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Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 Pública. Desse modo, no que tange aos débitos trabalhistas em geral, definiu este Colegiado a data de 15/03/2013para a incidência do IPCA-E, dia seguinte à data de julgamento das ADI 4.357 e 4.425 pelo Pleno do STF. Registre-se precedentes desta C. 10ª Câmara, nos autos dos processos 0010142-52.2014.5.15.0027 e 001197068.2014.5.15.0129 (acórdãos publicados no DEJT de 2

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 Mais recentemente, reexaminado mais uma vez o tema, os integrantes desta C. 10ª Câmara firmaram entendimento de que a Fundamentação modulação efetivada pelo STF se aplica tão somente para os precatórios, ou seja, é dirigida exclusivamente para a Fazenda Pública. Desse modo, no que tange aos débitos trabalhistas em geral, definiu este Colegiado a data de 15/03/2013p

Seção I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 NR.PROCESSO: 0065520.35.2016.8.09.0125 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0065520.35.2016.8.09.0125 (PROCESSO DIGITAL) COMARCA PIRANHAS APELANTE MUNICÍPIO DE PIRANHAS APELADA MARIA NEIRE RIBEIRO RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis VOTO Presentes os pressupostos recursais, passo à apreciação. Consoante visto, trata-se de Apelação Cível1 interposta pelo MUNIC�

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 modulação efetivada pelo STF se aplica tão somente para os precatórios, ou seja, é dirigida exclusiva para a Fazenda Pública. Fundamentação Desse modo, no que tange aos débitos trabalhistas em geral, definiu este Colegiado a data de 15/03/2013 para a incidência do IPCA-E, dia seguinte à data de julgamento das ADI 4.357 e 4.425 pelo Pleno do STF. Registre-se preced

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como índice de correção monetária a partir de 26/03/2015, conforme marco definido pelo STF. Mais recentemente, reexaminado mais uma vez o tema, os Fundamentação integrantes desta C. 10ª Câmara firmaram entendimento de que a modulação efetivada pelo STF se aplica tão somente para os precatórios, ou seja, é dirigida ex

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 517 Data de Publicação: DEJT 23/06/2017) Nego provimento ao apelo. 3.NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS E DA MULTA 40% NA CONTA VINCULADA 4.CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO EMPREGADOR Não procede a insurgência da recorrente contra a determinação judicial de recolhimento na conta vinculada da autora do FGTS e da multa 40% incidentes sob

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 incidência do IPCA-E, dia seguinte à data de julgamento das ADI 4.357 e 4.425 pelo Pleno do STF. Registre-se precedentes desta C. 10ª Câmara, nos autos dos processos 0010142-52.2014.5.15.0027 e 001197068.2014.5.15.0129 (acórdãos publicados no DEJT de 22/03/2016), em votos da relatoria do Exmo. Desembargador do Trabalho Edison dos Santos Pelegrini, em que se reconheceu qu

Seção I ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1588 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/07/2014 vencimento de cada parcela, segundo a aplicação dos índices legais vigentes à época da prestação (INPC), até a data de entrada em vigor da Lei nº 11.960 (publicada em 30/06/2009), que deu nova redação ao artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97 (incidência dos índices oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança). Após a data de julgamento das ADIs 4

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 correção monetária a partir de 26/03/2015, conforme marco definido pelo STF. Nada, pois, a deferir. Mais recentemente, reexaminado mais uma vez o tema, os integrantes desta C. 10ª Câmara firmaram entendimento de que a modulação efetivada pelo STF se aplica tão somente para os precatórios, ou seja, é dirigida exclusivamente para a Fazenda Pública. Desse modo, no que

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 2168 Não obstante, a majoração desta parcela, em razão da integração -2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo Brasileira. (TST - RR: 361320135050005, Data de Julgamento: das férias, gratificação natalina e do FGTS, sob a pena de 10/10/2018, Data de Publicação: DEJT 16/10/2