c. stf. entretanto ° Página 6

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 800 decorra dessa sentença, julgando tal pedido extinto, sem -132014.5.01.0002, constata-se a sua ocorrência, sendo isto resolução de mérito (art. 485, IV, CPC/2015). facilmente aferível pela simples leitura dos pedidos que se repetem, tanto numa, como noutra. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA POR ACORDO Considerando que o término do contrato de trabalho ocorreu há

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1249 inconstitucionalidade ArgInc nº 0000479-60.2011.5.04.0231, em A constitucionalidade da TRD (atual TR) passou a ser questionada 04.08.2015, declarou a inconstitucionalidade por arrastamento perante o c. STF em 2013, mas apenas como índice de do art. 39 da Lei nº 8.177/91, fundamentando ser "inevitável atualização monetária de precatórios e RPVs (art. 100, § 12,

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 4698 DA CAUSA de homologação pelo MTE, a qual torna-se dispensável. Esse A petição inicial encontra-se apta para a formação da relação entendimento está em consonância com o previsto na Constituição processual, possibilitando à reclamada a compreensão das Federal, que reconhece a negociação coletiva como meio de pretensões deduzidas. promover a melhori

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 4702 INÉPCIA DA INICIAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – VALOR instrumentos normativos da categoria, o que substitui a necessidade DA CAUSA de homologação pelo MTE, a qual torna-se dispensável. Esse A petição inicial encontra-se apta para a formação da relação entendimento está em consonância com o previsto na Constituição processual, possibilitando à reclama

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6030 de forma indene de dúvidas, porque estas não florescem (fls. de modo que se desincumbiu, habilmente, de seu onus probandi, a 440/441). teor do art. 818, I, da CLT. Além disso, nos termos da Súmula nº47 do C. TST, a exposição Friso que a origem determinou a observância do §1º, do art. 58, intermitente aos agentes insalutíferos, a qual restou apurada no C

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1229 contratual sofrerão juros de mora equivalentes à TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o Entretanto, com amparo nesses precedentes do STF, o Plenário do seu efetivo pagamento." c. TST, no julgamento da arguição incidental de inconstitucionalidade ArgInc nº 0000479-60.2011.5.04.0231, em A constitucionalidade da TRD (atu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LEI 11.960/2009. ADI’S Nº 4.357 E 4.425. TAXA REFERENCIAL. ÍNDICES DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. I. Especificamente, no tocante aos índices de atualização monetária, dois são os períodos a serem considerados: a) entre a data do cálculo de liquidação e a data da expedição do ofício requisitório; b) entre a data da expedição do ofício requisitório e a data do efetivo pagamento (períod

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. RIBEIRãO PRETO, 29 de novembro de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001406-46.2018.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO FLORIANO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos, O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS apresentou impugnação aos cálculos ofertados pela parte autora para execução da sentença

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LEI 11.960/2009. ADI’S Nº 4.357 E 4.425. TAXA REFERENCIAL. ÍNDICES DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. I. Especificamente, no tocante aos índices de atualização monetária, dois são os períodos a serem considerados: a) entre a data do cálculo de liquidação e a data da expedição do ofício requisitório; b) entre a data da expedição do ofício requisitório e a data do efetivo pagamento (períod

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 356 Acerca do tema, trago ilustrativo aresto do C. TST: matéria que nem ao menos foi objeto do seu recurso ordinário. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - Embargos não acolhidos. DESCABIMENTO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DIREITO DE Neste contexto forçoso reconhecer que a medida é DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. EMPRESA manifestamente protelatór