c. stf. entretanto

Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 675 inércia do autor em promover os atos de execução. E, a despeito do ANA PAULA PAVANELLI CORAZZA teor do artigo 11-A da CLT, trazido pela Lei 13.467/17, não há Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) dúvidas de que o instituto sempre foi aplicável ao processo do trabalho (Súmula 327 do C. STF). Entretanto, no caso em exame, tendo em vista que não houve inércia do rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1272 Nº 1009709-19.2017.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Marcos Adriano Pontalti - Recorrido: Estado de São Paulo - Vistos. A presente demanda encontrava-se suspensa, devido a determinação contida no RE 905.357, afeto ao Tema 864 de Repercussão Geral, do C. STF. Entre

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 19233 das oito horas diárias ou as que extrapolarem as 44 horas semanais, e não somente as horas que extrapolarem o módulo semanal. Com razão. Não há acordo de compensação de jornada. E ainda que assim não fosse restou provado que o reclamante laborava também aos sábados. Portanto, não havendo acordo válido de compensação de jornada, devem ser consideradas com

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 3077 contribuições destinadas ao Sindicato. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 118 DA SBDI-1 DO C.TST. Disso redunda que os valores descontados não beneficiaram ou PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA. INTELIGÊNCIA DA compuseram o patrimônio da empregadora, uma vez que estes SÚMULA Nº 297. Havendo tese explícita sobre a matéria, na foram revertidos aos cofres do Sin

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3087/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho da segurança jurídica, assegurando-se a estabilidade das relações já consolidadas (arts. 5º, XXXVI, da CF; 6º da LINDB; 912 da CLT; 14 do CPC/2015; e 1º da IN 41 de 2018 do TST). Ultrapassada essa questão, o Tribunal Regional assim decidiu na parte que interessa: "DA FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL O Juízo de primeiro grau condenou a reclamada à retificação do salário inicial do au

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 Impende acrescentar que a proclamação do resultado do 5934 PODER JUDICIÁRIO julgamento do referido IRR foi suspensa até que a matéria seja JUSTIÇA DO analisada pelo Tribunal Pleno do C.TST, que deverá decidir quanto à revisão ou cancelamento da OJ 394. Não obstante, no que diz respeito ao período anterior à data fixada PROCESSO Nº 0001043-34.2013.5.15.0014

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: ABELARDO ESTEVES CASSEB, RENATO ESTEVES CASSEB Advogado do(a) EXECUTADO: ANA MARINA MARIN CASSEB - SP254853 Advogado do(a) EXECUTADO: ANA MARINA MARIN CASSEB - SP254853 DESPACHO Intime-se a parte executada, na pessoa da ilustre defesa, para que promova o pagamento do valor exequendo, a título de honorários advocatícios em favor da União Federal - PFN, nos termos do artigo 523 do CPC, podendo fazer o depósito em conta judicial à disposição deste Juízo. RIBEIRãO PRETO, 25 de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANA APARECIDA FERNANDES CASTRO SOUZA - SP202605 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vista à parte exequente (autora) em face da impugnação oposta pelo INSS. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, 4 de março de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005884-97.2018.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ORLANDO JOSE DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: JULLYO CEZZAR DE SOUZA - SP175030 EXECUTADO:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1168 devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação ou manutenção da decisão. Int. Magistrado(a) Paula Maria Castro Ribeiro Bressan - Advs: Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574/SP) (Procurador) - Carlos Alexandre Trementose (OAB: 228543/SP) (Defensor Constituíd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1271 omissão do Poder Executivo Estadual em propor reajustes anuais aos vencimentos dos servidores. De acordo com o decidido definitivamente no RE 565.089, afeto à sistemática da Repercussão Geral do C. Supremo Tribunal Federal, sob o Tema 19, fixou-se seguinte tese: O não encaminhamento de projeto de lei de re