data de julgamento das

Seção III ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1590 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 ARRASTAMENTO DO ARTIGO 5º DA REFERIDA LEI, QUANDO ENTãO, DEVERá VOLTAR A SER CALCULADA PELO íNDICE LEGAL (INPC) E JUROS, A PARTIR DA CITAçãO (21 01 2013), QUE DEVEM SER CALCULADOS COM BASE NOS íNDICES OFICIAIS DE REMUNERAçãO BáSICA APLICADOS à CADERNETA DE POUPANçA, NOS TERMOS DA LEI N 11 960/2009, QUE DEU NOVA REDAçãO AO ARTIGO 1º-F DA LEI N 9 494/97; I

Caderno único ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 I analisar os processos administrativos concernentes a procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades de licitações relativos às áreas de Tl e de obras e serviços de engenharia; II analisar os processos de Tomada de Contas Especiais relacionados a convênios nas áreas de Tl e de obras e serviços de engenharia, observando as normas legais aplicáveis; III analisar processos de contra

Seção I ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO I DECISAO 34 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 correção monetária, desde o vencimento de cada parcela, pelos índices oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança, conf. Lei nº 11.960 (publicada em 30/06/2009), até a data de julgamento das ADIs 4.357 e 4.425, pelo ex

Caderno único ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 IV supervisionar os Núcleos sob sua subordinação no monitoramento das providências adotadas pelas áreas e unidades auditadas em decorrência de impropriedades e irregularidades detectadas, manifestando-se sobre a eficácia das medidas regularizadoras; V elaborar, de acordo com o cronograma estabelecido pela SECI, o Plano Anual de Auditoria PAA e o Plano de Auditoria de Longo Prazo PALP, quadriena

Caderno único ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 II emitir pareceres, relatórios e despachos para orientar a Administração acerca das impropriedades, omissões e falhas verificadas nas auditorias e fiscalizações realizadas, inclusive quanto à eficácia da aplicação de legislação e normativos internos; III elaborar, anualmente, as informações passíveis de serem consignadas no Processo de Contas Anual do Tribunal, nos termos estabelecidos

Seção III ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1590 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 NR. PROTOCOLO : 378360-43.2012.8.09.0028 AUTOS NR. : 230 NATUREZA : EXECUCAO DE SENTENCA REQUERENTE : HILDA MARIA DE CARVALHO PAES REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 2754 GO - GERALDO DOS REIS OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, HEI POR BEM JULGAR IMPROCED ENTE A PRETENSãO DEDUZIDA NA EXCEçãO DE PRé-EXECUTIVIDADE. NR.

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 5870 Pois bem. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d14e446 Diz a embargante que há época da decisão já estavam vigentes os proferida nos autos. novos "precedentes vinculantes traçados pelo STF quanto do julgamento das ADCs 58/59, ADIs 5.867 e 6.021", devendo haver EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ CONTRA DECISÃO manifestação expressa quanto a m

Caderno único ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de novembro de 2016 da ADI 2001.50020114329-8 refere-se aos RPV´s que já haviam sido expedidos até 05.04.2016 (data de julgamento das ADI's), e não somente aos já efetivamente pagos, dado que os efeitos da decisão ali contida foram declarados "ex nunc", e não "ex tunc" como alegado pelo Distrito Federal. A Propósito, eis a seguinte passagem do voto condutor do referido acórdão, in verbis: "Desse modo, no que diz

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 IPCA-E, dia seguinte à data de julgamento das ADI 4.357 e 4.425 pelo Pleno do STF. Registre-se precedentes desta C. 10ª Câmara, nos autos dos processos 0010142-52.2014.5.15.0027 e 001197068.2014.5.15.0129 (acórdãos publicados no DEJT de 22/03/2016), em votos da relatoria do Exmo. Desembargador do Trabalho Edison dos Santos Pelegrini, em que se reconheceu que os débitos t

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como índice de correção monetária a partir de 26/03/2015, conforme marco definido pelo STF. Mais recentemente, reexaminado mais uma vez o tema, os integrantes desta C. 10ª Câmara firmaram entendimento de que a modulação efetivada pelo STF se aplica tão somente para os precatórios, ou seja, é dirigida exclusivamente para