8047775-85.2022.8.05.0001

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 2/ Página 456 DESPACHO 0027044-64.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Comandos Informatica Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 2/ Página 310 Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-996887663 Salvador/BA [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Depósito Judicial]

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 2/ Página 309 Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Petição ID 194113256 e Petição ID 194692865: Ouça-se a Impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias. SALVADOR, 26 de abril de 2022 Marcelo Domingues Carlin Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 2/ Página 458 Posto isso, concedo a liminar para determinar que a(s) autoridade(s) impetrada(s), ou quem suas vezes fizer, por si ou por seus agentes, abstenha(m)-se de praticar todo e qualquer ato tendente cobrança do ICMS-DIFAL a exemplo de impedir ou apreender mercadorias, promover a inscrição do nome da(s) impetrante(s) em cadastros do tipo CADIN e SERASA etc, com base na Lei

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 161 proferidas nos processos tombados sob o nº 8004264-37.2022.805.0001, 8003337-71.2022.805.0001 e 801072003.2022.805.0001, que haviam determinado a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários relativos ao DIFAL-ISMS. Eis o breve relatório. A teor do 8º do artigo 4º da Lei nº 8.437/92, “as liminares cujo objeto seja idêntico poderão ser suspensas

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 160 Requerido: Comercial De Veiculos Delta Ltda Advogado: Guilherme Andrade Carvalho (OAB:MG130932) Requerido: Cidade Maravilhosa Industria E Comercio De Roupas Sa Requerido: Cia. Hering Requerido: Bynv Comercio Varejista De Artigos Do Vestuario S.a. Requerido: Bluevix Comercio E Servico Eireli Advogado: Angelo Nunes Sindona (OAB:SP330655) Requerido: Rbx Rio Comercio

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad. 1 / Página 53 63.2022.8.05.0001, n. 8026826-40.2022.8.05.0001, n. 8012500-75.2022.8.05.0001, n. 8032355-40.2022.8.05.0001, n. 8036533-32.2022.8.05.0001, n. 8027811-09.2022.8.05.0001, n. 8040347-52.2022.8.05.0001, n. 8008381-71.2022.8.05.0001, n. 8018156-13.2022.8.05.0001, n. 8035895-96.2022.8.05.0001, n. 8031365-49.2022.8.05.0001, n. 802609374.2022.8.05.0001, n. 8040241-90.202