME PEREIRA DA COSTA ADVOGADO Robson Eduardo Andrade Rios(OAB: 86361/SP) ADVOGADO WILSON ANTUNES MENDES(OAB: 279189/SP) AGRAVADO CLAUDIA YOSHIKO TAKAHASHI NANAMI AGRAVADO CLAUDIA YOSHIKO TAKAHASHI NANAMI - ME 16338 Sustentaaviabilidade de penhorade salário ou proventos de aposentadoria p

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região turnos ininterruptos de revezamento; 2º) a jornada de 8 (oito) horas 15987 gasto para vestir o uniforme da empresa ré. diárias e 40 (quarenta) horas semanais fixada por norma coletiva, é inválida; 3º) que o reclamante trabalhou em turnos diversos. Sem razão. Examina-se. O reclamante flerta com os limites da má-fé processual. É incontroverso, nos termos da petiç�